O Ministério Público e a morosidade investigativa

Na semana passada, ouvi uma manifestação da promotora de justiça Leila de Sá Benevides, Curadora do Patrimônio Público em Araguari, que me deixou assustado. Ela mostrou uma certa "preguiça investigativa" em sua fala à jornalista Leilamar Costa, do programa Sem Rodeios (Rádio Alternativa FM), a respeito das suspeitas de irregularidades nos gastos com a reforma de um imóvel alugado à Prefeitura e nas reiteradas contratações sem licitação da Sertran (transporte coletivo). Não é isso que se espera de agentes públicos cuja função é a defesa da ordem jurídica.

Acerca dos indícios de irregularidades nos gastos com a referida reforma, a promotora disse que irá aguardar o fim da sindicância instaurada no âmbito do Poder Executivo para apurar os mesmos fatos. Com essa medida lerda, ela criou uma condição para começar a agir. Assim, nessa visão "sui generis", o MP só investigará os fatos se e quando o Poder Executivo concluir a sindicância. Merece uma tese de doutorado. Acaba de ser criada uma nova condição de procedibilidade. Juridicamente falando, a promotora jogou por terra o princípio da independência de instâncias, segundo o qual uma conduta pode ser apurada, ao mesmo tempo, pelos diversos poderes e órgãos competentes. Ao contrário dessa tese, no curso de Direito, ensinam que o mesmo fato pode configurar ilícito penal, civil e administrativo. Vale a regra da independência e autonomia das instâncias, ou seja, a decisão tomada por um órgão ou poder, em regra, não influencia a adotada por outro. Se não influencia, por que a promotora irá esperar a conclusão da sindicância? Caro leitor, aceito sugestões de respostas... Adianto, contudo, a minha. Ao aguardar uma decisão duvidosamente isenta da sindicância aberta pelo Poder Executivo, a promotora estará dando uma "mãozinha" à impunidade.

Já a respeito das reiteradas contratações da Sertran, mesmo diante de todas as evidências de irregularidades, a promotora continuará aguardando os próximos passos da Prefeitura. Passos convenientemente de tartaruga. Pelo andar da lenta carruagem, se a Prefeitura conseguir concluir a licitação mais de um ano após a rescisão do antigo contrato, a promotora já se dará por satisfeita. Não se espantem se ela concluir que nada de errado ocorreu desde a primeira contratação da Sertran. Parece que a fiscal da lei não se incomoda com o fato de a empresa estar recebendo dinheiro público e dos usuários para, notoriamente, prestar serviços de má qualidade. Da mesma forma, sob a ótica da promotora, parece não ter existido aquela ligação telefônica em que o representante da Sertran, atendendo a pedido do procurador-geral, Leonardo Borelli, se comprometeu a vir a Araguari para assinar um contrato de prestação de serviços três meses antes da rescisão com a antiga concessionária, que, na época, ainda se defendia administrativamente. Defendia-se pra quê?! Por essa ótica, a conduta do referido procurador, que praticou atos da alçada de outros órgãos e ratificou a contratação emergencial, deve ser apenas mais uma invencionice dos “derrotistas de plantão”.

Nesse contexto, só posso torcer para que se concretize a noticiada transferência da promotora para Belo Horizonte. Que ela tenha muito sucesso na nova missão. Uma mudança na instituição fará bem à cidade. Apenas lamento que ela não tenha conseguido coibir os desatinos praticados pelos gestores públicos municipais, que, ao longo dos últimos anos, mergulharam a administração pública na ilegalidade. 

Clique aqui e saiba mais sobre as suspeitas de irregularidades na reforma de imóvel alugado à Prefeitura.

Clique aqui para saber como foi a estranha atuação do procurador-geral do município na contratação da Sertran.

Clique aqui e conheça as informações sobre a contratação da Sertran que vieram à tona a partir das escutas da Operação Tarja Preta.

