Falta de manutenção e limpeza no Cemitério do Bom Jesus

Na data da reportagem da TV Vitoriosa, existiam empregados terceirizados realizando a limpeza no Cemitério do Senhor Bom Jesus. Entretanto, reclamações recebidas pela emissora davam conta de que aquele cemitério estava em más condições por ocasião da visitação feita nos Dia dos Pais. A sujeira do local foi confirmada pela reportagem do jornal Observatório, conforme fotos abaixo:

Mato alto no Cemitério do Senhor Bom Jesus (foto tirada em 11.8.14).

Túmulos cercados pelo mato (foto tirada em 11.8.14).

Na verdade, os problemas nos cemitérios da cidade não são novos. Há tempos, os cidadãos vêm questionando a má qualidade dos serviços de limpeza e conservação desses locais. Ano passado, por exemplo, após encerrado o contrato de terceirização de serviços, a Prefeitura deixou de realizar a devida manutenção nesses locais. A falta de cuidados foi confirmada jornal Observatório, que, no dia 24 de julho, presenciou a existência de túmulos abertos, com exposição de ossadas humanas.

Ossa humana exposta no Cemitério do Senhor Bom Jesus (foto tirada em 24.7.13).

Posteriormente, de forma anormal, a Prefeitura contratou uma empreiteira para realizar tais serviços por apenas dois meses.  O prazo costumeiro, nos contratos de serviços continuados, seria de doze meses. Mesmo assim, conforme apurado pelo jornal Observatório em janeiro deste ano, restavam vestígios de que os serviços não tinham sido corretamente realizados.

Mato alto no Bom Jesus (foto tirada em 14.1.14).

A pintura do muro do Cemitério não foi concluída (foto tirada em 14.1.14).

Neste mês de agosto, conforme publicação constante do Correio Oficial, contratou-se a mesma empreiteira cuja qualidade dos serviços fora alvo de questionamentos. Desta feita, o contrato tem prazo de vigência de doze meses, podendo ser prorrogado até sessenta.

O Blog voltará ao assunto, até porque pairam suspeitas de irregularidades nesses contratos. Trará maiores detalhes, inclusive, sobre falhas no edital que podem ter beneficiado empresa pertencente ao filho de um radialista que, coincidentemente ou não, trabalha na emissora de rádio da família do prefeito Raul Belém.

Mais suspeitas na contratação da Sertran

Em outro post, falamos da estranha atuação do Procurador-Geral do município, Leonardo Borelli, no andamento do processo de contratação emergencial da empresa Sertran para prestação dos serviços de transporte coletivo (clique aqui para ler). Numa linguagem futebolística, a referida autoridade "bateu o escanteio e correu pra cabecear", inclusive assinando documentos da alçada da Secretaria de Administração. Desta feita, vamos demonstrar que o tal contrato, apesar de estar datado de agosto de 2013, parece que já estava assinado três meses antes, quando ainda estava em pleno vigor o contrato com a antiga concessionária, Expresso Cidade de Araguari. 

O contrato de prestação do serviço de transporte coletivo firmado com a Expresso Cidade de Araguari deveria vigorar até 2017. Entretanto, foi rescindido (encerrado) no dia 9 de agosto de 2013 pelo prefeito Raul Belém, que acolheu parecer do Procurador-Geral nesse sentido (vide foto abaixo).

De forma estranhamente rápida, no mesmo dia 9 de agosto, após praticar diversos atos processuais (clique aqui), o Procurador-Geral ratificou a dispensa de licitação para contratar a empresa Sertran.

Entretanto, existem fortes suspeitas de que, bem antes disso, o contrato com a Sertran já tinha sido assinado. No dia 24 de maio, por volta das 18 horas, em uma ligação telefônica captada pela Operação Tarja Preta, uma pessoa de nome Daniel (da cidade de Ribeirão Preto-SP) informou ao advogado Tomaz Chayb (investigado por integrar uma organização criminosa e contratado irregularmente pela Prefeitura de Araguari) que o Borélio (na verdade, Leornardo Borelli) pediu para ele ir a Araguari "finalizar o contrato". Daniel esclareceu que está faltando o número e a impressão do contrato. Tomaz afirma que o número do contrato "pode deixar em aberto" que "depois coloca à caneta". Então, Daniel disse que queria pegar o avião naquele mesmo dia para ir a Araguari.

