Deputado federal custa R$ 2 milhões por ano

Reunião da Mesa Diretora da Câmara que reajustou benefícios dos
 parlamentares (fonte: Agência Câmara)

O site Congresso em Foco, publicou reportagem mostrando quanto nós, contribuintes, gastamos com cada deputado. De acordo com essa fonte, após o pacote de bondades autoconcedido pela Câmara esta semana, o gasto anual com cada deputado passará de R$ 1,77 milhão para R$ 2 milhões. Em média, o custo mensal por parlamentar aumentará de R$ 145 mil para R$ 170 mil por mês. Já estimativa de gasto com os 513 parlamentares, que em 2014 girava em torno de R$ 908 milhões, passará a ser de R$ 1,06 bilhão – um aumento anual de R$ 157 milhões (cerca de 17%).

Essa estimativa considera as seguintes parcelas: 13 salários anuais, verba de gabinete, cota para o exercício da atividade parlamentar (cotão), auxílio-moradia e uma ajuda de custo equivalente a dois salários extras – um no começo e outro no final da legislatura (período de 4 anos).

Saiba mais direto na fonte.

Falta de medicamento na Farmácia Municipal

Fonte: TV Vitoriosa.

A falta de medicamentos na Farmácia Municipal, com o perdão da expressão, é uma doença crônica. Acontecia na gestão anterior. Não é diferente na atual.

No governo atual, entretanto, além de falhas "inocentes" na gestão, tivemos aquelas fortes suspeitas da prática de irregularidades por servidores que se envolveram com a organização criminosa investigada pela Operação Tarja Preta. Até agora, salvo os dois comissionados afastados (bois de piranha), ninguém foi punido, passando-nos a falsa impressão de que nada errado aconteceu. A elaboração de uma licitação totalmente irregular, posteriormente cancelada, acabou gerando atraso na compra de medicamentos. 

Não importa a causa. A bomba estoura sempre nas mãos dos usuários. São eles que, a exemplo dessa senhora, têm negado o direito ao medicamento gratuito. Essa doença crônica da gestão pública parece não ter cura, uma vez que, para a incompetência e a má fé dos nossos gestores, ainda não existe remédio eficaz.

Goiânia: MP recomenda ao prefeito o cancelamento da terceirização dos serviços de iluminação pública

Prefeitura assinou novo contrato mesmo tendo funcionários e equipamentos para realizar os serviços.

O promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, expediu na última terça-feira (24/2) recomendação ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, para que cancele o contrato firmado com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda, que assumiu o serviço de manutenção da iluminação pública da capital. A recomendação resultou da instauração de inquérito civil público com o objetivo de investigar irregularidades na relação entre a empresa e a prefeitura. 

Segundo o promotor, o Município de Goiânia firmou, em setembro de 2014, com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda contrato que dispensa licitação e em caráter emergencial, no valor de R$ 18.191.947,32, pelo prazo de 180 dias. 

Ainda de acordo com o promotor, o que chama a atenção é o fato de o contrato com a empresa ter sido realizado em 12 de setembro de 2014, em caráter emergencial, sendo que a rescisão do contrato entre o Município e a Comurg, antiga responsável pela iluminação pública, se deu somente em 30 de dezembro de 2014. Ou seja, mais de 3 meses depois da assinatura do novo contrato.

Na visão do MP, a arrecadação mensal da contribuição de iluminação pública de Goiânia é em média de R$ 3,8 milhões. Desse valor, a Companhia de Energia Elétrica de Goiás (Celg) retém aproximadamente R$ 2,7 milhões para custear o consumo de lâmpadas das vias públicas e das praças, além da “taxa” de administração pelo recolhimento do tributo municipal. Assim, a Comurg utiliza R$ 1 milhão por mês para remunerar seus empregados públicos envolvidos no serviço de iluminação, locar 13 caminhões, adquirir material e realizar a manutenção e expansão da rede de iluminação pública.