Caso Sertran: vereadora suspeita da atuação do procurador-geral

 

Voltou a ser assunto na Câmara a contratação da Sertran, sem licitação, para prestar os serviços de transporte coletivo. Desta feita, a vereadora Eunice Mendes (PMDB), atualmente a única que vem fazendo oposição ao Executivo, quer saber informações sobre a legalidade da atuação do procurador-geral do município, Leonardo Borelli, por ocasião da primeira contratação da Sertran, ocorrida em agosto de 2013. Na sessão de terça (2/9), a vereadora solicitou à Presidência daquela Casa o envio de ofício ao prefeito Raul Belém, pedindo informações sobre a legalidade dos atos praticados pelo procurador-geral na condução da Dispensa de Licitação nº 057/2013, que originou a referida contratação (vide imagem acima).

 

Conforme este blog informou, o procurador-geral teve participação destacada na contratação. Rápido e onipresente, assinou documentos da alçada da Secretaria de Administração, aprovou o próprio parecer, etc. Além disso, consoante demonstraram as escutas da Operação Tarja Preta, o procurador teria chamado o representante da empresa para assinar o contrato já em maio de 2013, ou seja, três meses antes da rescisão do ajuste com a empresa Expresso Cidade de Araguari. Isso, se confirmado, demonstra que todo o processo que precedeu à contratação da Sertran foi, na verdade, uma peça de ficção. Pode, aliás, indicar a existência de alguma relação espúria entre a empresa e agentes públicos municipais.

 

Para saber mais sobre o assunto, clique aqui e aqui.

Não precisa explicar...

Eu só queria entender... Quando os radialistas e servidores públicos Antônio Carlos (Rádio Planalto, empresa da família do prefeito Raul Belém), Wilson Prado e Silvio Vieira (Rádio Onda Viva, ligada ao vice-prefeito Werley Macedo) fazem reportagens durante o expediente da Prefeitura cobrindo eventos ligados ao atual governo, eles estão trabalhando para as emissoras de rádio ou para o contribuinte? Traduzindo a pergunta: estamos pagando os salários desses radialistas para eles trabalharem no serviço público ou em emissoras de rádio (empresas privadas)? Não vou nem falar de ética jornalística ou pública, porque seria perda de tempo.

Assessor da Prefeitura usa redes sociais para debochar de cidadãos

 

O Assessor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação da Prefeitura de Araguari (PMA), Marcos Lander Martins Carrijo, vem usando das redes sociais para debochar de pessoas e entidades que tentam fiscalizar a gestão pública da cidade. Desviado de função (o que é ilegal), talvez por não saber o que seja um orçamento público, o assessor vem atuando na Assessoria de Comunicação da PMA, onde, em vez de levar à população informações de interesse público, vale-se do cargo para atacar os que ousam discordar das inúmeras suspeitas de irregularidades que pairam sobre as condutas dos atuais governantes.

 

No trecho acima, extraído do Facebook, em tom de escárnio, o assessor chama a Associação do Direito e Cidadania de Araguari (ADICA) de "dona chica". Em outro ponto, ao se referir a este blogueiro, insinua, maldosamente, que as denúncias enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) são "sem pé nem cabeça". Postura normal vinda de quem só enxerga outra parte do corpo dos seus padrinhos políticos.

 

Na verdade, essas manifestações costumeiramente infelizes do tal assessor mostram a cara do governo Raul Belém. Primeiro, porque escancaram a falta de critérios na escolha dos assessores do prefeito. Parece que o requisito essencial para exercer certos cargos na PMA é a capacidade de bajulação do indivíduo. Vale lembrar que, em ambientes de apadrinhamento, compadrio e filhotismo, típicos do patrimonialismo tupiniquim, pessoas inúteis e de caráter duvidoso costumam ser as mais privilegiadas. Segundo, porque mostra que, além de escolher mal, o prefeito parece não fiscalizar a atuação dos seus subordinados. Ao que tudo indica, o tal assessor usa as redes sociais durante horário de expediente para, a partir de computadores públicos, achincalhar pessoas em vez de distribuir informações relevantes, de interesse público.

 

Mas, o problema vai além. A conduta do assessor demonstra a total certeza da impunidade. Isso fica claro nas suas palavras. Além de tentar induzir as pessoas a acreditar que a Prefeitura necessita contratar advogados para se defender de denúncias supostamente infundadas enviadas ao TCE/MG, ele escancara a certeza de que os seus superiores, mesmo se "pegos com a boca na botija", jamais serão punidos.

