Conheci a ADICA!

          

Hoje, dia 03 de abril de 2014, reservei parte do meu tempo para conhecer a Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA).

Não sou membro da supramencionada associação. Fui lá como cidadão araguarino interessado em conhecer suas propostas, seus objetivos e seus membros.

Digo veementemente: foi um imenso prazer conhecê-la!

Confesso que, após o término da reunião, sensações de grande contentamento, profuso otimismo e vultosa esperança transpassaram de maneira peculiar meu observador espírito.

Com minha mentalidade crítica – característica intrínseca de inveterados escritores – e com a minha postura ativista em prol da concretização do bem-comum em Araguari, visualizei um interessante e diversificado grupo de pessoas bem-intencionadas.

Senti enorme contentamento pelo fato de nunca antes ter visto iniciativa parecida na cidade.

Abundante otimismo me arrebatou porque, tenho convicção, com o passar do tempo, com o advento de vários membros e com maior estruturação, a ADICA pode se tornar uma poderosa, democrática e proba instituição capaz de efetuar grandiosos e efetivos atos de fiscalização das entidades estatais locais. Mas não só isso, vislumbrei também que a Associação de Direito e Cidadania de Araguari poderá incentivar nossa sociedade a participar e intervir de maneira legítima, satisfatória, organizada e pacífica nos atos públicos e político-governamentais araguarinos.

Esperança. Essa é outra palavra que considero apropriada para definir a minha primeira impressão sobre a ADICA. Ora, araguarinos, isenta de quaisquer interesses eleitoreiros, imorais ou ilegais, tal associação, composta por cidadãos e cidadãs de Araguari, poderá muito bem fiscalizar atos do Poder Executivo municipal, Poder Legislativo municipal e demais órgãos públicos. Traduzindo: regionalmente, a ADICA poderá ser ferramenta poderosíssima de efetivação dos direitos e princípios do nosso atual Estado Democrático de Direito.

Parabéns aos precursores dessa admirável iniciativa.

Creio que ela ainda dará muitos frutos benéficos para a coletividade araguarina. Creio que num dia não muito distante a ADICA propulsionará atos de grande valia em prol da consecução efetiva do bem-comum na amada Cidade Sorriso.

Apoiemos a ADICA.

Respeitemos a ADICA.

Conheçamos a ADICA.

Ajudemos essa Associação de Direito e Cidadania a crescer e adquirir força para atuar satisfatoriamente, sempre em benefício dos interesses coletivos.
(fica a dica...)

Atenciosamente,

Rafael Kesler
(24 anos, cidadão araguarino, escritor, bacharelando em Direito, licenciando em Letras)
Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Shows artísticos: MP investiga se impostos foram recolhidos

Muito se falou sobre o não recolhimento de impostos pelos organizadores de shows artísticos. O assunto está sendo investigado pelo Ministério Público. A maioria da imprensa fugiu do assunto. Rabo preso? Omissão conveniente? Pouca importa. O jornal Observatório, num belo trabalho do repórter Pedro Vitor, foi atrás de informações. Leiam a reportagem:

Ministério Público da Comarca de Araguari recebeu uma representação da vereadora Eunice Maria Mendes, notificando sobre a falta de recolhimento de ISSQN do show realizado no dia 27 de dezembro de 2013, pelo cantor Cristiano Araújo. A Promotora de Justiça Dra. Leila Maria de Sá e Benevides instaurou Procedimento Preparatório para apurar os fatos relatados.

O setor de tributação da Prefeitura Municipal de Araguari – PMA - recebeu ofício requerendo a comprovação do recolhimento do ISSQN sobre os shows realizados por: Cristiano de Araújo; Luan Santana; Giovanna Aguirre; Velha Guarda da Mangueira; Henrique e Juliano; Sempre Bom; Lu e Robertinho; Thiago Brava; Leandro Lopes; Liga Desportiva Cultura Afrikapoeira; Banda A Casa Caiu; Sedussamba; Banda Brasileiríssima; Filosofia do Samba; Adriana Francisco e as Jardineiras; Chica Pimenta.