Nesse caso, sustenta o promotor, o contrato entre a prefeitura e a empresa deixará ociosos 123 empregados públicos da Comurg e ainda pretende remunerar a empresa Luz Urbana com R$ 3 milhões mensais, enquanto que antes se gastava em torno de R$ 1 milhão para custear os mesmos serviços.

A 57ª Promotoria de Goiânia ouviu empregados públicos da Comurg que afirmaram que até bem pouco tempo atrás a estatal realizava a manutenção da iluminação pública com 13 caminhões, sendo 10 com cestos aéreos e o restante do tipo “Sky Munck”. No termo de referência que antecedeu o contrato com a Luz Urbana, não há especificação da quantidade de caminhões que deve ser empregada na prestação dos serviços; todavia, a empresa informou a prefeitura que usará apenas seis caminhões com cestos aéreos para a execução do contrato, nada dizendo sobre os caminhões “Sky Munck”.

Fonte: www.mpgo.mp.br

Lava Jato: deputados da CPI da Petrobras receberam R$ 3,2 milhões de empresas investigadas

Foto: Agência Senado.

De acordo com o site Congresso em Foco, 15 dos 27 titulares da CPI da Petrobras receberam, ao todo, R$ 3,2 milhões de empresas acusadas de participar do esquema de corrupção e cartel que causou prejuízo bilionário à estatal brasileira e a mergulhou na pior crise de sua história. Segundo essa fonte, as doações oficiais sairam dos cofres das empresas Odebrecht, OAS, UTC Engenharia, Engevix e Galvão Engenharia, todas na mira da Operação Lava Jato. 

Algumas contribuições foram feitas diretamente aos candidatos, outras por meio de comitês financeiros e diretórios partidários. A menor: R$ 770. A maior: R$ 962,5 mil. 

Veja quanto cada parlamentar informou à Justiça Eleitoral ter recebido de empresas sob investigação na Operação Lava Jato:

- Luiz Sérgio (PT-RJ) – relator da CPI

R$ 962.500,00

- Édio Lopes (PMDB-RR)

R$ 680.732,00

- Hugo Motta (PMDB-PB) – presidente da CPI

R$ 454.572,50

- Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

R$ 326.875,00

- Cacá Leão (PP-BA)

R$ 321.993,10

- Júlio Delgado (PSB-MG)

R$ 250.000,00

- Paulinho da Força (SD-SP)

R$ 240.925,50

- Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

R$ 200.000,00

- Feliz Júnior (PDT-BA)

R$ 22.042,83

- Afonso Florence (PT-BA)

R$ 16.183,25

- Paulo Magalhães (PSD-BA)

R$ 5.498,44

- João Carlos Bacelar (PR-BA)

R$ 4.493,66

- Bruno Covas (PSDB-SP)

R$ 2.711,50

- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

R$ 2.343,75

- Marcelo Squassoni (PRB-SP)

R$ 770

Total R$ 3.289.297,78

Pitaco do blog

Este humilde blogueiro não resiste. Precisa dar um pitaco...

Um dos predicados dos juízes é a imparcialidade. Tanto que, sem um juiz isento, não se pode sequer falar em jurisdição. A atuação de um juiz parcial é caso de nulidade do processo. Bem, a CPI não é órgão do Judiciário. Mas, tem alguns poderes próprios da magistratura, tais como: ouvir indiciados e testemunhas, prender em flagrante, quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico. A questão, então, é saber se é legítimo os parlamentares beneficiários investigarem os seus doadores de campanha. A lógica e o mínimo ético dizem que não.

Mas, não é só isso. O principal argumento de defesa de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, um dos investigados na Lava Jato, é o de que as doações feitas ao partido pelas empreiteiras participantes do esquema foram todas oficiais. Vale dizer: foram informadas à Justiça Eleitoral nas prestações de contas da campanha. Como esses 15 integrantes da CPI consideram que o recebimento da doações oficiais das empresas investigadas são regulares e não lhes retira a imparcialidade, eu posso presumir que eles considerarão também legais as doações oficiais feitas por elas aos partidos e aos políticos envolvidos nesse escabroso esquema de corrupção. Traduzindo: a pizza tá no forno.

