Reforma de imóvel: suspeitas de fraude em licitação e de superfaturamento

Os casos de suspeitas de superfaturamento na Prefeitura de Araguari são comuns. Apesar disso, não se têm notícias de que esses fatos estejam sendo devidamente apurados por quem de direito (especialmente, Câmara de Vereadores e Ministério Público). Agora, vêm à tona indícios de novo pagamento a maior por serviços contratados.

Em fevereiro deste ano, a Polícia Militar devolveu à Prefeitura o imóvel situado rua Manoel Martins de Carvalho nº 73, Bairro Industrial, que servia como sede do 4º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário (vide imagem abaixo).

Como o imóvel era alugado, a empresa Método Araguarina de Imóveis Ltda. (representante da proprietária/locadora) informou à Prefeitura que seriam necessários reparos na edificação antes da sua devolução. Essa reforma custaria, de acordo com a Método, R$ 8.185,00 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais), assim divididos: R$ 3.455,00 de material + R$ 4.000,00 de mão-de-obra + R$ 730,00 de serviços eletrônicos (vide abaixo).

Para realizar essa reforma, a Prefeitura realizou o Convite nº 005/2014 (licitação entre empresas convidadas). Três empresas participaram: Construtora Líder de Araguari; Wanderval Gomes de Oliveira e Tarcisio Fernando de Sousa-ME, que cotaram, respectivamente os seguintes valores: R$ 41.200,00, R$ 41.700,00 e R$ 40.000,00. Detalhe: exceto quanto ao preço, as três propostas de preços têm idêntica formatação e redação, contendo, inclusive, os mesmos erros de digitação. Isso indica a prática de conluio entre os licitantes ou entre estes e agentes públicos da Prefeitura, podendo caracterizar uma simulação (licitação de faz-de-conta). Em tese, esses fatos podem ser classificados como ato de improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações e Contratos. Se esses atos contaram com a participação do prefeito, pode ainda ficar tipificado algum crime previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 (crime de responsabilidade). Nas imagens abaixo, as três propostas de preços contendo a mesma formatação, o mesmo texto e três erros de digitação idênticos:

Ao final da "licitação", a Prefeitura contratou a empresa Tarcísio Fernando de Sousa-ME pelo valor R$ 39.870,00 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta reais), conforme resumo de contrato e comprovante de pagamento abaixo. Detalhe: o valor pago pela Prefeitura é quase 5 vezes maior do que o custo da reforma orçado pela Método Araguarina de Imóveis Ltda.

Observação: mesmo sem ter esperança de algum resultado positivo, enviarei cópia deste post à senhora Leila de Sá Benevides, promotora de justiça responsável pela Curadoria do Patrimônio Público em Araguari. 

Outras cópias serão enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

Não serão encaminhadas cópias aos senhores vereadores, uma vez que, em Araguari, esta medida seria inútil.

Transporte coletivo: a realidade e a visão da Promotora de Justiça (parte I)

Foto: Gazeta do Triângulo.

O Gazeta do Triângulo (9/8) aborda, novamente, a questão do transporte coletivo do município, serviço que vem sendo mal prestado, sem licitação, pela empresa Sertran. A reportagem mostra a visão do Ministério Público (MP) e de usuários sobre o assunto. Comparando as opiniões, é possível perceber que a visão do MP não condiz com a realidade vivida pelos passageiros.

Na reportagem, a Promotora de Justiça Leila de Sá Benevides, que aventava a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública em face das possíveis irregularidades na contratação da referida empresa, parece ter mudado de idéia. Agora, defende a legalidade dos procedimentos adotados pela Prefeitura. Pelo menos é o que se depreende de sua fala ao jornal: 

"O Ministério Público está acompanhando todo o desenrolar desta história. Estamos investigando, mas por enquanto, não cabe ação, justamente pela constatação de legalidade”.

Após essa visão distorcida ou ingênua da realidade, veja outras opiniões mais próximas da verdade.

