Transporte gratuito: mais do que demagogia

Falar que irá oferecer "ônibus de graça" para a população não é apenas demagogia. É também uma baita mentira. Não existe "ônibus de graça". Nenhuma empresa (concessionária) irá trabalhar sem receber. Será sempre remunerada. Logo, em caso de gratuidade genérica, os serviços de transporte coletivo serão pagos por toda a sociedade.

Por isso, a gratuidade só é legítima como medida compensatória, ou seja, quando beneficiar apenas determinadas categorias (idosos, portadores de necessidades especiais, estudantes, etc.). Oferecer gratuidade a todos é aumentar o gasto público e gerar desigualdade. Exemplo: uma pessoa que ganha um salário-mínimo, paga seus impostos em dia e vai trabalhar de bicicleta estará financiando o transporte de outra que ganha R$ 20 mil. A propósito, essa gratuidade genérica, usada como "baba de calango" eleitoral, se concretizada, poderá, inclusive, ser questionada pelo Ministério Público.

Imprensa ou balcão de negócios?!

Justiça de Goiás suspende projeto que iria aumentar salário de vereadores

Em Araguari, os vereadores aprovaram o aumento dos próprios salários na calada da noite. Já em Inhumas-GO, um dos vereadores não concordou com projeto semelhante. Ingressou na Justiça e obteve uma decisão suspendendo a tramitação da proposta de aumento. 
Em Araguari,  não se veem vereadores dispostos a tomar esse tipo de atitude. Nem mesmo após o Ministério Público ter ingressado com uma ação judicial visando a barrar o aumento, surgiu algum abnegado edil disposto a revogar a benesse imoral. Quando conveniente, prevalece o silêncio na "Casa do Espanto". Ambiente propício para condutas escusas.

Clique aqui e leia a reportagem sobre o processo

Quanto vale o show?!

Pelo menos sob um aspecto, o governo Marcos Coelho começou exatamente igual ao de Raul Belém. Realizou a festa da posse com gastos não contabilizados. No governo passado, não custa lembrar, as despesas com a cerimônia da posse também não foram contabilizadas. Mas, como se sabe, durante o mandato ocorreram enormes gastos com eventos (contratação de shows e aluguel de estruturas para eventos, etc.), alguns contratados com pessoas e empresas que prestaram serviços na festa da posse. Isso pode caracterizar o uso do caixa dois para custear os gastos com a dita cerimônia. Tudo isso foi denunciado à época, mas não investigado de forma efetiva. A denúncia em relação a 2017 também será enviada aos órgãos de controle. Espera-se que, desta vez, os fiscalizadores deem um resposta satisfatória à sociedade, que, no final das contas, é quem banca essas festas que, no mínimo, deveriam ser feitas com transparência.

Clique aqui e leia o post sobre as possíveis irregularidades nos gastos com a festa da posse do ex-prefeito Raul Belém.
Clique aqui e leia reportagem do Gazeta do Triângulo sobre a solenidade de 2017.

Feliz 2017!

Bem-vindos a 2017! Mais Papa Francisco e menos Bolsonaro! É o que desejo a todos.

Até "Papai Noel" é corrupto

Em Martinópolis-SP, um ex-prefeito e um empresário que atuava como Papai Noel foram condenados judicialmente a devolver R$ 10,4 mil aos cofres públicos pelo valor gasto durante uma festa natalina em 2013.

De acordo com o Ministério Público, autor da ação judicial, o evento tinha finalidade eleitoral e foi considerado ato de improbidade administrativa, porque o chefe do Executivo dispensou licitação ao locar helicóptero para a chegada do Papai Noel, contratar serviços de locução e gastar quase R$ 3 mil com doces e materiais.

Clique aqui e leia a matéria do Consultor Jurídico na íntegra.

ADICA recebe Diploma de Honra ao Mérito

A Câmara de Vereadores de Araguari concedeu o Diploma de Honra ao Mérito à Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Pitaco do Blog
Desde o início, louvamos a iniciativa das pessoas que criaram a associação. Isso porque notamos uma enorme quantidade de atos públicos com suspeitas de irregularidades, mas que não eram devidamente investigados. Óbvio: a ADICA, sozinha, jamais conseguirá fiscalizar a gestão municipal. Mas, como entidade exercente do controle social, tem todas as condições de auxiliar os órgãos oficiais de fiscalização. 

Como toda novidade, ainda mais na área de controle da atuação de agentes públicos, a entidade vem enfrentando toda sorte de obstáculos. Claro, não era de se esperar que os fiscalizados apoiassem de forma irrestrita a atuação da ADICA. Entretanto, de forma absurda, algumas autoridades foram além, tentando desqualificar a conduta da entidade e de seus integrantes. 

Só nos resta torcer para que a ADICA continue exercendo essa nobre missão. Que não se intimide com esses obstáculos nem amenize o rigor fiscalizatório em razão de eventuais ingerências político-partidárias. Parabéns aos seus integrantes!