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terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Pegos pelo estômago


Um jornal enviou 5 pessoas para cobrir o "Café com a Imprensa", evento realizado pela Prefeitura e pago pelo contribuinte. Pegos pelo estômago. Veículos de comunicação precisam assegurar as verbas publicitárias (caixa preta) e preservar bons contratos para publicar atos da Prefeitura, de preferência com letras bem grandes. Então, nada melhor do que uma "boquinha".

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Tesouro Nacional bloqueia recursos do município


O Tesouro Nacional bloqueou, dia 13, todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de oito cidades mineiras que não cumpriram com suas obrigações fiscais e financeiras no último exercício.  Entre elas, Araguari, que, no final do ano passado, deixou de recolher à União encargos sobre a folha de pagamento dos servidores.

Os recursos utilizados no fundo são arrecadados por meio do Imposto de Renda e de impostos sobre produtos industrializados e repartidos pela União com os municípios. Somente no ano passado, Araguari recebeu R$ 32 milhões do FPM.

De acordo com entrevista concedida pela secretária de Administração, Thereza Cristina Griep, ao jornal O Tempo, “O orçamento é de quase R$ 300 milhões, ou seja, o FPM representa um valor altíssimo e essencial para nosso caixa. Não tem como a cidade funcionar sem esse dinheiro”, garante a chefe da pasta, que responsabiliza a última administração pelo bloqueio. “O antigo prefeito perdeu prazos de pagamento, não pagou nos últimos meses algumas obrigações de servidores nem o 13º. Então, o bloqueio se deve a isso”.

Clique aqui e leia a reportagem completa no jornal O Tempo.


quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Nomeação de comissionados: falta de publicidade


O governo Marcos Coelho editou uma portaria proibindo que pessoas cuja nomeação para cargo em comissão ainda não tenha sido efetivada permaneçam nas repartições públicas agindo como se funcionários públicos fossem. Até aí, tudo bem. O problema é que até o momento não foram publicadas as nomeações dos ocupantes de cargos em comissão (sem vínculo efetivo). Provavelmente, o governo irá se valer da nomeação com data retroativa, mesma falha verificada na gestão anterior. Até lá, a publicidade e a transparência vão sendo descumpridas, na medida em que não é possível acreditar que os agraciados com esses cargos ainda não estejam trabalhando.

Decisões judiciais obrigam municípios a implantar corretamente o Portal da Transparência

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, no final do ano passado, quatro liminares em ações civis públicas para que os municípios de Comendador Gomes, Frutal, Sacramento e Campos Altos promovam a correta implantação do "Portal da Transparência", em no máximo 60 dias, como previsto na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011, além do Decreto nº 7.185/2010.

Saiba mais clicando aqui.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

De novo, a terra arrasada


Começo de governo é um muro de lamentações. Talvez para justificar a incapacidade de cumprir promessas eleitorais, os novos gestores perdem muito tempo para falar da terra arrasada. 

Em Araguari, não é diferente. Já se ouviram diversos valores sobre o montante da dívida deixada pela gestão Raul Belém. Fala-se até em um rombo total de R$ 28 milhões.

O cidadão precisa ter todo cuidado ao interpretar as manifestações dos políticos. Não é possível confiar naqueles que, além da falta de de imparcialidade (politicagem), não tiveram sequer tempo suficiente para diagnosticar a real situação financeira do município.

Conselho e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Desconfiem de todos: dos ex-gestores, que não primaram pela responsabilidade fiscal durante o mandato; dos atuais, que já passaram pela Prefeitura e não deixaram um bom legado; daquela parte da imprensa que reporta fatos sem ouvir todos os envolvidos... Enfim, duvidem inclusive deste post.

O blog somente publicará algo a respeito da situação financeira do município quando tiver informações oficiais e confiáveis a respeito do assunto. A prudência recomenda aguardar a publicação de relatórios de gestão a serem enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Até lá, assistirá vencedores e derrotados digladiando-se, no eterno palanque eleitoral, pelo maná que restou na terra arrasada.

sábado, 7 de janeiro de 2017

Aumento de salários de prefeito e vereadores é questionado pelo MP




O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação questionando a inconstitucionalidade das Leis nº 5.076 e 5.089/2016, que aumentaram, respectivamente, os subsídios dos vereadores e do prefeito de Araguari. Esta última lei beneficiou também o vice-prefeito e os secretários municipais.

Em 13 de dezembro de 2016, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Paulo Cézar Dias, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº1.0000.16.091434-7/000, proferiu decisão abrindo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores.
No curso do processo, o TJMG pode eventualmente sustar os efeitos dessas leis. Ao final, caso o Judiciário considere procedente o pedido do MPMG, o aumento dos subsídios poderá ser considerado inválido. Eventualmente, poderá haver necessidade de devolução de valores recebidos com base em lei inconstitucional. 

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

O dinheiro da viúva não tem dono

Somente o título do post é capaz de explicar o fato de o governo ter pago pela confecção e distribuição de mil exemplares do Correio Oficial do dia 4.1.16. A edição veicula apenas a publicação de um único ato administrativo (nomeação de um servidor público). Dinheiro do povo jogado na lata do lixo.

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