O Ministério Público notificou também que: “Deste mesmo ofício deverá constar solicitação de remessa de comprovante de recolhimento do imposto pelas empresas Fivela de Prata e Mauro de Oliveira ME, que organizaram os carnavais de 2013 e 2014, e o mesmo para a empresa Associação Musical de Araguari – AMA, que realizou 8 (oito) shows nos dias 25 e 28 de julho/2013, 28 de agosto/2013, 7 e 21 de setembro/2013, 12 de outubro/2013, 10 e 23 de dezembro/2013”.

A Promotora Dra. Leila disse ainda não ter recebido resposta da Prefeitura sobre o recolhimento do imposto, e ressaltou que o procedimento preparatório serve para averiguar as denúncias, que podem vir a serem comprovadas ou não. O não recolhimento do imposto pode caracterizar renúncia de receita, podendo gerar penas sobe ato de improbidade administrativa.

O ISSQN é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS). É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios.

O imposto tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116,  de 31 de julho de 2003.

Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado.

Vieno: parquinho abandonado pelo poder público

Pitaco do blog



Moradores do Vieno reclamam das más condições do parquinho público. As imagens dizem tudo: as reclamações são fundamentadas. O lazer é um direito assegurado constitucionalmente aos brasileiros. Aliás, é mais um dos direitos negados aos moradores do Vieno. Lá falta tudo: asfalto, esgoto, segurança... Sobretudo, como dito, dias atrás, por um ouvinte da Rádio Planalto, falta vergonha na cara dos nossos governantes.

Cidadã reclama da falta de posto de saúde e de medicamentos

Fonte: Linha Dura Araguari (TV Vitoriosa)

Pitaco do blog

Não basta construiu residenciais. Não é suficiente amontoar os moradores em bairros novos. É preciso dar-lhes tratamento digno. Assegurar-lhes o acesso aos equipamentos urbanos. Transporte público, saúde, educação, lazer são direitos essenciais do ser humano. Não podem ser negligenciados.
A reportagem mostra justamente o contrário. Uma cidadã (um ser humano) reclama da falta não só do posto de saúde, mas também de medicamentos na rede pública de saúde. Ela não falou, mas se lhe fosse perguntado, com certeza clamaria por outros serviços públicos naquele setor. No Monte Moriá e em outros residenciais do Minha Casa Minha Vida, o que não faltam são problemas causados pela omissão e falta de planejamento do poder público.

Quadra poliesportiva do Monte Moriá continua fechada

Fonte: Linha Dura Araguari (Rede Vitoriosa)

Pitaco do blog

Para quem não se lembra, a obra foi inaugurada no ano passado com pompa e circunstância. Fizeram festa. Chamaram os jornalistas. No início, chovia dentro das instalações do CEU e, nos seus arredores, o matagal estava viçoso. Corrigiram esse problema. Entretanto, a quadra poliesportiva continua inacessível àqueles que deveriam ser os seus verdadeiros donos: o povo.
Embora insensíveis, os administradores públicos da cidade merecem um lembrete. Onde o poder público não chega, com certeza, os traficantes estão presentes. Com a quadra fechada e sem os prometidos professores, a droga vai continuar ganhando de goleada. 

Serviços de capina: Araguari poderá pagar 220% mais caro do que Londrina-PR

No post anterior (clique aqui), mostramos que Araguari poderá pagar R$ 234 mil a mais do que outra cidade pela limpeza de bocas de lobo, um dos serviços licitados na Concorrência nº 02/2014, prevista para ser aberta no dia 8 de abril. Agora, vamos mostrar que os indícios de prejuízo são ainda maiores.

Refiro-me aos gastos com os serviços de capina manual. A Prefeitura de Araguari estima que poderá pagar R$ 0,48 (quarenta e oito centavos) por metro quadrado capinado. Em licitação realizada no final do ano passado, Londrina-PR conseguiu preço bem menor: em torno de R$ 0,15 (quinze centavos) por metro quadrado de capina. Agora você verá os motivos da diferença.

