Controle social da Administração Pública

Controle externo da Administração Pública

OAB lança campanha contra caixa dois

Amanhã (12), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano. A cerimônia será na sede da OAB, em Brasília, a partir das 14h30.

“Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, afirma o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A campanha incluirá a fiscalização dos candidatos e a conscientização dos eleitores em relação à moralização dos costumes políticos do Brasil.

Fonte: Consultor Jurídico

Controle interno da Administração Pública

Raul Belém: um prefeito azarado

Raul Belém não tem dado sorte. Em 2013, contratou, para trabalhar dentro do Departamento de Licitações da Prefeitura, uma advogado que foi preso por integrar uma organização criminosa que fraudava justamente licitações e contratos em diversos municípios goianos (clique aqui).

Além disso, naquele mesmo ano (clique aqui) e em 2015 (foto abaixo), a Prefeitura contratou, para fornecer medicamentos, uma empresa que praticava fraudes (crimes) exatamente na venda de medicamentos para diversos municípios (clique aqui). O proprietário dessa empresa, inclusive, foi preso pela Polícia Federal em 2014 por esse mesmo motivo (foto principal, acima). 

Desejamos que em 2016 o prefeito tenha mais sorte na hora de contratar e que a Polícia e o Ministério Público (de Goiás e Federal) parem de perseguir esses inocentes fornecedores da Prefeitura de Araguari.

Controle da Administração Pública

MP de Goias investiga mais fraudes na compra de medicamentos

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública por ato de improbidade contra um ex-prefeito e seis servidores do município de Caiapônia-GO. Além deles, são réus as empresas Dalia Distribuidora Hospitalar Ltda., Distribuidora Brasil Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., Globo Reagentes e Equipamentos para Laboratórios Ltda., Recmed Comércio de Materiais Hospitais Eireli, C&C Hospitalar Ltda., Única Dental Venda de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda., Triunfarma Comercial de Medicamentos Ltda. e a Pró-Remédios Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. e seus sócios. De acordo com o MPGO, juntos, eles organizaram um esquema para fraudar processos licitatórios para a compra de medicamentos para o município, causando prejuízos na ordem de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos (clique aqui e leia a notícia completa).

Enquanto isso, em Araguari, o Ministério Público de Minas Gerais...