 

Se você teve a paciência de ler este post até agora, lamento dizer: o assessor tem grandes chances de estar certo. Nem tanto em relação ao TCE/MG, instância onde, apesar da demora inerente ao devido processo legal, as denúncias têm sido recebidas e investigadas, redundando, ao menos, em multas aos que praticam irregularidades na gestão da cidade. Essa certeza de impunidade deve ter brotado na mente do tal assessor ao assistir à atuação leniente da Câmara de Vereadores e da Curadoria do Patrimônio Público do Ministério Público em Araguari, órgãos que, no papel (uma tal de Constituição Federal), deveriam fiscalizar, com eficiência, os atos do Executivo. A culpa, portanto, não é só dele. É do ambiente de impunidade onde vivemos. 

Usuários do SUS enfrentam demora no atendimento

Imensa fila de pessoas aguardando atendimento médico no antigo Hospital Santa Marta, onde a Prefeitura atende em convênio com a Unipac (foto: Tatiana Borges, via Facebook).

A manhã de sexta-feira está sendo complicada para os cidadãos que necessitam de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Araguari. De acordo com Tatiana Borges, em postagem no Facebook, dezenas de pessoas aguardam atendimento desde o início da manhã na unidade de saúde onde os serviços de saúde são prestados pela Prefeitura em convênio com a Unipac (prédio do antigo Hospital Santa Marta). Não importam as condições individuais dos pacientes, todos têm que aguardar na extensa fila. Para a Prefeitura, idosos, grávidas, crianças e enfermos, são todos iguais e devem aguardar na fila. 

Essa situação foi agravada pela própria Prefeitura. A decisão de emendar o feriado e deixar fechadas todas as unidades básicas de saúde foi do Chefe do Executivo. Da mesma forma, a omissão em não informar, de forma clara e com antecedência, à população que hoje não haveria expedientes nos postos de saúde é do senhor prefeito.

Alguns pontos nessa questão me causam ainda maior perplexidade. Primeiro, a costumeira deficiência da saúde pública na cidade, agravada pela incompetência (talvez, pela desonestidade) dos nossos políticos. Foram eles que receberam milhões de reais do governo federal, mas não conseguiram construir e colocar em funcionamento o Hospital Municipal. Segundo, a costumeira falta de planejamento. Se era para emendar o feriado do funcionalismo público, a Prefeitura deveria ter adotado a precaução de manter algumas unidades de saúde em regime de plantão. Aqui, deveria prevalecer o interesse público e não o do funcionário público ou a vontade pessoal do prefeito. Terceiro, a falta de informação eficiente por parte da Prefeitura é algo digno de nota. Mesmo entulhada de radialistas em cargos comissionados inúteis e gastando R$ 2 milhões com publicidade, especialmente nas rádios do prefeito e do vice, a Prefeitura é incapaz de levar à população informações relevantes, sobretudo em áreas essenciais, como a saúde pública. Qual a dificuldade em noticiar que hoje não haveria atendimento nos postos de saúde? Quarto, é impressionante como uma Prefeitura que gasta milhões com festas e propaganda para promover a figura do prefeito é incapaz de criar um simples sistema de marcação de consultas e exames médicos.

FELIZ CIDADE!

Brejo Alegre, Ventania, Serras Azuis, Rerigueri ou simplesmente Araguari. Não é apenas mais uma cidade. São mais de 120 mil pessoas de uma só família.

Alguns são filhos naturais; outros, generosamente acolhidos pela terra hospitaleira. Uma pequena parcela, por força do destino, teve que deixar a terra natal. Longe do colo da mãe, o sonho é o mesmo: um dia voltar para casa.

Em qualquer lugar do planeta, nos reconhecemos araguarinos. Tá no sangue. No sotaque. Estampado na cara. A araguarinidade é um estado de espírito. Você pode sair de Araguari, mas Araguari jamais sairá de você.

Hoje, a jovem e bela Araguari completa 126 anos. Muito já foi feito. A cidade está em franco desenvolvimento. Mas queremos mais. O crescimento deve ser permanente. A cidade, mais justa. Progresso e boa qualidade de vida são compatíveis. A classe política deve ser mais ética. O suór dos cidadãos que constroem a grande cidade há de ser respeitado pelos governantes.

É com esses sonhos na mente que o Observatório comemora o aniversário da cidade. Parabéns aos araguarinos! Parabéns, Araguari, feliz cidade!

Hino à Araguari