Motoristas e moradores reclamam de buracos na Rua Padre Norberto

Fonte: TV Vitoriosa.

Reza a lenda que São Jorge escolheu o lugar onde morar por gostar do irregular solo lunar. Então, se o santo se materializasse na bela Araguari, iria se sentir em casa. Claro, seu cavalo correria sérios riscos por aqui. Ficaria abatido com tantos buracos. Inúmeros pits stops pra troca de ferraduras seriam favas contadas. Com um pouco de sorte, iria avante, passando incólume pelo frigorífico na entrada da maltratada Brejo Alegre. Dando uma do também santo Tomé, Jorge iria descobrir, na prática, que a cidade está assim graças a políticos incompetentes que transformaram suas ruas em verdadeiros queijos suíços. Talvez até tenha a impressão de que o prefeito Raul Belém é um velho conhecido seu. Afinal, por gostar tanto de buracos, é mais do que provável que o prefeito, tal qual São Jorge, viva no mundo da Lua.

Lava Jato: TCU prioriza análise de contratos que podem ter dado prejuízo de R$ 5 bi à Petrobras

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, informou, na sessão plenária de ontem (25), a situação e as providências adotadas em relação aos 25 processos que tramitam no tribunal e que podem, de alguma forma, repercutir nas apurações da Operação Lava Jato.

Foi determinado à Secretaria do TCU a imediata priorização desses processos, que totalizam eventuais prejuízos da ordem de R$ 5 bilhões. Dessa forma, as unidades técnicas do tribunal deverão apresentar, a cada ministro-relator, todas as ações de controle externo conexas com a Operação Lava Jato, inclusive com o respectivo plano de entrega.

Entre os feitos acompanhados destacam-se a avaliação da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; as auditorias na Refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco; no complexo do Comperj, no Rio de Janeiro; na Refinaria Getúlio Vargas, que fica no Paraná; e nas refinarias Premium I e II, a serem construídas no Maranhão e no Ceará. O período sob análise envolve as fiscalizações realizadas pelo tribunal de 2008 a 2014. Também estão em curso no TCU procedimentos que buscam verificar possível cartelização de empresas contratadas pela Petrobras.

Fonte: www.tcu.gov.br

Câmara cassa prefeita e vice assume em Jales-SP

Prefeita Eunice Mistilides Silva foi cassada após polêmica (Foto: Divulgação / Prefeitura)

Na sessão do dia 16/02, por nove votos a um, a Câmara de Jales-SP cassou o mandato da prefeita Eunice Mistilides Silva (PTB) por supostas irregularidades na contratação emergencial da empresa Proposta Engenharia Ambiental para a coleta de lixo na cidade de 50 mil habitantes. Ao final da sessão, que durou quase 24 horas, o vice-prefeito Pedro Manoel Callado Moraes (PSDB), foi empossado para o comando do município. 

Para os vereadores, ficou comprovado o prejuízo aos cofres públicos com a contratação da empresa pela prefeita para a execução dos serviços de coleta do lixo. Eunice foi acusada de deixar de fiscalizar o contrato, a pesagem dos caminhões de lixo, a emissão de tíquetes para a pesagem e a quantidade de funcionários suficientes para execução dos serviços. 

Ela foi acusada pelo Legislativo de cometer infração política prevista no decreto-lei número 201/67. Dos dez votos no plenário eram necessários sete para a cassação do mandato da prefeita.

A prefeitura de Jales informou que os contratos de emergência foram abertos porque o processo de licitação ficou bloqueado na justiça a pedido de uma das concorrentes, e a cidade não poderia ficar sem a coleta de lixo.

Em nota divulgada pela Prefeitura de Jales, antes da cassação, a prefeita Eunice Mistilides Silva (PTB) alega que não agiu com má-fé. A prefeita foi a primeira mulher eleita para o comando do Executivo e, foi também, a primeira que teve o mandato cassado no município.

Fonte: G1