A própria reportagem mostrou a prática desmentindo a fala da promotora. Dois usuários do transporte coletivo reclamaram da demora dos ônibus e da falta de acessibilidade. Veja: 

“Os ônibus nunca chegam no horário previsto. Quando tenho que chegar em casa em determinado horário prefiro ir embora a pé”

“Com esta alteração, a nossa expectativa era de mudanças, para melhor, no entanto, continua do mesmo jeito e poucos coletivos estão aptos a transportar cadeirantes”

Esses itens mencionados pelos usuários (pontualidade e acessibilidade) estão previstos no contrato. Se não estão sendo atendidos pela empresa, obviamente o contrato e a Lei de Concessões não estão sendo cumpridos. Descumprimento de lei, pelo que se sabe, é uma ilegalidade. Ainda, de acordo com as leis vigentes no Brasil, o Ministério Público é o fiscal da lei, ou seja, deve (ou deveria) zelar pelo cumprimento das leis. 

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo.

Leia ainda outros posts sobre o assunto:

Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades.
Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética.
Transporte coletivo: empresa contratada é investigada por fraude em licitação.
Expresso Cidade deixa o transporte coletivo.
Chega de incompetência!
Transporte coletivo sem licitação.

Contratação da Sertran: Procurador "bateu o escanteio e correu pra cabecear"

Transporte coletivo: a novela continua

Após a assinatura de três contratos emergenciais com a empresa Sertran – Sertãozinho Transportes e Serviços Ltda., a Prefeitura finalmente abriu o processo de licitação para conceder o serviço de transporte coletivo urbano, distrital e rural de passageiros no município. A abertura das propostas ocorreria no dia 24 de julho. Entretanto, a Prefeitura optou por suspender a licitação, sem fixar nova data, até que fosse examinada a impugnação feita ao edital por uma empresa.

Antes mesmo dessa decisão, a Rádio Onda Viva já havia informado que apenas a Sertran, que atualmente presta serviços sem licitação, havia se interessado em participar da concorrência. Ainda segundo essa fonte, foi a própria empresa que impugnou o edital de licitação.

Com a suspensão, não haverá tempo hábil para se encerrar o processo de licitação antes do dia 12/8/2014, data em que se encerrará o contrato emergencial celebrado com a Sertran. Dessa forma, novo contrato sem licitação deverá ser firmado pela Prefeitura, ao que tudo indica com a mesma empresa.

Durante o prazo em que vem prestando serviços, a Sertran coleciona uma série de reclamações dos usuários. Entre outras, redução do horário de atendimento a determinadas regiões, furos de viagem. Especialmente, os moradores dos distritos sentem-se mal atendidos pela empresa.

Tão logo publicada o aviso de suspensão da licitação, a promotora de justiça Leila de Sá Benevides afirmou, em entrevista à Rádio Onda Viva, que determinou o envio de ofício à Prefeitura, buscando informações sobre os motivos do adiamento da concorrência. A promotora informou que, não sendo realizada a licitação até o vencimento do contrato emergencial, irá ajuizar uma ação civil pública contra o prefeito Raul Belém por ato de improbidade administrativa, caracterizada pela dispensa indevida de licitação. Se o Judiciário considerar procedente o pedido da Ministério Público (obviamente, após demorado processo), o prefeito poderá até mesmo se tornara inelegível.

Sobre a contratação emergencial da Sertran pairam diversas suspeitas de irregularidades. Algumas delas estão descritas em postagens do blog Observatório de Araguari (www.observatoriodearaguari.com), que, nesta semana, publicará outros indícios de ilegalidade nessas contratações.

Para saber mais

Em 18/10/2012, após licitação, foi firmado contrato de concessão nº 222/2002 com a empresa Líder pelo prazo de 10 anos;

No ano de 2006, em um ato juridicamente questionável, a empresa Líder cedeu o contrato para a Expresso Cidade de Araguari Ltda., que assumiu a concessão do serviço até 31/12/2012.

Em 26/10/2012, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Expresso Cidade de Araguari Ltda., fixando-se a obrigação de melhorias na frota.

Em 30/10/2012, mesmo a antiga concessionária não tendo atendido a todas as demandas fixadas no TAC, a Prefeitura prorrogou o contrato por mais 5 (anos), ou seja, até o ano de 2017.

Em agosto de 2013, a Prefeitura rescindiu o contrato com a Expresso Cidade de Araguari Ltda., contratando emergencialmente por 180 (cento e oitenta) dias a empresa Sertãozinho Transportes SERTRAN. Contudo, por força de decisão judicial provisória, a antiga concessionária voltou a prestar o serviço.

