TSE e TCU encontram indícios de irregularidades em 34% dos doadores de campanha

O ministro Gilmar Mendes recebeu, na segunda (5), do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, a primeira lista de indícios de irregularidades encontrados na prestação de contas dos candidatos às eleições municipais de 2016. De acordo com o relatório, no primeiro cruzamento de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, foram identificados 38.985 doadores com indícios de irregularidades – em uma base de 114.526 (34%). Nas despesas de campanhas, 1.426 de 60.952 fornecedores apresentaram algum indício de irregularidade (2%).

Como exemplo, foram encontrados desde cidadãos mortos que contribuíram a empresas fornecendo serviços, ou produtos, sem funcionários regularmente registrados. Segundo o relatório, existem 35 casos de pessoas que já faleceram, mas que se encontram na lista de doadores. Há ainda pessoas que recebem assistência social, como o Bolsa Família, e ainda assim fazem doação.

Parceria

A ação inédita é fruto de parceria firmada entre o TSE e o TCU, que permitirá que as informações enviadas por candidatos e partidos políticos sobre arrecadação e despesas de campanha sejam cruzadas com registros de outros bancos de dados. O objetivo é encontrar possíveis indícios de irregularidade nas receitas e despesas de campanha das Eleições Municipais de 2016.

Os cruzamentos e as análises estão sendo executados a partir de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, tendo sido baseados em regras concebidas em conjunto pelos dois órgãos. É a primeira vez que a Justiça Eleitoral desenvolve um trabalho tão rigoroso a respeito da prestação de contas de candidatos ainda no período eleitoral.

Eron Pessoa, assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, ressaltou que os indícios de irregularidades foram detectados em um universo muito baixo de prestações de contas – 120mil prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral até 1º de setembro. “Ou seja, até o final da campanha, estes números podem aumentar significativamente”.

Fonte: www.tse.jus.br

De acordo com site do TSE, patrimônio do prefeito cresceu 9.900% entre 2008 e 2012

Vem causando celeuma na cidade a declaração de bens do prefeito Raul José de Belém (PP), candidato à reeleição. Após informar o patrimônio declarado por todos os candidatos à Justiça Eleitoral (clique aqui), realizamos uma pesquisa simples na evolução patrimonial do atual prefeito. Conclusão: a evolução do seu patrimônio, de acordo com as informações que ele próprio prestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a seguinte:

- 2008 (eleição para vereador): patrimônio de R$ 500 mil:

- 2010 (eleição para deputado federal): patrimônio de R$ 68,4 mil:

- 2012 (eleição para prefeito): patrimônio de R$ 50 milhões:

- 2016 (eleição para prefeito): patrimônio de R$ 51,3 milhões:

Observações:

1) nas declarações de 2008, 2012 e 2016, constam o mesmo bem: "direitos hereditários do espólio de Raul Décio de Belém Miguel";

2) o valor desses direitos hereditários aumentou de R$ 500 mil em 2008 para R$ 50 milhões em 2012 (diferença de R$ 49,5 milhões), ou seja, acréscimo de 9.900% (nove mil e novecentos por cento) em quatro anos;

3) entre 2012 e 2016, o patrimônio do atual prefeito aumentou apenas 2,27%.

As informações deste post foram extraídas do site do TSE, acessíveis a qualquer cidadão em www.tse.jus.br.

Saiba quem doou à campanha do atual prefeito em 2012

Doações oficiais ao então candidato Raul José de Belém (fonte: www.tse.jus.br)

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem listas com os doadores da campanha eleitoral para prefeito, entre outros, no ano de 2012. É possível, por exemplo, consultar os nomes de quem doou para o atual prefeito, Raul José de Belém, e o comitê financeiro de sua campanha. De acordo com essa fonte, naquela eleição, o candidato recebeu R$ 355.168,51 e o comitê financeiro do PP, R$ 662.743,68

Doações oficiais ao Comitê Financeiro de campanha do candidato Raul José de Belém (fonte: www.tse.jus.br).

