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segunda-feira, 25 de março de 2019
Fim dos privilégios?!
Com a reforma da previdência, o governo federal quer economizar R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Na previdência dos militares, pretende economizar apenas R$ 10 bilhões. Os outros R$ 990 bilhões recairão sobre os civis (servidores e segurados do INSS). Como exemplo, a redução no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas ou com deficiência, permitirá a economia de R$ 28 bilhões. Quase três vezes o obtido com a reforma da previdência dos militares. Isso é cortar privilégios?
quinta-feira, 21 de março de 2019
Zap do Blog
Criamos outro canal de comunicação com os leitores. Críticas, sugestões e denúncias podem ser feitas diretamente via WhatsApp. Basta clicar no link abaixo. Lembro que, em caso de denúncias, o blog preservará o sigilo da fonte, ou seja, não identificará o nome do denunciante.
quarta-feira, 20 de março de 2019
Ministério Público suspeita de irregularidades na atuação de ex-sócio do Correio de Araguari
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG está apurando irregularidades em contratos celebrados pelo Município com o jornal Correio
de Araguari, para a execução de serviços de diagramação,
digitalização e impressão do "Correio Oficial" (clique aqui). Foram constatadas irregularidades na licitação e execução dos Contratos nºs 404/2011 e 177/2016, incluindo diversos aditivos, em valores de aproximadamente R$
300.000,00 (trezentos mil reais) anuais.
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais - MPC considerou irregular a contratação
pelo Município de Araguari do Correio de Araguari, que tinha como sócio o senhor Rafael de Souza Caetano, ex-servidor
municipal, a quem competia, entre outras funções, justamente examinar a
regularidade dos processos licitatórios realizados pelo Município.
De acordo com o MPC (imagem acima), o senhor Rafael de Souza Caetano:
- deixou a sociedade do jornal no dia 6 de abril de 2011 e assumiu o cargo de assessor jurídico da Prefeitura no dia seguinte;
- foi exonerado do cargo público em fevereiro de 2013;
- em abril de 2013, se apresentou em uma petição judicial como sócio do Correio de Araguari;
- em abril de 2013, se apresentou em uma petição judicial como sócio do Correio de Araguari;
- declarou à epoca, como endereço profissional (escritório de advocacia), o mesmo local onde funcionava o jornal: Rua Bias Fortes nº 510;
- possuía o mesmo domicílio de Lorraine Macedo de Sousa, que, aos 16 anos de idade, adquiriu dele as cotas da sociedade do jornal;
- atuou como assessor jurídico no Pregão Presencial nº 138/2011, vencido pelo Correio de Araguari.
Com base nesses e em outros indícios, o TCEMG determinou a citação de diversos responsáveis para apresentarem defesa.
segunda-feira, 18 de março de 2019
Saiba quando você poderá se aposentar
O projeto de Reforma da Previdência enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional reduz substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social (LOAS, por exemplo).
O que fazer? Procure se informar mais sobre o assunto. Comece calculando a data em que poderá se aposentar. Para isso, use a calculadora criada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos - DIEESE (clique aqui).
Além disso, busque informações junto ao INSS, muitas das quais podem ser acessadas por meio da internet no Meu INSS (clique aqui).
sexta-feira, 15 de março de 2019
Ferrovia Norte-Sul: procurador do TCU diz a Bolsonaro que licitação possui irregularidades e foi direcionada a duas empresas
Em seu perfil no Twitter, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, disse ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que a licitação da Ferrovia Norte-Social contem graves irregularidades e deve ser suspensa.
Segundo o procurador, a licitação irá beneficiar a Vale ou alguma empresa ligada a ela:
"Foi desenhada no governo passado com todas as características para restringir a competição e favorecer a Vale ou uma empresa a ela ligada."Outra empresa beneficiada seria a Rumo:
"Isso afasta qualquer interessado que não seja ligado à Vale, que tem saída pelo norte, ou à Rumo, que tem saída pelo Sudeste, no Porto de Santos."De acordo com o procurador, as demais empresas não se interessariam pela licitação, uma vez que não teriam assegurado o "direito de passagem", ou se seja, não poderiam usar outros trechos de ferrovias já concedidos para levarem seus trens aos portos.
Ao final, pediu ao presidente:
"Vossa Excelência pode corrigir esse erro antes que se consume. A continuidade da licitação nesses termos será um erro colossal, com consequências danosas para os próximos 30 anos do país!Como brasileiro, peço que não deixe isso acontecer."
Pagando a conta
Durante a campanha, eleitores bolsonariamos compartilharam, à exaustão, o conteúdo da página República de Curitiba, que apoiou o candidato Jair Bolsonaro.
Agora, todos nós vamos pagar a conta. A administradora da página, Elisângela Robson, foi nomeada para a assessoria do senador Flávio Bolsonaro. Durante a campanha, a então candidata a deputada federal pelo Distrito Federal, não eleita, recebeu R$ 25 mil do fundo partidário (dinheiro público). Seu maior gasto, R$ 14,9 mil (59% do total), foi com o próprio marido, o engenheiro Ronaldo Robson de Freitas, que teria prestado serviços para a esposa-candidata.
Clique aqui e leia a reportagem na Gazeta do Povo.
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