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sexta-feira, 15 de julho de 2016

Salários de servidores devem ser divulgados na internet




Decisão será aplicada em todos os casos que discutem o tema

A divulgação oficial da remuneração de servidores públicos na internet é legítima. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 652777) em abril do ano passado, seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso teve repercussão geral reconhecida em setembro de 2011, ou seja, o entendimento será aplicado a todos os casos que discutem o mesmo tema.

O ARE 652777 foi interposto pelo município de São Paulo contra decisão da Justiça estadual que garantiu a uma servidora a exclusão da publicação oficial, internet, de documento com sua remuneração nominal. 

Ao julgar o caso, os ministros do STF concluíram - como em julgamentos anteriores - que a divulgação da remuneração dos servidores públicos com o nome dos respectivos titulares é de interesse geral e não viola o direito à intimidade e à privacidade (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal). Para eles, a pessoa que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Pública, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade. 

A decisão também destacou que a divulgação da remuneração dos servidores assegura a efetividade da Lei de Acesso de Informação (Lei 12.527/2011), garantindo maior transparência à administração pública. 



quinta-feira, 14 de julho de 2016

Liberdade de pensamento


MPF recomenda que Prefeitura mantenha Pronto Socorro em funcionamento



Ministério Púbico Federal (MPF) recomendou que o município mantenha, em período integral, o funcionamento do Pronto Socorro. Essa medida foi tomada pelo Procurador da República Cléber Eustáquio Neves em processo aberto pelo MPF a partir de uma denúncia formulada pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores em Araguari (clique aqui).

Segundo a denúncia, ocorreram irregularidades na contratação da entidade Missão Sal da Terra para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguari, sobretudo pelo fato de ter sido ilegal a transferência integral da gestão da unidade de saúde a uma entidade privada. 

Ao expedir a recomendação, o MPF informou que estava pendente de resposta uma requisição de informações enviada à Prefeitura no dia 03/06/2016. Agora, o município tem 5 (cinco) dias para prestar os esclarecimentos requisitados pelo MPF.

A população de Araguari diminuiu ou parou de adoecer?!

Motivo da pergunta: duas reportagens jornalísticas sobre a saúde pública.

Na primeira, publicada 24/2/16 (clique aqui), o jornal Gazeta informou que o Pronto Socorro Municipal (PSM) atendia de 400 a 450 pessoas por dia. Foi além, dizendo que esse número sofreria um acréscimo com a entrada em funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Confira aí:


Já na edição de hoje (clique aqui), o jornal mostra uma realidade diferente. Com base em dados da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, informa que a UPA atendeu 1.700 pessoas nos últimos dez dias, ou seja, 170 por dia.


Como em outra reportagem, o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, afirmou que a UPA faz o mesmo serviço do PSM (clique aqui), a pergunta que intitula o post permanecerá no ar. Será que a população araguarina encolheu? Ou será que, de forma parecida com a fictícia Sucupira (onde ninguém morria para inaugurar o cemitério), em Araguari ninguém adoece? 

Tapa na cara da população

Gazeta do Triângulo, coluna Radar, 11/06/2016

Escárnio. Não encontro outra palavra melhor para resumir a sensação que tive ao ler a informação de que o deputado Arnaldo Silva Júnior pretende transformar em livro a história do Hospital Municipal. Aquele que nunca entrou em funcionamento devido a irregularidades na sua construção. O tapa acerta em cheio também a cara do Ministério Público Federal, que continua lutando para punir os responsáveis e recuperar o dinheiro público desperdiçado.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Raul Belém inaugurou obras não concluídas


Reportagem da Rádio Onda Viva mostra duas unidades básicas de saúde (UBSs) já inauguradas, mas ainda não concluídas. O repórter Lucas Thiago visitou as UBSs Chancia e Goiás Parte Alta, mostrando obras ainda em fase final de acabamento, falta de mobiliário e equipamentos. Obviamente, essas unidades ainda não estão em funcionamento.

Mas, o prejuízo do eleitor não para aí. Além de as unidades ainda não estarem servindo à população, o cidadão araguarino bancou também as festas da apressada inauguração e a intensa propaganda feita pelo prefeito Raul Belém, sabidamente candidato à reeleição. Quer saber por que o prejuízo é maior ainda? Eu explico. Pelo fato de partidos terem questionado os gastos com publicidade na Justiça Eleitoral, o prefeito se defendeu usando os serviços de escritório de advocacia pago com dinheiro do contribuinte.

Resumo da ópera: os políticos continuam nos fazendo de palhaços.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Alerta geral! Ginásio não é campanha eleitoral!

Não gosto de copiar e colar textos integrais, mas alguns merecem exceção, até porque eu jamais conseguiria resumi-los sem perda de qualidade e conteúdo. 

É o caso da coluna de P J Godoy no Gazeta do Triângulo. Hoje, ele nos brinda com um alerta pertinente, sobretudo, em ano eleitoral. Boa leitura!


Alerta geral! Ginásio não é campanha eleitoral!

P J Godoy

Uma frente fria e nebulosa ameaça o tempo na cidade. Abrem-se o catálogo de promessas. Em poucas semanas, o município será homenageado com juras de amor. Uma paixão clandestina, daquelas regadas a propostas incipientes em defesa de um sentimento “puro e verdadeiro”. Pobre do povo, que confinado em um curral eleitoral, pouco sabe para onde correr. Há quatro anos, não se vestia tanto terno e gravata na periferia. Ave Maria! Que rumo seguir nessa bifurcação de hipocrisia?

Lembro da época em que o uruguaio Pepe Mujica se cansou de alertar – “Trata-se do sonho de possuir uma classe média definida pela capacidade de aquisição de bens e serviços e não pela capacidade de exercer direitos básicos como acesso a uma educação e saúde de qualidade. Trocam de celular ou televisão porque há outro modelo melhor e não porque deixaram de funcionar”. Seja no Uruguai, em Madagascar, na Disney ou em Araguari, a política do pão e circo e da antieconomia ainda prevalece.
Reinauguração parcial do Ginásio Poliesportivo, nada mais que a obrigação
Não fosse assim, não teríamos um Carnaval regado a shows apoteóticos no início do mandato municipal – Luan Santana, Cristiano Araújo e até Rapazzolla estavam ali para dar alegria aquele povo aguerrido, que seguiria suas vidas normalmente depois daquela noite. Até o mais guerreiro dos míopes poderia enxergar o que testemunhava a metros dali – “Alô Araguari!” – Lembra? O que dizer de uma cidade onde alguém comanda um churrasco ao lado do líder daqueles que o deveriam fiscalizar?

Não é de hoje que o bosque por aqui não rega mais flores. Que a Unidade de Pronto Atendimento está na fila de espera e, o ronco do motor de um Camaro amarelo fala mais alto. Vi um gari representar Araguari no interior de São Paulo e ser campeão de corridas sem o mínimo de apoio público. Um time de basquete feminino faturar o título mineiro invicto sem qualquer atenção, e o Ginásio Poliesportivo jogado às traças pulando de primeiro lugar para a zona de rebaixamento no plano de governo.

Por falar nisso, outro dia vi gente se orgulhando pela reinauguração do complexo em 2016. Ora, ter a principal praça de esportes de volta é até um alívio, mas jamais se esqueçam das crianças que se perderam nas ruas e dos milhões jogados para escanteio (leia-se: bolso alheio) pela incompetência de uma obra entregue parcialmente após seis anos de espera. Nada mais que a obrigação num lugar tomado do povo e devolvido pelas metades. Seja para os governos anteriores ou para o atual, fica o alerta geral – Ginásio, em Araguari, não é campanha eleitoral.

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