Coincidentemente ou não,  o representante da empresa Sertran que assinou o contrato com a Prefeitura de Araguari chama-se Daniel Augusto Turim Felício e reside em Ribeirão Preto (vide imagem abaixo). Tentamos contato com o número de telefone acima, mas não obtivemos êxito.

Coincidentemente ou não, por volta das 9 horas do mesmo dia em que foi feita a ligação telefônica (24 de maio), a Secretaria de Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana (SETTRAN) havia realizado uma rigorosa fiscalização na empresa Expresso Cidade de Araguari, encontrando diversas irregularidades nos veículos. No dia 28 de maio de 2013, a empresa foi notificada pelo Procurador-Geral, Leonardo Borelli, e pelo Secretário Wanderley Barroso de Faria  da necessidade de corrigir as irregularidades. Vale dizer: a empresa ainda tinha prazo para se defender ou sanar as falhas, evitando a rescisão do contrato. Mas, como se defender se o contrato com a nova empresa já estaria assinado?!

Em outra coincidência estranha, o contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Sertran no dia 9 de agosto, devidamente rubricado pelo Prefeito, Raul Belém, e pelo senhor Daniel Augusto Turim Felício, representante da contratada, estava sem número (conforme o advogado Tomaz Chayb havia informado ao senhor Daniel em 24 de maio, esse número seria preenchido posteriormente).

Como os senhores viram, são muitas coincidências. Ao que parece, no final do mês de maio de 2013, enquanto a Expresso Cidade de Araguari ainda se defendia e tentava manter o contrato em vigor, representantes da Prefeitura já teriam assinado um contrato com a Sertran, empresa que somente seria "escolhida" para prestar o serviço de transporte coletivo em agosto daquele ano. Em outras palavras, a Dispensa de Licitação nº 057/2013 pode ter sido "apenas para inglês ver". Isso, inclusive, reforça a nossa preocupação com a absurda rapidez na tramitação do processo (que teve a maioria dos seus praticados num só dia) e a intensa atuação do onipresente procurador-geral.

Que fique claro! Não estamos afirmando que Fulano ou Beltrano praticou condutas irregulares. Queremos apenas que esses fatos, que podem caracterizar crime e improbidade administrativa, sejam devidamente investigados. Não dá pra engolir essa estória de que pessoas que praticaram crimes em Goiás tornaram-se santas pelo simples fato de passarem a atuar também em território mineiro. Da mesma forma, difícil aceitar a tese de que os nomes do prefeito (19 vezes) e do procurador-geral (92 vezes) apareceram somente por acaso nas escutas telefônicas da Operação Tarja Preta. Estes e outros fatos narrados pelo blog indicam não se tratar de mera coincidência. 

O "conto da carochinha" que permeia o discurso palaciano acerca da Operação Tarja Preta pode até seduzir os descuidados e os eventuais cúmplices dos mal feitos ocorridos no seio do Executivo. Mas, os indícios de irregularidades são veementes. Merecem ser examinados com maior cuidado. Por isso, optamos por encaminhar cópia deste post à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ambos em Belo Horizonte-MG, para que sejam adotadas as medidas porventura cabíveis. Talvez fora da "Paróquia do Brejo Alegre", longe das promíscuas relações entre os "poderes", as investigações sejam aprofundadas.

Veja outras informações sobre o assunto:
Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades.
Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética.
Transporte coletivo: empresa contratada é investigada por fraude em licitação.
Expresso Cidade deixa o transporte coletivo.
Chega de incompetência!
Transporte coletivo sem licitação.
A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM 
LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE 
EMPRESAS INIDÔNEAS  (monografia citando a ausência de segregação de funções como um dos indícios de fraudes em licitações e contratações).

Atitudes que fazem a diferença...

Excelente a postagem de Edilvo Mota no Facebook. Abre aspas pra ele:

"A falta que faz uma sociedade atuante e um legislativo vigilante..."

Vai rolar a festa!

A Prefeitura publicou, na quarta (20/8), o resumo de um convênio firmado com o Sindicato Rural relativo a uma parceria para realização da 47ª Exposição Agropecuária e Industrial de Araguari.