Em Araguari, a Prefeitura dividiu a cidade em 9 (nove) lotes (regiões). Já Londrina parcelou somente os serviços de capina em apenas 2 (dois). Para os demais serviços (varrição, manutenção de áreas verdes, etc.), foram criados apenas mais dois lotes. Aqui, não se realiza a capina química. Lá utilizam-se os dois métodos (manual e químico). De um jeito ou de outro, o principal motivo para a diferença absurda de valores está na perda da economia de escala. Quando se parcela uma compra dessa forma, perde-se a oportunidade de adquirir os serviços por preços menores. Vale dizer: quem compra mais paga preço menor pela unidade. Pelo tamanho do município, os serviços de limpeza (capina, varrição, etc.) poderiam ser feitos por um só empresa, tornando o preço muito menos salgado para o contribuinte. 

Em termos de valores, a Prefeitura de Araguari estima gastar R$ 438 mil com os serviços de capina durante um ano. Se fosse pago o mesmo valor contratado por Londrina, esses serviços custariam apenas R$ 137 mil/ano. A diferença, de R$ 301 mil, corresponde a 220%. Mesmo se considerarmos as especificidades de cada contratação, é possível afirmar que os contratos de Araguari poderão ter uma "gordurinha extra", que obviamente irá beneficiar as empreiteiras. Até parece que a Prefeitura, ao invés de procurar o melhor preço, quer, na verdade, beneficiar as empreiteiras.

Seguem abaixo as imagens comprovando essa diferença de preços.

A empresa vencedora da licitação para capina na região Norte de Londrina está recebendo apenas R$ 0,14 (quatorze centavos) por metro quadrado capinado.

Já a vencedora da licitação para a Região Sul recebe R$ 0,15 (quinze centavos) por metro quadrado capinado.

Em Araguari, a Prefeitura estima pagar R$ 0,48 (quarenta e oito) centavos pela capina do metro quadrado.

Limpeza pública: indícios de superfaturamento de 280% em um dos serviços

A Prefeitura de Araguari publicou o edital da Concorrência Pública nº 02/2014, destinada a contratar empresas responsáveis pela prestação de serviços de manutenção de áreas verdes (praças públicas e canteiros de avenidas) e de serviços de varrição manual, pintura de meio fio, remoção de entulhos e outros serviços na cidade e nos distritos.

O valor total estimado da futura contratação de R$ 4,8 milhões pelo período de 12 meses. Como o contrato pode ser prorrogado, alcançando 5 anos, o valor final poderá chegar a R$ 24 milhões. Isso sem considerar eventuais reajustes e acréscimos legais (até 25% do valor total).

Pois bem, o edital apresenta diversos indícios de irregularidades que poderão causar prejuízos ao município (entenda-se: ao contribuinte). Seriam necessárias inúmeras postagens para abordar todas as suspeitas. Para não cansar o leito, neste post, abordo somente o indício de sobrepreço de apenas um dos 10 itens presentes em todos os 9 lotes (regiões da cidade).

Nas imagens abaixo, vocês poderão ver a diferença de preços da limpeza de bocas de lobo. O sobrepreço pode chegar a 280%. Em Arroio Grande-RS, numa licitação de 2012, o valor estimado da limpeza de cada boca era de R$ 20,00. Computando a inflação nesses dois anos, poderíamos dizer que o preço atual seria de R$ 24,00.

Em Araguari, a Prefeitura aceita pagar R$ 100,00 pela limpeza de cada boca de lobo. Como são 3.080 equipamentos distribuídos pelos 9 nove lotes, a diferença a maior (sobrepreço) alcança a quantia de R$ 234 mil. Em termos proporcionais, a diferença é de 280% com o preço estimado por Arroio Grande-RS. 

Esse quantitativo refere-se apenas ao lote D. Existem mais outros 8 lotes. Somados, perfazem 3.080 bocas de lobo.

Esse é apenas um exemplo. Outros serão mostrados oportunamente. Moral da história: em Araguari a boca do lobo é maior.