Lava Jato: MPF denuncia Soares, Cerveró e Algorta por quadrilha e lavagem de dinheiro

Nestor Cerveró é um dos denunciados criminalmente pelo MPF (foto: www.camara.gov.br)

A lavagem de dinheiro se deu por meio da compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore uruguaia Jolmey

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, ontem (23), contra Fernando Soares, Nestor Cerveró e Oscar Algorta - os dois primeiros pelo crime de formação de quadrilha e os dois últimos pelo crime de lavagem de dinheiro -, no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras. Segundo a denúncia, a lavagem de dinheiro se deu por meio da compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore uruguaia Jolmey, que tinha Oscar Algorta como presidente do Conselho de Administração, para ocultar a real propriedade atribuída a Cerveró. A transação foi feita com valores ilícitos recebidos com o pagamento de propina. Fernando Soares é apontado como operador financeiro do esquema, que se associou a Cerveró em práticas criminosas.

Segundo a denúncia, para o perfeito funcionamento do cartel de grandes empreiteiras que fraudaram licitações na Petrobras, foram subornados empregados do alto escalão, entre eles Nestor Cerveró, diretor Internacional da estatal entre 2003 e 2008, e foram utilizados operadores financeiros para lavagem de dinheiro como Fernando Soares. As diligências demonstraram que Fernando Soares era, na época, o operador financeiro ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, atuando em favor de Cerveró para intermediar o pagamento de propina e lavar os recursos ilícitos adquiridos. Eles são acusados do crime de quadrilha.

A investigação da Operação Lava Jato também descobriu que parte dos valores recebidos a título de propina por Cerveró foi remetida ao exterior para empresas offshores situadas no Uruguai e Suíça. Posteriormente, constatou-se que uma parcela dos recursos retornou ao Brasil por meio da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil Administradora de Bens Ltda, a qual, na realidade, tratava-se de uma filial da offshore uruguaia Jolmey S/A. A denúncia explica que ambas as empresas eram de propriedade de Cerveró, mas estavam registradas e eram administradas formalmente por terceiros. 

A denúncia demonstra que Oscar Algorta era o presidente do Conselho de Administração da Jolmey S/A no Uruguai e também foi o mentor intelectual da operação de lavagem de capitais que beneficiou Cerveró. Segundo o registro de imóveis, um apartamento de cobertura no bairro de Ipanema foi adquirido pela Jolmey do Brasil pelo valor de R$ 1.532.000,00, depois reformado por R$ 700.000,00. Atualmente, está avaliado em R$ 7,5 milhões. Contudo, desde o início, o imóvel foi adquirido e pertencia a Cerveró, havendo forte conjunto probatório indicando que a Jolmey do Brasil era controlada por ele.

Depois da venda, o apartamento foi "alugado" a Cerveró pelo valor de R$ 3.650,00, valor muito abaixo do mercado. "O objetivo de Cerveró e Algorta era simular uma uma locação do imóvel como forma de ocultar a real propriedade do bem e evitar que Cerveró pudesse ser alvo de investigação por enriquecimento sem causa – e claro, de corrupção", diz a denúncia. Dentre os pedidos da denúncia está o perdimento do apartamento bem como os valores das contas-correntes da empresa, possivelmente proveniente dos aluguéis recebidos pela utilização do bem. Outro pedido é o pagamento de reparação dos danos causados pela infração no valor de R$ 7,5 milhões.

Dezembro de 2014 - Esta é a segunda denúncia contra Nestor Cerveró e Fernando Soares. A primeira foi oferecida em 14 de dezembro de 2014 e envolvia também Alberto Yousseff e Júlio Gerin de Almeida Camargo. O MPF acusou Júlio Camargo de pagar propina de aproximadamente US$ 40 milhões para Cerveró, a fim de conseguir a contratação de dois navios sonda pela Petrobras, para perfuração em áreas profundas no México e na África, em favor da Samsung Heavy Industries Co., construtora dos navios. Os contratos firmados, somados, atingiram pelo menos US$ 1,2 bilhão. 