Como se vê, o resumo é bem lacônico. Não fala sequer em valores. Não informa ainda que espécie de parceria será feita. Assim, não atende ao princípio da publicidade. Como esse princípio está previsto na Constituição Federal, não observá-lo é uma ilegalidade também chamada de inconstitucionalidade.

Apenas para recordar. No ano passado, foi ainda pior. A Prefeitura contratou os shows para a 46ª Exposição. O contribuinte ficou com a despesa (R$ 390 mil). O Sindicato e os empresários levaram o lucro. A desculpa era a de que o acesso ao Parque de Exposições seria gratuito. Óbvio: do lado de fora, o estacionamento foi explorado comercialmente; do lado de dentro: as bebidas e os camarotes também aumentaram os ganhos do parceiro privado. Percebeu o dinheiro caminhando sorrateiramente do seu bolso para um só lugar?

Para completar o rosário de suspeitas, a "parceria" foi meramente informal, uma vez que não decorreu de convênio nem foi autorizada pela Câmara de Vereadores. Claro, não é preciso falar que o senhor Túlio Rodrigues da Cunha, presidente do Sindicato Rural, é primo do prefeito, Raul Belém. Isso, em outras cidades, poderia até caracterizar uma violação ao princípio da impessoalidade. Mas, calma lá! Estou a falar de Araguari.

Também nem seria necessário dizer, mas a teimosia me impõe fazê-lo: apesar de todas as suspeitas, nem os senhores vereadores nem a senhora promotora de justiça Leila de Sá Benevides tomaram qualquer atitude no sentido de fiscalizar esses gastos. Traduzindo: Araguari, terra sem lei, ou, como diz o ditado popular: "quando os gatos saem, os ratos fazem a festa". O problema é que, em Araguari, gato é bicho escasso e mais preguiçoso do que manda o manual de funcionamento dos felinos.

Após a publicação dos valores dos shows que, obviamente, serão pagos pela Prefeitura (pelo contribuinte), voltarei ao assunto. 

Se você acha que eu estou exagerando nos questionamentos, veja alguns posts sobre as possíveis irregularidades na 46ª Exposição:

Prefeitura "investirá 390 mil reais na Exposição

Dúvidas

Show caro?

Reforma suspeita: Prefeitura abre sindicância

De acordo com informações postadas nas redes sociais, o prefeito, Raul Belém, determinou a abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades nos gastos com a reforma de imóvel locado à Prefeitura de Araguari. Ao devolver o imóvel, a Prefeitura teria feito gastos de quase R$ 40 mil com a sua reforma quando a própria representante da locadora havia estimado um custo de pouco mais de R$ 8 mil para esse serviço. Além disso, pairam suspeitas sobre a lisura da licitação realizada pelo município, uma vez que as propostas de preços das três empresas participantes contêm formatação idêntica e os mesmos erros de digitação. 

Segundo a portaria instauradora, a comissão sindicante terá, em princípio, o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir o processo investigatório (vide imagem abaixo).

Clique aqui e conheça as suspeitas de irregularidades em contrato de prestação de serviços celebrado entre a PMA e a empresa Tarcísio Fernando de Sousa-ME 

Reforma de imóvel: suspeitas de fraude em licitação e de superfaturamento

Os casos de suspeitas de superfaturamento na Prefeitura de Araguari são comuns. Apesar disso, não se têm notícias de que esses fatos estejam sendo devidamente apurados por quem de direito (especialmente, Câmara de Vereadores e Ministério Público). Agora, vêm à tona indícios de novo pagamento a maior por serviços contratados.

Em fevereiro deste ano, a Polícia Militar devolveu à Prefeitura o imóvel situado rua Manoel Martins de Carvalho nº 73, Bairro Industrial, que servia como sede do 4º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário (vide imagem abaixo).

Como o imóvel era alugado, a empresa Método Araguarina de Imóveis Ltda. (representante da proprietária/locadora) informou à Prefeitura que seriam necessários reparos na edificação antes da sua devolução. Essa reforma custaria, de acordo com a Método, R$ 8.185,00 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais), assim divididos: R$ 3.455,00 de material + R$ 4.000,00 de mão-de-obra + R$ 730,00 de serviços eletrônicos (vide abaixo).

