Justiça bloqueia bens de ex-governador do DF e de mais quatro pessoas

Ex-governador Agnelo Queiroz (fonte: www.ptdf.org.br)

A pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Justiça do Distrito Federal determinou, na sexta-feira, 20, o bloqueio dos bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT), da ex-presidente da Terracap Maruska Holanda, do ex-diretor Financeiro da Terracap Jorge Antônio Braga, do chefe da Ascom da Terracap Sandoval Santos e do ex-secretário de publicidade institucional do GDF Carlos André Duda. Eles estão sendo processados pela prática de atos ilícitos na autorização de despesas para a realização da Fórmula Indy no DF. Pela decisão, serão bloqueados os bens pessoais e das pessoas jurídicas nas quais os réus figurem como sócios, direta ou indiretamente, até o valor de R$ 37.233.980,20.

A ação cautelar foi ajuizada no dia 13 pelos promotores de Justiça que integram a força-tarefa do MPDFT, criada para apurar responsabilidade na crise orçamentária do DF. O MP verificou que, em todo o processo de realização da Fórmula Indy, persistem práticas de atos ilegais e ímprobos, que ferem o ordenamento jurídico e os princípios da Administração Pública. Entre eles, o contrato celebrado entre a Terracap e a empresa Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. (emissora Band) no valor de U$ 15.898.369,00. Tal valor, a ser pago em seis parcelas, correspondia, na época, a mais de 37 milhões. Outro ponto da ação é um convênio que pretendia alocar recursos da Terracap à Novacap num total de R$ 312,3 milhões, para a execução da obra de reforma e adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet.

O magistrado reconheceu o temor do MPDFT em relação ao pedido de bloqueio, imediato, dos bens dos requeridos. Para ele, "além de não se poder negar, ao menos indiciariamente, a existência da prática de atos improbos por parte dos demandados, é fundado o receio do autor a respeito dos perigos que rondam a esfera patrimonial do Distrito Federal".

Fonte: www.mpdft.mp.br

Petrolão: novidades à vista

A semana de investigações do Petrolão (Operação Lava Jato), da Polícia Federal (PF), promete. Teremos os seguintes fatos: instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras; divulgação dos nomes dos políticos envolvidos no esquema de corrupção; e desdobramentos do pedido de anulação dos acordos de leniência feitos pelo governo federal com as empreiteiras. Vejamos cada um sucintamente.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a CPI será aberta na quarta-feira, 26, às 12 horas. Vale lembrar que, no ano passado, tivemos uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para os mesmos fins que acabou terminando em "pizza". Agora, a situação política e a legislatura são outras. No momento, tem-se a briga pelos cargos de comando da comissão (PT e PMDB lutam por eles). Ainda, o PT tenta retroagir o início do período investigado para os governos FHC. Em princípio, a CPI será aberta para apurar possíveis irregularidades ocorridas no período de 2005 a 2015.

Ainda nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá fazer as primeiras denúncias contra os envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Essa informação foi divulgada no sábado, 21, pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Os nomes de políticos envolvidos finalmente devem aparecer, gerando expectativa e apreensão na situação e na oposição. Parlamentares e ex-parlamentares de PT, PMDB, PP e PSDB foram citados por delatores ouvidos e presos pela PF.

Outro assunto que deverá ter desdobramento é a representação feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União na sexta, 20. O órgão questionou a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Como há pedido cautelar de suspensão dos acordos, é possível que o TCU tome alguma decisão ainda nesta semana. Importante lembrar que o acordo de leniência é um ajuste entre uma empresa e órgãos reguladores: a firma aceita a culpa, paga uma multa e promete ajustar sua conduta (Lei nº 12846/2013). As duvidas do MP estão no fato de que esses acordos podem prejudicar os processos de investigação em curso na Justiça Federal.

Enfim, a semana promete.

Promotor é baleado em Monte Carmelo: ex-vereador é um dos suspeitos

Veículo do promotor sofreu 12 perfurações de arma
de fogo (Foto: Patrocínio Online/Divulgação)

O promotor de Justiça da Vara Criminal, Marcos Vinícius Ribeiro Cunha, foi baleado na noite de ontem, 21, em Monte Carmelo-MG. O crime aconteceu por volta de 20h, em frente à Promotoria onde a vitima trabalhava. 

Segundo a Polícia Militar (PM), o promotor saía do local de trabalho quando um motociclista se aproximou efetuando 12 disparos de pistola 380 na traseira do veículo do promotor. Três atingiram as costas da vítima.

Com perfurações no pulmão e rins, Marcos Vinicius foi socorrido no hospital de Monte Carmelo. Em seguida, foi transferido para Uberlândia. O promotor passou por cirurgia. Segundo as últimas informações, seu estado de saúde é estável. 

De acordo com o delegado Wilton José Fernandes, ouvido pelo G1, na madrugada de hoje, foram feitas várias diligências e oitivas, chegando-se a um dos possíveis autores do crime. Trata-se de Juliano Aparecido de Oliveira, filho do ex-vereador Valdelei José de Oliveira. Em buscas na residência do suspeito, foram localizadas a motocicleta e uma pistola calibre 32. O homem foi detido.

Ainda durante a madrugada, o pai do suspeito apresentou-se à Polícia. De acordo com o G1, ele seria o principal interessado na morte do promotor, uma vez que perdeu o cargo em razão de uma investigação comandada por Marcos Vinícius. O ex-vereador também foi detido.

Apesar de terem negado envolvimento no crime, ambos foram apontados pelo delegado como os autores do crime em face dos indícios colhidos até o momento. O inquérito policial deverá ser concluído em até 10 dias.

Fonte: G1

Pitaco do Blog

Lamentamos profundamente o fato. Não é apenas uma tentativa de homicídio para se acrescer às absurdas estatísticas criminais do país. Trata-se de um atentado contra as instituições de controle da administração pública. Nessa medida, é também um violência contra a própria democracia e o sistema republicano. Indica a dificuldade e os riscos enfrentados pelos agentes estatais que estão simplesmente cumprindo o papel de defender a legalidade e a moralidade na gestão da coisa pública.

Nesse caso específico, se confirmadas as suspeitas, o promotor teria sido vítima por ter sido atuante na defesa do interesse público. Vale lembrar que ele participou ativamente do desbaratamento de uma organização criminosa que atuava em processos licitatórios realizados em Monte Carmelo. Eram licitações e contratos voltados à limpeza de vias públicas e praças, bem como a reformas de unidades de saúde do município. Segundo as investigações, esses processos sequer eram realizados de verdade. As empresas envolvidas no esquema participavam apenas para dar aparência de legalidade ao certame, quando, na realidade, já estava tudo direcionado à vitória das empresas eleitas pelo grupo para prestar os serviços e cometer crimes contra a administração pública local (alguma semelhança com o "Petrolão" ou com a "Tarja Preta"?!).

No momento atual, em que é muito mais fácil ser omisso e aproveitar as vantagens de um cargo público, a conduta do promotor é digna de elogios. Que ele se recupere rápido e continue exercendo com altivez a sua nobre missão. Que a sua conduta, ao invés de amedrontar, sirva de incentivo aos seus pares e aos demais agentes públicos envolvidos na fiscalização da gestão pública. Óbvio: que os responsável seja legalmente processados e punidos.

APOSTILA BB: SAIU O GANHADOR!

Seguindo as regras do jogo, sorteamos hoje uma apostila para o concurso do Banco do Brasil. O ganhador, escolhido a partir do resultado da Loteria Federal (1º prêmio: 75507), foi Christofher Lincoln de Jesus, da cidade de Araguari.

Clique aqui e veja o resultado do concurso nº 04947 da Loteria Federal

Poucos minutos de chuva alagam rua

Fonte: TV Vitoriosa.

Pitaco do Blog

A cidade vai crescendo. Com isso, aumentam os problemas. Mais do que a cidade, cresce a incompetência dos nossos gestores (de ontem e de hoje).

O problema retratado na reportagem ocorre em outros setores da cidade. Os moradores do Vieno, e os das Ruas 19, no Independência, e Ponte Terra, no Santiago, não me deixam mentir sozinho.

Apesar de estarem se tornando comuns os alagamentos, não se veem medidas efetivas para resolver o problema. Apenas promessas. Pior do que isso: estamos vendo ruas e setores inteiros sendo asfaltados sem as galerias pluviais. Vale dizer: o problema irá aumentar.  

Falta quase tudo na Rua dos Carvalhos

Fonte: TV Vitoriosa.

Pitaco do Blog

A reportagem, apesar de não ter ouvido a Prefeitura, mostra bem a situação dessa região esquecida pelo poder público.

A falta de medicamentos no Posto de Saúde do São Sebastião desmascara a propaganda governamental que afirma ter descentralizado a Farmácia Municipal. 

A noticiada ausência de médicos é um problema que se espalha por vários postos de saúde da cidade. Pelo visto, nenhum prefeito terá coragem e capacidade para amenizar o problema da população. Depois, a secretária de Saúde reclama das pessoas que, sem atendimento nos bairros, procuram o Pronto Socorro Municipal para problemas de saúde não urgentes. A culpa deve ser nossa. Não deveríamos adoecer... 

Sobre o transporte coletivo, a situação denunciada pelos cidadãos do bairro traduz bem a má qualidade dos serviços prestados. Faltam paradas. Horários e linhas insuficientes. Falta de acessibilidade. Como visto em outras postagens, só sobram suspeitas de irregularidades na contratação da concessionária Sertran.

Resumindo: o atual governo municipal é ruim pra carvalho!

MPF cobra R$ 4,47 bilhões de envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná vai pedir o ressarcimento de R$ 4,47 bilhões de executivos e empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. A devolução dos recursos é uma das medidas que constam das ações de improbidade que a promotoria apresentou à Justiça nesta sexta-feira. Além disso, os procuradores querem que as empresas sejam proibidas de fechar novos contratos com a administração pública ou de obter incentivos fiscais ou créditos financeiros. De acordo com o MPF, esse valor poderá aumentar com a incidência de juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos.

As investigações da Força-Tarefa revelaram a existência de um cartel formado pelas empresas Engevix, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, PROMON, MPE, SKANSKA, Queiroz Galvão, IESA, Galvão Engenharia, GDK e Setal, para controlar as obras da Petrobras. Entre 2004 e 2012, de acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Paulo Barusco, que fez delação premiada, 87 (oitenta e sete) obras tiveram seu processo de contratação controlado pelo “Clube da Empreiteiras”, como ficou conhecido o cartel.

No total, foram ajuizadas cinco ações. O valor inclui R$ 319 milhões de ressarcimento aos cofres públicos de recursos desviados para o pagamento de propina, indenização por danos morais coletivos de R$ 3,19 bilhões e pagamento de multa civil de R$ 959 milhões. São as primeiras ações diretamente contra as empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato. Até o momento, a atuação do MPF estava restrita apenas aos executivos, operadores e ex-diretores da estatal. Nos próximos dias, deverão ser anunciados os nomes dos políticos envolvidos no esquema.

Fonte: Portal G1.

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