MP investiga contratos de reforma e locação de imóvel

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais abriu processo para apurar possíveis irregularidades na contratação da reforma e locação de imóvel pela Prefeitura de Araguari no exercício de 2013. De acordo com a denúncia, a contratada para reformar o imóvel pertenceria a um parente de servidor municipal.

Fonte: Diário Oficial de Contas nº 1793, de 17/3/18.

Segundo uma publicação feita pela Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari (ADICA), a situação atual do imóvel é a seguinte:

Acréscimo: essa possível irregularidade é investigada também pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. No final de 2016, o inquérito civil aberto em Araguari foi transferido para um promotoria de Uberlândia.

Falta de manutenção no Cemitério

Cidadão usa as redes sociais para reclamar da falta de manutenção do Cemitério do Senhor Bom Jesus. Pior ainda, segundo ele, os administradores do campo santo o proibiram de realizar a limpeza do túmulo de um ente querido. Disseram que a limpeza só poderia ser feita com autorização do promotor. Ameaçaram, inclusive, chamar a polícia se ele insistisse.

Vejam o vídeo que ele postou mostrando a falta de limpeza do local:

Operação Hoopoe

Foto extraída do Portal G1.

Estamos buscando mais informações sobre a Operação Hoopoe. Como não temos relação de "unha e carne" com agentes estatais, até o momento, só tivemos acesso ao que parte da sociedade já conhece via redes sociais. Assim que tivermos novidades, faremos questão de divulgar aqui. É essencial que, principalmente, as transcrições das escutas telefônicas venham à tona para que os cidadãos saibam o que agentes PÚBLICOS falavam em telefones PÚBLICOS sobre assuntos (que deveriam ser) relacionados à defesa do interesse PÚBLICO.

Que comecem os trabalhos!

Na semana  passada, o vereador Paulo do Vale defendeu a abertura de processo para investigar, no âmbito da Câmara, o prefeito Marcos Coelho pelos fatos que vieram à tona com a Operação Hoopoe. Do outro lado da trincheira, Wesley Lucas defendeu a necessidade de (nova) investigação dos fatos que emergiram com a Operação Tarja Preta.

Taí! Concordo com os dois! 

Dedicação

A Câmara realizou uma sessão ontem para dar posse a Werley Ferreira de Macedo, em substituição ao vereador Cláudio Coelho, afastado pelo Judiciário na Operação Hoopoe.

O devotamento dos edis é impressionante. Um deles teve que sair mais cedo da sessão para dar aula. Sacrifício em prol dos alunos. Outros, em seus discursos, repetiram insistentemente o nome de Deus. Manifestação de amor ao Altíssimo, que, nesta altura, já deve estar meio aborrecido com a conduta nada republicana de alguns políticos araguarinos.

MP abre processo para verificar se Prefeitura descumpriu ordem cronológica de pagamentos

Fonte: Diário Oficial de Contas nº 1795, de 19/4/18.

O Ministério de Público de Contas do Estado de Minas Gerais instaurou procedimento preparatório para apurar se a Prefeitura de Araguari está descumprindo a ordem cronológica de pagamento de credores.

O MP quer saber se o município vem cumprindo o artigo 5º da Lei federal nº 8.666/1993:

"Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada."

Em suma, está sendo apurado se, com o atraso de pagamentos decorrente da falta de recursos financeiros, algum credor teria sido indevidamente beneficiado (furando a fila de pagamentos).

Portal da Transparência da SAE não mostra prorrogação de contrato com investigada pela Hoopoe

Ao tentar acessar o aditamento (prorrogação) do contrato celebrado pela SAE com a empresa Olimpo (uma das investigadas pela Operação Hoopoe), é isto que se encontra no Portal da Transparência: NADA!