A corrupção e o pagamento da propina foram intermediados pelo lobista e operador financeiro Fernando Soares e uma parte dos pagamentos foi intermediada por meio do operador financeiro Alberto Youssef que, valendo-se de pessoas interpostas e offshores, bem como simulando contratos de câmbio, investimentos e empréstimos, viabilizou a internalização de parte do dinheiro no Brasil.

Fonte: www.mpf.mp.br

Moradores do Novo Horizonte reclamam da falta de manutenção da iluminação pública

Fonte: TV Vitoriosa.

Paradoxo. Lâmpadas apagadas à noite, e acesas durante o dia. Clara falta de manutenção. A bola, agora, está com a Prefeitura, que adora fazer gol contra. É o apagão de gestão.

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Justiça bloqueia bens de ex-governador do DF e de mais quatro pessoas

Ex-governador Agnelo Queiroz (fonte: www.ptdf.org.br)

A pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Justiça do Distrito Federal determinou, na sexta-feira, 20, o bloqueio dos bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT), da ex-presidente da Terracap Maruska Holanda, do ex-diretor Financeiro da Terracap Jorge Antônio Braga, do chefe da Ascom da Terracap Sandoval Santos e do ex-secretário de publicidade institucional do GDF Carlos André Duda. Eles estão sendo processados pela prática de atos ilícitos na autorização de despesas para a realização da Fórmula Indy no DF. Pela decisão, serão bloqueados os bens pessoais e das pessoas jurídicas nas quais os réus figurem como sócios, direta ou indiretamente, até o valor de R$ 37.233.980,20.

A ação cautelar foi ajuizada no dia 13 pelos promotores de Justiça que integram a força-tarefa do MPDFT, criada para apurar responsabilidade na crise orçamentária do DF. O MP verificou que, em todo o processo de realização da Fórmula Indy, persistem práticas de atos ilegais e ímprobos, que ferem o ordenamento jurídico e os princípios da Administração Pública. Entre eles, o contrato celebrado entre a Terracap e a empresa Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. (emissora Band) no valor de U$ 15.898.369,00. Tal valor, a ser pago em seis parcelas, correspondia, na época, a mais de 37 milhões. Outro ponto da ação é um convênio que pretendia alocar recursos da Terracap à Novacap num total de R$ 312,3 milhões, para a execução da obra de reforma e adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet.

O magistrado reconheceu o temor do MPDFT em relação ao pedido de bloqueio, imediato, dos bens dos requeridos. Para ele, "além de não se poder negar, ao menos indiciariamente, a existência da prática de atos improbos por parte dos demandados, é fundado o receio do autor a respeito dos perigos que rondam a esfera patrimonial do Distrito Federal".

Fonte: www.mpdft.mp.br

Petrolão: novidades à vista

A semana de investigações do Petrolão (Operação Lava Jato), da Polícia Federal (PF), promete. Teremos os seguintes fatos: instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras; divulgação dos nomes dos políticos envolvidos no esquema de corrupção; e desdobramentos do pedido de anulação dos acordos de leniência feitos pelo governo federal com as empreiteiras. Vejamos cada um sucintamente.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a CPI será aberta na quarta-feira, 26, às 12 horas. Vale lembrar que, no ano passado, tivemos uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para os mesmos fins que acabou terminando em "pizza". Agora, a situação política e a legislatura são outras. No momento, tem-se a briga pelos cargos de comando da comissão (PT e PMDB lutam por eles). Ainda, o PT tenta retroagir o início do período investigado para os governos FHC. Em princípio, a CPI será aberta para apurar possíveis irregularidades ocorridas no período de 2005 a 2015.

Ainda nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá fazer as primeiras denúncias contra os envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Essa informação foi divulgada no sábado, 21, pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Os nomes de políticos envolvidos finalmente devem aparecer, gerando expectativa e apreensão na situação e na oposição. Parlamentares e ex-parlamentares de PT, PMDB, PP e PSDB foram citados por delatores ouvidos e presos pela PF.

Outro assunto que deverá ter desdobramento é a representação feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União na sexta, 20. O órgão questionou a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Como há pedido cautelar de suspensão dos acordos, é possível que o TCU tome alguma decisão ainda nesta semana. Importante lembrar que o acordo de leniência é um ajuste entre uma empresa e órgãos reguladores: a firma aceita a culpa, paga uma multa e promete ajustar sua conduta (Lei nº 12846/2013). As duvidas do MP estão no fato de que esses acordos podem prejudicar os processos de investigação em curso na Justiça Federal.

