Tarja Preta: mitos e verdades (parte 1)

VERDADE

De abril a junho de 2013, o advogado Tomaz Chayb, sócio de um escritório em Goiânia-GO, que integrava uma organização criminosa investigada em Goiás, esteve na Prefeitura de Araguari passando por uma simples sabatina. Nesse período, o procurador-geral, o controlador-geral e um subprocurador do município queriam conhecer melhor o trabalho do advogado para possivelmente contratá-lo. Como demonstrou capacidade técnica, o advogado acabou sendo contratado em julho daquele. Foi, contudo, demitido em outubro, quando estourou a Operação Tarja Preta.

MITO

Muitas lendas existem sobre a Tarja Preta em Araguari. Uma delas reza que o referido advogado tinha boa ligação com o empresário Vivaldo Pinheiro Guimarães (ex-sócio da Interlagos), que também teria ligações com outros integrantes da fictícia organização criminosa, sobretudo em Goiânia-GO. Um desses mitos aponta que ambos conversavam com frequência. Numa dessas ocasiões, Vivaldo teria se interessado pela atuação do advogado na Prefeitura de Araguari, perguntando-lhe se seria possível colocar o setor de licitações "nos eixo" indo à cidade uma vez por mês. Em resposta, o Chayb teria dito que estava tudo indo bem, que a conversa com o prefeito teria sido proveitosa, que já havia informado aos funcionários do Departamento de Licitações que todos os editais de licitação passariam pelas mãos dele, que estava instalando um programa de computador particular na Prefeitura para ter o controle de todas as licitações. Indagado pelo empresário se os funcionários "viram quem manda" no Departamento, Chayb teria dito que "eles entenderam o recado". Mas, não se esqueçam: isso tudo é mera abstração.

Esta imagem poderia ser de uma transcrição de conversas captadas pelo Ministério Público de Goiás na Operação Tarja Preta, mas, na verdade, é apenas uma peça de ficção. Mera invencionice de mentes vadias. Ela não existe. Por isso, vocês não conseguem enxergá-la.

Tarja Preta: arquivamento do inquérito

De acordo com o Gazeta do Triângulo (clique aqui), o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) notificou o Prefeito Municipal Raul Belém acerca do arquivamento do Inquérito Civil Público nº 0035.13.001294-7, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, com o objetivo de apurar o envolvimento do Prefeito e de outros agentes públicos supostamente envolvidos em fraudes em licitações destinadas especialmente à compra de medicamentos (Operação Tarja Preta).

A conclusão do GEPP não destoa daquelas alcançadas pela comissão de sindicância e Comissão Legislativa de Inquérito, que também apuraram os fatos no âmbito de suas atribuições.

Venho acompanhando o caso desde o início. Fui o primeiro a denunciar a absurda contratação do advogado Tomaz Chayb, suspeito de integrar uma organização criminosa investigada pelo Ministério Público de Goiás por fraudes em licitações e contratos em muncípios goianos. Também denunciei diversas ações suspeitas praticadas, no âmbito da Prefeitura, não somente pelo referido advogado, mas também por agentes públicos e empresários.

Como ainda não tive acesso à decisão desse inquérito, deixo de tecer maiores considerações a respeito da conclusão do GEPP. Ressalto, contudo, que ela pode eventualmente ser revista pelo Conselho Superior do Ministério Público. Além disso, o procedimento inicial do inquérito, na parte realizada pela Promotoria de Araguari, foi por mim questionado junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público (ainda não recebi resposta). Por fim, tive acesso a outros documentos que, a meu ver, comprovam a ocorrência de irregularidades conexas com a Tarja Preta. Voltarei ao tema.

O médico e o monstro?!

“Precisamos ter a cultura de pagar impostos, mas é preciso que esses impostos sejam bem aplicados em prol da comunidade!” Do Procurador geral do Município Leonardo Borelli. Fonte: Gazeta do Triângulo, de 02/10/15.

"O ex-secretário [Uguney Carrijo] confirmou que realizou o pagamento para quinze motoristas que prestaram serviços ao município contratados pelo empreiteiro e que o pagamento foi realizado na residência de uma amiga no bairro Amorim. Uguney disse que o dinheiro foi entregue à ele pelo procurador geral do Municipio Leonardo Borelli na sala da procuradoria onde se encontrava também Marcel Mujalli. Em seu depoimento, o ex-secretário revelou que o procurador havia dito que havia uma quantia de R$ 150 mil reais na bolsa, mas que após a contagem no local do pagamento, havia apenas R$ 143 mil reais." Fonte: Gazeta do Triângulo, de 28/05/15.

Observação

De acordo com a Wikipédia, o filme O Médico e o Monstro é baseado no romance de Robert Louis Stevenson, intitulado O Estranho caso de Dr. Jekyll e Mr. Hyde, publicado em 1886. A história se passa em Londres no século XIX. "O médico e pesquisador Henry Jekyll crê que bem e mal existam em todas as pessoas. Jekyll tem muita determinação para provar sua teoria, que é criticada por quase todos que conhece, inclusive por Charles Emery, o pai de sua noiva Beatrix. Após trabalhar incansavelmente em seu laboratório, Jekyll elabora uma fórmula. Não querendo colocar em risco a vida de ninguém, ele mesmo a bebe. Como resultado, seu lado demoníaco é revelado, que ele chama de Mr. Hyde. Mas o pior ainda estava por vir, pois, inicialmente, Jekyll acreditava poder controlar as aparições de Hyde, mas logo ele veria que estava totalmente enganado."

Gastos com propaganda: a ilegalidade continua...

Desde a gestão do ex-prefeito Marcos Coelho, estamos cobrando aqui a divulgação dos gastos com publicidade e propaganda feitos pelo Município. A Prefeitura deveria divulgar não somente os valores pagos às agências de publicidade contratadas, mas também as quantias que elas repassam aos órgãos de imprensa (veículos de comunicação social: rádios, TVs, jornais, etc.). 

Essa exigência de transparência nos gastos está prevista na Lei nº 12.232/2010:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. 

Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação. "

O reiterado descumprimento dessa regra, em Araguari, é ainda mais grave. Isso porque, como todos sabem, a Rádio Planalto, uma das empresas beneficiadas com dinheiro público de publicidade e propaganda,  pertence à família do prefeito Raul Belém. Um prefeito destinando dinheiro público à emissora de sua família já seria inadmissível em um país minimamente sério. Agora, realizar esses pagamentos na surdina, sem a transparência devida, é algo que só acontece com governantes convictos da impunidade.

Além do descumprimento da lei, outro fato nos causa estranheza. O Ministério Público e a Câmara de Vereadores, que deveriam fiscalizar os atos do Executivo, nunca fizeram nada para que a Prefeitura informasse à população como gasta o dinheiro público destinado à publicidade e à propaganda oficiais. Por quê?

Clique aqui e veja outra postagem sobre o assunto.

Lixo oficial em local clandestino

Ontem (28) à tarde, a reportagem da Rádio Onda Viva flagrou um veículo da Secretaria Municipal de Educação descartando resíduos sólidos (no popular: jogando lixo) em um lixão clandestino localizado na saída para o Fundão. Péssima atitude de quem deveria dar o exemplo à sociedade!

Atualização: no final da tarde de hoje (29), a Secretaria de Saúde informou que retirou o lixo do local e o enviou ao Aterro Sanitário.

Prefeitura no MS reduz até salários de secretários

Algumas prefeituras estão cortando salários de "autoridades" para tentar fechar as contas no fim do ano. Em Corumbá-MS, por exemplo, o prefeito reduziu os salários de secretários, subsecretários e presidentes de fundações. 

O planejamento é (ou deveria ser) peça fundamental na boa gestão fiscal. Quando não é observado, medidas urgentes de contenção de gastos tornam-se necessárias. Infelizmente, a maioria dos governantes ainda não aprendeu que, se houve redução da atividade econômica, o poder público também tem que reduzir gastos. Nem precisaria de um Lei de Responsabilidade Fiscal. Bastaria que os gestores não gastassem mais do que arrecadam.

Médicos Sem Fronteiras: Aguente Firme!

O mundo pode se tornar um lugar melhor. Acredite nisso! E nós podemos ajudar! Que tal salvar vidas? Como? Apoiando os Médicos Sem Fronteiras, que levam cuidados de saúde a pessoas vítimas de desastres humanitários (conflitos armados, epidemias, desastres naturais, etc.). Ligue: 0800 941 0808 ou acesse msf.org.br e saiba como participar.