Notificada pela Prefeitura em 6/11/2013 acerca da revogação da decisão judicial, a Expresso Cidade de Araguari encerrou a prestação dos serviços e os usuários ficaram uma semana sem transporte coletivo.

No dia 19/11/2013, foi publicado resumo do novo contrato emergencial celebrado com a empresa Sertran pelo prazo de 180 dias.

Vencido esse prazo, em 14/5/2014, foi firmado mais um emergencial com a empresa Sertran. A validade prevista é de 90 dias ou até ser definida a empresa vencedora da licitação que deverá prestar o serviço.

Fonte: jornal Observatório (www.oaraguari.com.br).

Contratação da Sertran: procurador-geral "bateu o escanteio e correu pra cabecear"

Procurador-geral do município teve estranha participação em várias fases do processo de contratação. "Bateu o escanteio e correu pra cabecear". Assinou documentos da alçada de outros agentes públicos. Aprovou o parecer jurídico por ele mesmo emitido. Ratificou a dispensa de licitação.

Na assinatura do primeiro contrato emergencial (sem licitação) com a empresa da Sertãozinho Transportes e Serviços S.A. (Sertran), chamou-nos a atenção a rapidez na tramitação do processo e a intensa e estranha participação do procurador-geral do município, Leonardo Borelli, em várias etapas do processo.

Ao contrário de outras contratações, caracterizadas pela lentidão, a Prefeitura agiu rápido. Pelo menos no papel, todos os atos fundamentais da contratação foram praticados no dia 9/8/2013. Isso produz algumas suspeitas, na medida em que os processos precisam tramitar por secretarias diferentes, o que torna praticamente inviável que tudo tenha ocorrido num só dia.

Além disso, há fortes indícios de que não foi observado o princípio da segregação de funções durante o processo de contratação. Referido princípio, essencial ao controle da Administração Pública, “consiste na separação de atribuições ou responsabilidades entre diferentes pessoas, especialmente as funções ou atividades-chave de autorização, execução, atesto/aprovação, registro e revisão ou auditoria” (Acórdão nº 413/2007-TCU). A ausência de segregação de funções é um forte indicador da existência de fraudes. No caso, como dito inicialmente, o procurador-geral "bateu o escanteio e correu para cabecear", inclusive assinando documentos que deveriam ser firmados por chefes de outros órgãos da Prefeitura.

Veja, com documentos, essas suspeitas:

- No dia 9 de agosto de 2013, o procurador-geral, Leonardo Borelli, determinou 1) a abertura de processo para contratação emergencial e 2) o encaminhamento do processo ao Departamento de Licitações e Contratos (órgão subordinado à Secretaria de Administração) para adoção das providências cabíveis.

-  nessa mesma data, o procurador-geral, atuando como chefe do Departamento de Licitações e Contratos (órgão pertencente à Secretaria de Administração, não à Procuradoria-Geral), solicitou, junto ao Departamento e Contabilidade, a indicação da dotação orçamentária necessária à contratação.

- sempre na mesma data, o procurador-geral, novamente, atuou como se fosse responsável pelo Departamento de Licitações e Contratos, solicitando a emissão de parecer jurídico sobre a contratação.

- com impressionante rapidez, no mesmo dia 9 de agosto de 2013, o procurador-geral, Leonardo Borelli, emitiu o parecer jurídico que ele mesmo havia solicitado.

- de forma ainda mais estranha, sempre na mesma data, o procurador-geral aprovou o próprio parecer e ratificou a contratação sem licitação Sertran (Dispensa de Licitação nº 057/2013).

 -  estranhamente, no dia 21 de agosto de 2013, a mesma Dispensa de Licitação nº 057/2013 foi publicada no Correio Oficial, mas agora com a assinatura do então Secretário de Administração, Luiz Gonzaga Barbosa Pires. Traduzindo: temos um mesmo ato praticado por duas pessoas diferentes. Assim, concretamente a contratação foi feita por autorização do procurador-geral, mas, perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, etc.), a responsabilidade por eventuais irregularidades no processo pode recair também sobre o ex-secretário de Administração, que teria assinado o documento publicado no Correio Oficial.

Observação 1: as suspeitas sobre irregularidades nessa contratação não se resumem aos fatos aqui demonstrados. As dúvidas surgiram na rescisão do contrato com a Expresso Cidade de Araguari Ltda., tendo sido reforçadas, inclusive, pela divulgação das escutas da Operação Tarja Preta.