Enfim, a semana promete.

Promotor é baleado em Monte Carmelo: ex-vereador é um dos suspeitos

Veículo do promotor sofreu 12 perfurações de arma
de fogo (Foto: Patrocínio Online/Divulgação)

O promotor de Justiça da Vara Criminal, Marcos Vinícius Ribeiro Cunha, foi baleado na noite de ontem, 21, em Monte Carmelo-MG. O crime aconteceu por volta de 20h, em frente à Promotoria onde a vitima trabalhava. 

Segundo a Polícia Militar (PM), o promotor saía do local de trabalho quando um motociclista se aproximou efetuando 12 disparos de pistola 380 na traseira do veículo do promotor. Três atingiram as costas da vítima.

Com perfurações no pulmão e rins, Marcos Vinicius foi socorrido no hospital de Monte Carmelo. Em seguida, foi transferido para Uberlândia. O promotor passou por cirurgia. Segundo as últimas informações, seu estado de saúde é estável. 

De acordo com o delegado Wilton José Fernandes, ouvido pelo G1, na madrugada de hoje, foram feitas várias diligências e oitivas, chegando-se a um dos possíveis autores do crime. Trata-se de Juliano Aparecido de Oliveira, filho do ex-vereador Valdelei José de Oliveira. Em buscas na residência do suspeito, foram localizadas a motocicleta e uma pistola calibre 32. O homem foi detido.

Ainda durante a madrugada, o pai do suspeito apresentou-se à Polícia. De acordo com o G1, ele seria o principal interessado na morte do promotor, uma vez que perdeu o cargo em razão de uma investigação comandada por Marcos Vinícius. O ex-vereador também foi detido.

Apesar de terem negado envolvimento no crime, ambos foram apontados pelo delegado como os autores do crime em face dos indícios colhidos até o momento. O inquérito policial deverá ser concluído em até 10 dias.

Fonte: G1

Pitaco do Blog

Lamentamos profundamente o fato. Não é apenas uma tentativa de homicídio para se acrescer às absurdas estatísticas criminais do país. Trata-se de um atentado contra as instituições de controle da administração pública. Nessa medida, é também um violência contra a própria democracia e o sistema republicano. Indica a dificuldade e os riscos enfrentados pelos agentes estatais que estão simplesmente cumprindo o papel de defender a legalidade e a moralidade na gestão da coisa pública.

Nesse caso específico, se confirmadas as suspeitas, o promotor teria sido vítima por ter sido atuante na defesa do interesse público. Vale lembrar que ele participou ativamente do desbaratamento de uma organização criminosa que atuava em processos licitatórios realizados em Monte Carmelo. Eram licitações e contratos voltados à limpeza de vias públicas e praças, bem como a reformas de unidades de saúde do município. Segundo as investigações, esses processos sequer eram realizados de verdade. As empresas envolvidas no esquema participavam apenas para dar aparência de legalidade ao certame, quando, na realidade, já estava tudo direcionado à vitória das empresas eleitas pelo grupo para prestar os serviços e cometer crimes contra a administração pública local (alguma semelhança com o "Petrolão" ou com a "Tarja Preta"?!).

No momento atual, em que é muito mais fácil ser omisso e aproveitar as vantagens de um cargo público, a conduta do promotor é digna de elogios. Que ele se recupere rápido e continue exercendo com altivez a sua nobre missão. Que a sua conduta, ao invés de amedrontar, sirva de incentivo aos seus pares e aos demais agentes públicos envolvidos na fiscalização da gestão pública. Óbvio: que os responsável seja legalmente processados e punidos.

APOSTILA BB: SAIU O GANHADOR!

Seguindo as regras do jogo, sorteamos hoje uma apostila para o concurso do Banco do Brasil. O ganhador, escolhido a partir do resultado da Loteria Federal (1º prêmio: 75507), foi Christofher Lincoln de Jesus, da cidade de Araguari.

Clique aqui e veja o resultado do concurso nº 04947 da Loteria Federal