Tarja Preta: arquivamento do inquérito

De acordo com o Gazeta do Triângulo (clique aqui), o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) notificou o Prefeito Municipal Raul Belém acerca do arquivamento do Inquérito Civil Público nº 0035.13.001294-7, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, com o objetivo de apurar o envolvimento do Prefeito e de outros agentes públicos supostamente envolvidos em fraudes em licitações destinadas especialmente à compra de medicamentos (Operação Tarja Preta).

A conclusão do GEPP não destoa daquelas alcançadas pela comissão de sindicância e Comissão Legislativa de Inquérito, que também apuraram os fatos no âmbito de suas atribuições.

Venho acompanhando o caso desde o início. Fui o primeiro a denunciar a absurda contratação do advogado Tomaz Chayb, suspeito de integrar uma organização criminosa investigada pelo Ministério Público de Goiás por fraudes em licitações e contratos em muncípios goianos. Também denunciei diversas ações suspeitas praticadas, no âmbito da Prefeitura, não somente pelo referido advogado, mas também por agentes públicos e empresários.

Como ainda não tive acesso à decisão desse inquérito, deixo de tecer maiores considerações a respeito da conclusão do GEPP. Ressalto, contudo, que ela pode eventualmente ser revista pelo Conselho Superior do Ministério Público. Além disso, o procedimento inicial do inquérito, na parte realizada pela Promotoria de Araguari, foi por mim questionado junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público (ainda não recebi resposta). Por fim, tive acesso a outros documentos que, a meu ver, comprovam a ocorrência de irregularidades conexas com a Tarja Preta. Voltarei ao tema.

O médico e o monstro?!

“Precisamos ter a cultura de pagar impostos, mas é preciso que esses impostos sejam bem aplicados em prol da comunidade!” Do Procurador geral do Município Leonardo Borelli. Fonte: Gazeta do Triângulo, de 02/10/15.

"O ex-secretário [Uguney Carrijo] confirmou que realizou o pagamento para quinze motoristas que prestaram serviços ao município contratados pelo empreiteiro e que o pagamento foi realizado na residência de uma amiga no bairro Amorim. Uguney disse que o dinheiro foi entregue à ele pelo procurador geral do Municipio Leonardo Borelli na sala da procuradoria onde se encontrava também Marcel Mujalli. Em seu depoimento, o ex-secretário revelou que o procurador havia dito que havia uma quantia de R$ 150 mil reais na bolsa, mas que após a contagem no local do pagamento, havia apenas R$ 143 mil reais." Fonte: Gazeta do Triângulo, de 28/05/15.

Observação

De acordo com a Wikipédia, o filme O Médico e o Monstro é baseado no romance de Robert Louis Stevenson, intitulado O Estranho caso de Dr. Jekyll e Mr. Hyde, publicado em 1886. A história se passa em Londres no século XIX. "O médico e pesquisador Henry Jekyll crê que bem e mal existam em todas as pessoas. Jekyll tem muita determinação para provar sua teoria, que é criticada por quase todos que conhece, inclusive por Charles Emery, o pai de sua noiva Beatrix. Após trabalhar incansavelmente em seu laboratório, Jekyll elabora uma fórmula. Não querendo colocar em risco a vida de ninguém, ele mesmo a bebe. Como resultado, seu lado demoníaco é revelado, que ele chama de Mr. Hyde. Mas o pior ainda estava por vir, pois, inicialmente, Jekyll acreditava poder controlar as aparições de Hyde, mas logo ele veria que estava totalmente enganado."

Gastos com propaganda: a ilegalidade continua...

Desde a gestão do ex-prefeito Marcos Coelho, estamos cobrando aqui a divulgação dos gastos com publicidade e propaganda feitos pelo Município. A Prefeitura deveria divulgar não somente os valores pagos às agências de publicidade contratadas, mas também as quantias que elas repassam aos órgãos de imprensa (veículos de comunicação social: rádios, TVs, jornais, etc.). 

Essa exigência de transparência nos gastos está prevista na Lei nº 12.232/2010:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. 

Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação. "

O reiterado descumprimento dessa regra, em Araguari, é ainda mais grave. Isso porque, como todos sabem, a Rádio Planalto, uma das empresas beneficiadas com dinheiro público de publicidade e propaganda,  pertence à família do prefeito Raul Belém. Um prefeito destinando dinheiro público à emissora de sua família já seria inadmissível em um país minimamente sério. Agora, realizar esses pagamentos na surdina, sem a transparência devida, é algo que só acontece com governantes convictos da impunidade.

Além do descumprimento da lei, outro fato nos causa estranheza. O Ministério Público e a Câmara de Vereadores, que deveriam fiscalizar os atos do Executivo, nunca fizeram nada para que a Prefeitura informasse à população como gasta o dinheiro público destinado à publicidade e à propaganda oficiais. Por quê?

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Lixo oficial em local clandestino

Ontem (28) à tarde, a reportagem da Rádio Onda Viva flagrou um veículo da Secretaria Municipal de Educação descartando resíduos sólidos (no popular: jogando lixo) em um lixão clandestino localizado na saída para o Fundão. Péssima atitude de quem deveria dar o exemplo à sociedade!

Atualização: no final da tarde de hoje (29), a Secretaria de Saúde informou que retirou o lixo do local e o enviou ao Aterro Sanitário.

Prefeitura no MS reduz até salários de secretários

Algumas prefeituras estão cortando salários de "autoridades" para tentar fechar as contas no fim do ano. Em Corumbá-MS, por exemplo, o prefeito reduziu os salários de secretários, subsecretários e presidentes de fundações. 

O planejamento é (ou deveria ser) peça fundamental na boa gestão fiscal. Quando não é observado, medidas urgentes de contenção de gastos tornam-se necessárias. Infelizmente, a maioria dos governantes ainda não aprendeu que, se houve redução da atividade econômica, o poder público também tem que reduzir gastos. Nem precisaria de um Lei de Responsabilidade Fiscal. Bastaria que os gestores não gastassem mais do que arrecadam.

Médicos Sem Fronteiras: Aguente Firme!

O mundo pode se tornar um lugar melhor. Acredite nisso! E nós podemos ajudar! Que tal salvar vidas? Como? Apoiando os Médicos Sem Fronteiras, que levam cuidados de saúde a pessoas vítimas de desastres humanitários (conflitos armados, epidemias, desastres naturais, etc.). Ligue: 0800 941 0808 ou acesse msf.org.br e saiba como participar.

Procuradores da Lava Jato ganham prêmio por investigação

No dia 24/9, os procuradores da República Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Henrique Pozzobom receberam em Nova York o prêmio Global Invetigations Review. Representando a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, eles foram os ganhadores na categoria órgão de investigação do ano.

Muitas vezes, o trabalho desses profissionais passa despercebido da maioria da população. Graças à visibilidade da Lava Jato, contudo, a sociedade está conhecendo melhor a missão e a forma de atuar do Ministério Público Federal. Não pensem que é fácil combater a corrupção, sobretudo quando já entranhada em instituições públicas e privadas do país. Com certeza, em face do acirramento do ambiente político e da inegável força do poder econômico, esses e outros profissionais que trabalham nas investigações vêm recebendo forte pressão dos grupos investigados. Por continuarem insistindo, mesmo assim, em limpar parte da sujeira que assola o país, o prêmio é merecido. Avante!