Observação 2: em entrevista à Rádio Onda Viva, a promotora de justiça Leila de Sá Benevides informou que está examinando a possibilidade de ajuizar ação civil pública questionando a regularidade da contratação da Sertran, sem licitação, pelo município de Araguari.

Observação 3: com a antecedência necessária, encaminhamos e-mail à Assessoria de Comunicação da PMA, abrindo oportunidade para manifestação da própria Prefeitura ou dos agentes mencionados neste post, mas, como sempre, não obtivemos resposta.

Veja outras informações sobre o assunto:

Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades.
Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética.
Transporte coletivo: empresa contratada é investigada por fraude em licitação.
Expresso Cidade deixa o transporte coletivo.
Chega de incompetência!
Transporte coletivo sem licitação.
A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM 
LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE 
EMPRESAS INIDÔNEAS  (monografia citando a ausência de segregação de funções como um dos indícios de fraudes em licitações e contratações).

Tarja Preta: investigados teriam atuado na licitação de varrição e limpeza em Araguari

Com a publicação do edital da concorrência nº 02/2014 (contratação dos serviços de limpeza, varrição e conservação de vias públicas), diversos indícios de irregularidades vieram à tona. Entre as suspeitas, encontram-se: superfaturamento de preços e exigências capazes de afastar licitantes. Esses fatos foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que imediatamente determinou a suspensão da licitação. Posteriormente, a própria Prefeitura Municipal cancelou a concorrência. 

Algumas dessas suspeitas já foram abordadas aqui. Hoje, o tema são os indícios de irregularidades na fase de elaboração da referida licitação. De acordo com a denúncia encaminhada ao TCE/MG, o edital pode ter sido elaborado com a participação de pessoas citadas e/ou investigadas na Operação Tarja Preta, que desbaratou uma organização criminosa que fraudava contratos e desviava recursos públicos no Estado de Goiás. Vejam trecho da denúncia:

"Com base em trechos das conversas captadas pelo MPGO com autorização judicial, convém registrar, especificamente sobre o certame em tela, que a elaboração do edital pode ter sido feita por terceiros estranhos à Administração Pública, havendo indícios de que empresários tentaram “levar vantagem” no certame. Se não, vejamos:

- no dia 10/04/2013, uma pessoa de nome Rui fala para o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb, contratado irregularmente pela PMA para dar consultoria na área de licitações e contratos, “articular” junto aos agentes da Prefeitura para ele “pegar o lixo lá, fazer a coleta” (pág. 324):

- no dia 16/05/2013, em conversa com o advogado Tomaz, o então Subprocurador-Geral do município, Marcel Mujali, ao comentar sobre a reunião com o Prefeito, Raul Belém, afirma que “o projeto de varrição está pronto, mas que o cara está segurando, pois quer receber”. (pág. 400):

- no dia 22/05/2013, o Subprocurador-Geral Marcel Mujali e o advogado Tomaz falam sobre a elaboração do edital de varrição. Os interlocutores concordam em marcar uma reunião do “pessoal” com o prefeito e o procurador-geral, Leonardo Borelli (pág. 413):

- no dia 27/05/2013, o então Subprocurador-Geral, Marcel Mujali, informa a Tomaz que o edital da varrição chegou no e-mail da Procuradoria, pedindo-lhe que ligue para um pessoa de nome Luiz Sérgio, terceiro sem vínculo com a PMA (pág. 424):

- no dia 28/05/2013 às 10h12, o advogado Tomaz, cumprindo o que prometera a Marcel, conversa com Luiz Sérgio. Afirma que está tentando entender a planilha elaborada por seu interlocutor. Falando sobre os valores (parecidos com o do certame em tela), diz ficar “admirado achando que o valor é pequeno para 8 empresas estarem ganhando na faixa de 30 mil por mês”. Ao final, conversam sobre a montagem do edital (págs. 426/427):

- no mesmo dia, às 10h37, o advogado Tomaz conversa novamente com Luiz Sérgio, que demonstra conhecer detalhes do edital. Esse conhecimento é tão grande que este afirma que a empresa que ganhar a varrição terá que realizar a coleta de lixo: “o preço da coleta está embutido no valor unitário, que no memorial fala que a empresa tem que dá destino ao lixo varrido, que tem previsão de custo do transporte que vai coletar o lixo”. Ao final, Tomaz fala em realizar uma reunião para explicar o que a Prefeitura quer. (pág. 427):

