Agentes públicos e a falta de vocação.

Agentes públicos e a falta de vocação.

É absolutamente irrefragável (incontestável) a assertiva a seguir: "para alguém exercer qualquer cargo público ou político é imprescindível vocação".

Conforme preconiza o renomado Dicionário Houaiss, vocação é: "disposição natural e espontânea que orienta uma pessoa no sentido de uma atividade, uma função ou profissão; pendor, propensão, tendência".

Reflexivo; bastante aborrecido; inconformadamente questiono-me: por que a maioria dos políticos e agentes públicos (de livre nomeação) que conheço só estão exercendo suas funções pelo fato de possuírem, direta ou indiretamente, vultoso PODER ECONÔMICO e/ou gozarem de lastimoso apadrinhamento?

Riquinhos filhinhos e filhinhas de papai; vaidosos; prepotentes; "cheios da grana", muitas vezes filhos ou "prostituídos(as)" pupilos(as) de "coronéis" precariamente ocupam cargos em instituições públicas e incompetentemente exercem mandatos, propulsionando o caos e a desestruturação político-social municipal, estadual, federal...

Pensar no bem comum da coletividade? Não, tsc tsc tsc... Eles são incapazes disso. Eles não tem a necessária, a indispensável VOCAÇÃO para isso.

Políticos e agentes públicos sem vocação são incompetentes para concretizar os preceitos democráticos. Suas desprezíveis ações visam apenas a garantia de abjetos interesses pessoais, vão na contramão do célebre conceito de Abraham Lincoln: "a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo".

Para os desprovidos de vocação o que existe é "EU-cracia" ou oligarquia etc. O funesto egoísmo prepondera abundantemente.

Com olhos atentos, cuidadoso para não incorrer em graves generalizações, tristemente vislumbro um sórdido cenário no qual muitas pessoas sem VOCAÇÃO tragicamente exercem seus deploráveis mandatos e cargos públicos.

Resultado? Vocês já sabem né: frequentes corrupções, licitações fraudulentas, torpes ilegalidades em contratos administrativos, infames abusos de autoridade, precariedade dos serviços públicos, podridões inescrupulosas, absurdos, despautérios, mensalões, "tarjas pretas", etc etc etc etc etc...

Rafael Kesler
(araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito (UNIPAC), licenciando em Letras (IFTM), escritor, residente em Araguari/MG)
http://www.rafaelkesler1234.blogspot.com.br/

Tarja Preta: Raul não sabia de nada?!

Por enquanto, as investigações oficiais não indicam a participação do prefeito, Raul Belém, nos desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari. Entretanto, alguns fatores sinalizam o contrário: o prefeito teria participado ou, ao menos, teria todas as condições de saber o que estava acontecendo. Lembrando que a omissão também pode ser uma forma de participação (de contribuição para a ocorrência de algum fato). Vejam os motivos que permitem essa interpretação.

1) O empresário Vivaldo Pinheiro Guimarães, ligado à empresa Interlagos, de acordo com as transcrições, manteve inúmeros contatos com o advogado Tomaz Chayb e com outros integrantes da suposta organização criminosa que atuava inicialmente naquele estado ("VIVALDO liga para TOMAZ e marca almoço, às 12h00, com o advogado na churrascaria LANCASTER GRILL, localizada perto do escritório deste último" [pág. 367]; "TOMAZ diz a Vivaldo que está à sua disposição. Combinam de se encontrar no barzinho Carreiro, próximo ao Supermercado União" [pág. 344]);

2) nesses contatos com o advogado, o empresário demonstrou interesse e poder na sua atuação na Prefeitura, por exemplo, ao orientá-lo em como atuar no Departamento de Licitações, perguntando-lhe em quanto tempo conseguirá colocar as coisas "no eixo" e se os funcionários daquele setor "viram quem manda" (pág. 322 das transcrições);

3) ainda conforme as transcrições, reuniões entre o prefeito, o procurador-geral do município e representantes de fornecedores de medicamentos investigados teriam sido realizadas na casa do empresário, ocasião em que agentes políticos do município teriam pedido propina ("ANDRÉ [dono a empresa Stock] lhe contou [a Marcelo Machado Maia, investigado em Goiás] a história todinha de Araguari, que chamaram ele também lá essa semana, que estão pedindo R$ 100.000,00, que quem falou foi o RAUL" (pág. 139);