Para realizar essa reforma, a Prefeitura realizou o Convite nº 005/2014 (licitação entre empresas convidadas). Três empresas participaram: Construtora Líder de Araguari; Wanderval Gomes de Oliveira e Tarcisio Fernando de Sousa-ME, que cotaram, respectivamente os seguintes valores: R$ 41.200,00, R$ 41.700,00 e R$ 40.000,00. Detalhe: exceto quanto ao preço, as três propostas de preços têm idêntica formatação e redação, contendo, inclusive, os mesmos erros de digitação. Isso indica a prática de conluio entre os licitantes ou entre estes e agentes públicos da Prefeitura, podendo caracterizar uma simulação (licitação de faz-de-conta). Em tese, esses fatos podem ser classificados como ato de improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações e Contratos. Se esses atos contaram com a participação do prefeito, pode ainda ficar tipificado algum crime previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 (crime de responsabilidade). Nas imagens abaixo, as três propostas de preços contendo a mesma formatação, o mesmo texto e três erros de digitação idênticos:

Ao final da "licitação", a Prefeitura contratou a empresa Tarcísio Fernando de Sousa-ME pelo valor R$ 39.870,00 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta reais), conforme resumo de contrato e comprovante de pagamento abaixo. Detalhe: o valor pago pela Prefeitura é quase 5 vezes maior do que o custo da reforma orçado pela Método Araguarina de Imóveis Ltda.

Observação: mesmo sem ter esperança de algum resultado positivo, enviarei cópia deste post à senhora Leila de Sá Benevides, promotora de justiça responsável pela Curadoria do Patrimônio Público em Araguari. 

Outras cópias serão enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

Não serão encaminhadas cópias aos senhores vereadores, uma vez que, em Araguari, esta medida seria inútil.

Transporte coletivo: a realidade e a visão da Promotora de Justiça (parte I)

Foto: Gazeta do Triângulo.

O Gazeta do Triângulo (9/8) aborda, novamente, a questão do transporte coletivo do município, serviço que vem sendo mal prestado, sem licitação, pela empresa Sertran. A reportagem mostra a visão do Ministério Público (MP) e de usuários sobre o assunto. Comparando as opiniões, é possível perceber que a visão do MP não condiz com a realidade vivida pelos passageiros.

Na reportagem, a Promotora de Justiça Leila de Sá Benevides, que aventava a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública em face das possíveis irregularidades na contratação da referida empresa, parece ter mudado de idéia. Agora, defende a legalidade dos procedimentos adotados pela Prefeitura. Pelo menos é o que se depreende de sua fala ao jornal: 

"O Ministério Público está acompanhando todo o desenrolar desta história. Estamos investigando, mas por enquanto, não cabe ação, justamente pela constatação de legalidade”.

Após essa visão distorcida ou ingênua da realidade, veja outras opiniões mais próximas da verdade.

A própria reportagem mostrou a prática desmentindo a fala da promotora. Dois usuários do transporte coletivo reclamaram da demora dos ônibus e da falta de acessibilidade. Veja: 

“Os ônibus nunca chegam no horário previsto. Quando tenho que chegar em casa em determinado horário prefiro ir embora a pé”

“Com esta alteração, a nossa expectativa era de mudanças, para melhor, no entanto, continua do mesmo jeito e poucos coletivos estão aptos a transportar cadeirantes”

Esses itens mencionados pelos usuários (pontualidade e acessibilidade) estão previstos no contrato. Se não estão sendo atendidos pela empresa, obviamente o contrato e a Lei de Concessões não estão sendo cumpridos. Descumprimento de lei, pelo que se sabe, é uma ilegalidade. Ainda, de acordo com as leis vigentes no Brasil, o Ministério Público é o fiscal da lei, ou seja, deve (ou deveria) zelar pelo cumprimento das leis. 

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo.

Leia ainda outros posts sobre o assunto:

Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades.
Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética.
Transporte coletivo: empresa contratada é investigada por fraude em licitação.
Expresso Cidade deixa o transporte coletivo.
Chega de incompetência!
Transporte coletivo sem licitação.

Contratação da Sertran: Procurador "bateu o escanteio e correu pra cabecear"