Além disso, a elaboração do edital ocorreu em contexto bastante suspeito. O advogado contratado pela Prefeitura, que, é investigado pela Operação Tarja Preta, conversou com uma pessoa interessada em ganhar a licitação em Araguari, com outra que demonstrava ter elaborado a planilha estimativa de preços e com um empresário amigo que mostrou ter influência nos “negócios” da Prefeitura, defendendo, inclusive, a obrigatoriedade da visita técnica em certame de uma cidade goiana. Algumas pessoas citadas nas escutas telefônicas permanecem em seus cargos (o prefeito e o procurador-geral, por exemplo). Alguns aspectos da formatação do certame coincidem (valor total e divisão em lotes)." 

A reportagem do Jornal Observatório entrou em contato com o senhor Luiz Sérgio. Ao jornal ele afirmou que já foi funcionário da Prefeitura Municipal na gestão Marcos Alvim, quando ajudou na elaboração de alguns projetos. Asseverou, ainda, que não firmou contratos com a Prefeitura.  Disse, por fim, que, por ser ex-funcionário, de vez em quando, ajuda os ex-colegas que lhes pedem informações nessa área.

Como se vê, os fatos acima, somados aos que o leitor poderá ver nos links abaixo, indicam a possível ocorrência de irregularidades no processo licitatório para contratação dos serviços de varrição e limpeza. A despeito disso, não se viu, por parte do Executivo, do Legislativo e (pasmem!) até mesmo do Ministério Público, uma investigação rigorosa acerca desses e de outros fatos envolvendo a atuação, em Araguari, de pessoas investigadas pela Operação Tarja Preta.

Clique aqui e veja os indícios de superfaturamento nos preços estimados da capina nessa concorrência.

Clique aqui e veja os indícios de superfaturamento nos preços estimados dos serviços de limpeza de boca de lobo.

Clique aqui e veja que a Prefeitura, no ano passado, contratou, sem licitação, quatro empreiteiras para realizar os serviços ora licitados durante 150 dias. Preço: aproximadamente R$ 2 milhões.

Clique aqui e veja que, já em maio de 2012, os preços dos serviços de capina já aparentavam estar superfaturados.

UBSF Independência: obra paralisada

Pitaco do blog

De acordo com moradores ouvidos pela TV Vitoriosa, a obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Independência está paralisada há dois ou três meses. Como se vê na reportagem, a previsão de conclusão seria para novembro do corrente ano.

A obra está orçada em R$ 622,5 mil, sendo R$ 400 mil em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) e R$ 222,5 mil em recursos do próprio município.

Buscamos informações junto ao Secretário de Planejamento, Nilton Eduardo Castilho, que nos informou que a obra está suspensa desde junho (última medição em maio), devido a um atraso no repasse do Governo Federal e o fato do Município ter antecipado todas as contrapartidas. Segundo ele, "a tendência é que antecipemos os valores necessários para a continuidade e, posteriormente, façamos a compensação quando vier os recursos."

Em consulta ao Correio Oficial, não foi encontrada a publicação de ato determinando a paralisação da obra.

No site do Ministério do Planejamento, origem de parte dos recursos (PAC=2) consta que a obra encontra-se em andamento.

Fonte: TV Vitoriosa (Linha Dura Araguari).

Moradores reclamam do "Lixão do Independência"

Pitaco do blog

O "Lixão do Independência" tem vida própria. Já faz parte da paisagem permanente do bairro. Infelizmente, alguns carroceiros e cidadãos descartam restos de construções e outros resíduos no local. 

A limpeza feita, de vez em quando, pela Prefeitura não resolve o problema. É preciso que sejam feitas fiscalizações no local, multando os "sugismundos". Além disso, espera-se que os pontos públicos de descarte de resíduos sólidos sejam realmente construídos e entrem logo em operação. Necessário conscientizar a população dos problemas que um "lixão" pode trazer ao meio ambiente e aos moradores.

A reportagem da TV Vitoriosa é corroborada pela atuação do repórter Paulo Roberto, do jornal Observatório, que, nesta semana, fotografou o local. Vejam: