Lava Jato: TCU prioriza análise de contratos que podem ter dado prejuízo de R$ 5 bi à Petrobras

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, informou, na sessão plenária de ontem (25), a situação e as providências adotadas em relação aos 25 processos que tramitam no tribunal e que podem, de alguma forma, repercutir nas apurações da Operação Lava Jato.

Foi determinado à Secretaria do TCU a imediata priorização desses processos, que totalizam eventuais prejuízos da ordem de R$ 5 bilhões. Dessa forma, as unidades técnicas do tribunal deverão apresentar, a cada ministro-relator, todas as ações de controle externo conexas com a Operação Lava Jato, inclusive com o respectivo plano de entrega.

Entre os feitos acompanhados destacam-se a avaliação da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; as auditorias na Refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco; no complexo do Comperj, no Rio de Janeiro; na Refinaria Getúlio Vargas, que fica no Paraná; e nas refinarias Premium I e II, a serem construídas no Maranhão e no Ceará. O período sob análise envolve as fiscalizações realizadas pelo tribunal de 2008 a 2014. Também estão em curso no TCU procedimentos que buscam verificar possível cartelização de empresas contratadas pela Petrobras.

Fonte: www.tcu.gov.br

Câmara cassa prefeita e vice assume em Jales-SP

Prefeita Eunice Mistilides Silva foi cassada após polêmica (Foto: Divulgação / Prefeitura)

Na sessão do dia 16/02, por nove votos a um, a Câmara de Jales-SP cassou o mandato da prefeita Eunice Mistilides Silva (PTB) por supostas irregularidades na contratação emergencial da empresa Proposta Engenharia Ambiental para a coleta de lixo na cidade de 50 mil habitantes. Ao final da sessão, que durou quase 24 horas, o vice-prefeito Pedro Manoel Callado Moraes (PSDB), foi empossado para o comando do município. 

Para os vereadores, ficou comprovado o prejuízo aos cofres públicos com a contratação da empresa pela prefeita para a execução dos serviços de coleta do lixo. Eunice foi acusada de deixar de fiscalizar o contrato, a pesagem dos caminhões de lixo, a emissão de tíquetes para a pesagem e a quantidade de funcionários suficientes para execução dos serviços. 

Ela foi acusada pelo Legislativo de cometer infração política prevista no decreto-lei número 201/67. Dos dez votos no plenário eram necessários sete para a cassação do mandato da prefeita.

A prefeitura de Jales informou que os contratos de emergência foram abertos porque o processo de licitação ficou bloqueado na justiça a pedido de uma das concorrentes, e a cidade não poderia ficar sem a coleta de lixo.

Em nota divulgada pela Prefeitura de Jales, antes da cassação, a prefeita Eunice Mistilides Silva (PTB) alega que não agiu com má-fé. A prefeita foi a primeira mulher eleita para o comando do Executivo e, foi também, a primeira que teve o mandato cassado no município.

Fonte: G1

Ouro Verde: moradores estão preocupados com vazamento em caixa d'água

Fonte: TV Vitoriosa.

De acordo com informações de moradores do Ouro Verde, uma das caixas d’água do bairro encontra-se com vazamento desde outubro do ano passado. O assunto demanda algumas reflexões, sobretudo quando parte do país enfrenta uma crise hídrica. 

Na verdade, nós, cidadãos, devemos nos preocupar com o tema, especialmente porque, de acordo com o senhor José Flávio, superintendente da SAE, a autarquia cogita cobrar multa dos usuários que desperdiçarem água. Nesse sentido, deveríamos indagar: 1) como a SAE quer cobrar multa se ela própria não dá o exemplo, permitindo esse e outros vazamentos de água? 2) como a SAE irá multar um cidadão que tem o consumo hidrometrado se ela mesma não sabe quanto é consumido nas residências que não têm hidrômetro? 3) como a SAE vem gastando o dinheiro das nossas tarifas? Tudo isso impacta no custo da água e na qualidade dos investimentos feitos em saneamento básico.  

Residencial Canaã também sofre com alagamentos

Fonte: TV Vitoriosa.

Serviço mal feito. Agravado pela falta de limpeza urbana. Vale lembrar que o Residencial Canaã havia sido construído sem as devidas galerias pluviais (drenagem profunda). Antes de entregar os imóveis, pressionadas pelo Ministério Público, a Prefeitura e a construtora responsável fizeram uma gambiarra chamada "bolsão". 

Essas falhas foram cometidas na gestão anterior. Mas, parece que os novos gestores não aprenderam. Ninguém garante que os novos residenciais do Minha Casa Minha Vida estarão livres desse problema. Da mesma forma, ruas e novos setores estão sendo asfaltados sem a devida drenagem. 

O caso mais grave, contudo, parece que ainda está por vir. Tivemos informações de que as ruas do bairro Vieno serão asfaltadas sem a prévia construção de galerias pluviais. Se isso se confirmar, os moradores daquela região continuarão tendo problemas na época das chuvas. O pior é que nenhum gestor será responsabilizado por isso.

Resultados da Operação Lava Jato: conheça o valor desviado da Petrobras

Caro leitor, você, provavelmente, também está sendo bombardeado com os  números relativos à Operação Lava Jato (Petrolão). O Ministério Público Federal (MPF), autor das ações penais e de improbidade administrativa relativas ao caso, vem divulgando, periodicamente, dados confiáveis sobre as investigações. Esses números mostram a intensa atuação do órgão, da Polícia Federal e da Justiça Federal.

Especialmente, merecem destaque as estimativas do gigantesco valor desviado dos cofres da Petrobras. De acordo com o MPF, até o momento, essa importância corresponde a R$ 2,1 bilhões. O valor é absurdo. Mostra não somente a falta de caráter dos agentes públicos (inclusive, políticos) envolvidos no esquema de corrupção, mas também as já conhecidas deficiências dos mecanismos de controle da administração pública.

Vias do Distrito Industrial continuam em péssimo estado

Fonte: TV Vitoriosa.

As reclamações quanto às más condições do local vêm se acumulando. Em resposta, uma pilha de promessas negligenciadas. Enquanto isso, as deficiências na infraestrutura continuam atormentando os empresários e trabalhadores do Distrito Industrial.

Lava Jato: MPF denuncia Soares, Cerveró e Algorta por quadrilha e lavagem de dinheiro

Nestor Cerveró é um dos denunciados criminalmente pelo MPF (foto: www.camara.gov.br)

A lavagem de dinheiro se deu por meio da compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore uruguaia Jolmey

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, ontem (23), contra Fernando Soares, Nestor Cerveró e Oscar Algorta - os dois primeiros pelo crime de formação de quadrilha e os dois últimos pelo crime de lavagem de dinheiro -, no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras. Segundo a denúncia, a lavagem de dinheiro se deu por meio da compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore uruguaia Jolmey, que tinha Oscar Algorta como presidente do Conselho de Administração, para ocultar a real propriedade atribuída a Cerveró. A transação foi feita com valores ilícitos recebidos com o pagamento de propina. Fernando Soares é apontado como operador financeiro do esquema, que se associou a Cerveró em práticas criminosas.

Segundo a denúncia, para o perfeito funcionamento do cartel de grandes empreiteiras que fraudaram licitações na Petrobras, foram subornados empregados do alto escalão, entre eles Nestor Cerveró, diretor Internacional da estatal entre 2003 e 2008, e foram utilizados operadores financeiros para lavagem de dinheiro como Fernando Soares. As diligências demonstraram que Fernando Soares era, na época, o operador financeiro ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, atuando em favor de Cerveró para intermediar o pagamento de propina e lavar os recursos ilícitos adquiridos. Eles são acusados do crime de quadrilha.

A investigação da Operação Lava Jato também descobriu que parte dos valores recebidos a título de propina por Cerveró foi remetida ao exterior para empresas offshores situadas no Uruguai e Suíça. Posteriormente, constatou-se que uma parcela dos recursos retornou ao Brasil por meio da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil Administradora de Bens Ltda, a qual, na realidade, tratava-se de uma filial da offshore uruguaia Jolmey S/A. A denúncia explica que ambas as empresas eram de propriedade de Cerveró, mas estavam registradas e eram administradas formalmente por terceiros. 

A denúncia demonstra que Oscar Algorta era o presidente do Conselho de Administração da Jolmey S/A no Uruguai e também foi o mentor intelectual da operação de lavagem de capitais que beneficiou Cerveró. Segundo o registro de imóveis, um apartamento de cobertura no bairro de Ipanema foi adquirido pela Jolmey do Brasil pelo valor de R$ 1.532.000,00, depois reformado por R$ 700.000,00. Atualmente, está avaliado em R$ 7,5 milhões. Contudo, desde o início, o imóvel foi adquirido e pertencia a Cerveró, havendo forte conjunto probatório indicando que a Jolmey do Brasil era controlada por ele.

Depois da venda, o apartamento foi "alugado" a Cerveró pelo valor de R$ 3.650,00, valor muito abaixo do mercado. "O objetivo de Cerveró e Algorta era simular uma uma locação do imóvel como forma de ocultar a real propriedade do bem e evitar que Cerveró pudesse ser alvo de investigação por enriquecimento sem causa – e claro, de corrupção", diz a denúncia. Dentre os pedidos da denúncia está o perdimento do apartamento bem como os valores das contas-correntes da empresa, possivelmente proveniente dos aluguéis recebidos pela utilização do bem. Outro pedido é o pagamento de reparação dos danos causados pela infração no valor de R$ 7,5 milhões.

Dezembro de 2014 - Esta é a segunda denúncia contra Nestor Cerveró e Fernando Soares. A primeira foi oferecida em 14 de dezembro de 2014 e envolvia também Alberto Yousseff e Júlio Gerin de Almeida Camargo. O MPF acusou Júlio Camargo de pagar propina de aproximadamente US$ 40 milhões para Cerveró, a fim de conseguir a contratação de dois navios sonda pela Petrobras, para perfuração em áreas profundas no México e na África, em favor da Samsung Heavy Industries Co., construtora dos navios. Os contratos firmados, somados, atingiram pelo menos US$ 1,2 bilhão. 

A corrupção e o pagamento da propina foram intermediados pelo lobista e operador financeiro Fernando Soares e uma parte dos pagamentos foi intermediada por meio do operador financeiro Alberto Youssef que, valendo-se de pessoas interpostas e offshores, bem como simulando contratos de câmbio, investimentos e empréstimos, viabilizou a internalização de parte do dinheiro no Brasil.

Fonte: www.mpf.mp.br