A postagem dessas listas é um pontapé inicial para que o (e)leitor possa tirar suas próprias conclusões sobre como funciona o financiamento de campanhas no Brasil. No âmbito federal, muitos ficaram estarrecidos com a corrupção que irrigou o caixa dos candidatos nas últimas eleições presidenciais. Empresas pagavam propina, inclusive disfarçada sob a forma de doações legais a partidos políticos, em troca de contratos superfaturados na Petrobras.

Mas, e no nosso município? Embora a doação em si mesma não seja ilegal, o objetivo do post é justamente permitir que as pessoas conheçam os nomes dos doadores e verifiquem se eles tiveram algum tipo de benefício no governo cuja campanha ajudaram a financiar. É possível observar, por exemplo, se doadores ocupam ou ocuparam cargos comissionados na Prefeitura. Ainda, pode-se aferir se alguns doadores assinaram contratos com o município, especialmente aqueles sem licitação. Façam suas pesquisas!

Declaração de bens dos candidatos a prefeito de Araguari

Vamos divulgar alguns dados sobre os candidatos a prefeito de Araguari para que o leitor possa conhecê-los melhor. Inciamos com a declaração de bens dos interessados em ocupar a cadeira de prefeito. As informações foram extraídas do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br. Encontram-se em ordem alfabética, como consta do site.

Instituto que vem divulgando pesquisas eleitorais foi contratado para prestar serviços ao município

De acordo com informações extraídas do Portal da Transparência, Araguari contratou, neste ano, o Instituto Veritá Ltda., o mesmo que vem realizando pesquisas eleitorais em alguns municípios. A contratação tem por objetivo a prestação de serviços de pesquisas de clima organizacional relacionados a elaboração de questionário a ser aplicado, digitação dos questionários respondidos e confecção de relatório dos resultados junto aos servidores públicos municipais. A importância paga pelos serviços é de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Não foi feita licitação. O valor mínimo para se realizar licitação, no caso, é R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Clique aqui e veja uma das pesquisas eleitorais feitas pelo Instituto Veritá Ltda., que aponta o atual prefeito à frente das intenções de voto.

A escolha de Sofia

Fico pensando como é difícil a vida do eleitor araguarino. Refiro-me ao eleitor consciente. Não àquele que já vendeu o seu voto. O bom eleitor deve estar pensando: em quem votar?No candidato que derrubou o prédio do antigo Pronto Socorro Municipal (PSM)? No outro que recebeu dinheiro para construir o Hospital Municipal, que nunca entrou em funcionamento por problemas na obra? Ou naquele que fechou o PSM e atrasou em mais de dois anos a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? No fundo, no fundo, esses candidatos ajudaram a piorar a saúde pública de Araguari. A cidade, hoje, poderia ter um Hospital Municipal, uma UPA e o prédio do antigo PSM poderia estar sendo usado por alguma Secretaria, reduzindo os gastos com aluguel. Mas, não tem! 

Modos diferentes de tratar o contribuinte

Enquanto em Jataí-GO, um juiz concorre a prêmio por ter incentivado a conciliação para diminuir o número de contribuintes em dívida com o município, em Araguari, a Prefeitura diz que o protesto de devedores (medida radical) foi imposto pelo Ministério Público. Resumindo: enquanto uns veem o lado do cidadão, dando-lhe chance de pagar as dívidas, outros não enxergam além do próprio nariz, atuando apenas para reduzir o número de processos de execução fiscal e aumentar a arrecadação municipal.

"... uma das ações elaboradas pelo juiz Thiago Castelliano diz respeito a necessidade de diminuir a quantidade de processos de ações de execução fiscal, a qual foi implantada em Jataí por meio do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e que prioriza a prática da conciliação, dando celeridade aos processos. Portanto, por meio da criação do Projeto de Execução Legal, o juiz conseguiu otimizar e desjudicializar a cobrança da dívida ativa no município de Jataí. Para tanto, ele ainda destaca a importância dos co-autores do projeto, como o juiz Altamiro Garcia Filho, coordenador do Cejusc, o procurador do município Renato Brandão e o servidor Valdeci Garcia Filho, que ajudaram na sua viabilização."

Clique aqui e leia a reportagem completa.