4) nas escutas telefônicas, o empresário demonstrava ter acesso fácil ao Palácio dos Ferroviários ("VIVALDO [de Araguari] liga para MILTON [já denunciado criminalmente em Goiás] e diz que já falou com o secretário de saúde, porém a lista [de medicamentos] não fica pronta hoje, provavelmente, deve ficar pronta na terça ou quarta-feira com os itens que eles vão precisar. VIVALDO diz que vão fazer o emergencial para fevereiro, março e abril e salienta que o pessoal [da prefeitura ?] está em Belo Horizonte participando de um fórum." - pág. 175);

5) de acordo com informações obtidas pelo blog, o referido empresário teria participado de viagens com o então candidato Raul Belém a Belo Horizonte e a Brasilia durante a campanha eleitoral;

6) conforme o colunista Adriano Souza (Gazeta do Triângulo), logo após as eleições, esse mesmo empresário "teria aceitado na última sexta-feira [30/11] o chamado do prefeito eleito Raul Belém (PP) para assumir a secretaria de Governo." (clique aqui); a nomeação somente não se concretizou, segundo o colunista, porque o domicílio eleitoral do empresário é no estado de Goias, o que o impediria de assumir cargo na Prefeitura (clique aqui);

7) de acordo com as escutas telefônicas, o prefeito Raul Belém manteve contatos com o advogado Tomaz Chayb a partir do mês de abril deste ano, antes mesmo de ter sido formalizada a sua contratação (o prefeito tinha a obrigação legal de saber que o advogado prestava serviços ao município de forma irregular);

8) o prefeito Raul Belém sabia ou, pelo menos, deveria saber o que acontecia no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura. Tanto isso é verdade que o colunista Adriano Souza, um dos mais bem informados da cidade, afirmou que na madrugada do 13 para 14/05 (após a substituição do pregoeiro Neilton [clique aqui]e três dias antes do adiamento do pregão para compra de medicamentos [clique aqui]), "o chefe do Executivo ficou até as 3 horas com integrantes do setor de licitação.' (clique aqui). 

Observação: este levantamento é bastante resumido. Existem inúmeros outros pontos das transcrições que reforçam os indícios de ligações (conexão) entre o empresário Vivaldo e integrantes do governo e da suposta organização criminosa investigada em Goiás. Da mesma forma, outros trechos reforçam a conclusão de que o prefeito, no mínimo, tinha conhecimento da atuação de alguns investigados.

Tarja Preta: resultado de sindicância não é definitivo

Os resultados da Comissão de Sindicância instaurada pelo Poder Executivo para apurar os desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari foram pífios. De acordo com informações veiculadas na mídia, os sindicantes constataram que não ocorreu crime por parte dos investigados. Esse desfecho, obviamente, foi enfatizado pela parte privilegiada da imprensa que foi convidada para a entrevista do presidente da Comissão, José Pacífico Martins Ferreira, secretário Antidrogas do município.
Mesmo com a simples leitura das reportagens veiculadas sobre o assunto, já é possível constatar a ocorrência de diversas falhas nas apurações. Falaremos delas aos poucos aqui neste espaço.
Por hoje, nos interessa apenas dizer que as comissões de sindicância não têm por finalidade apurar a ocorrência de crimes. Elas se destinam a investigar a existência de infrações administrativas, que são atos praticados por agentes públicos que violam o estatuto funcional ou regulamentos administrativos. Normalmente, são punidos com advertência, suspensão ou demissão. Eventualmente, um ilícito funcional pode, também, configurar crime, ocasião em que o resultado do processo disciplinar deve ser encaminhado ao Ministério Público (MP). Entretanto, a existência ou não de crime somente pode afirmada pelo Poder Judiciário, no caso, a partir do ajuizamento de uma ação criminal pelo MP. Vale lembrar que, nesse lamentável episódio da Tarja Preta, o MP ainda está investigando os fatos.
Como vigora no Brasil o princípio da separação de instâncias, o resultado da sindicância não é definitivo. O Ministério Público, a Câmara de Vereadores e o Poder Judiciário poderão chegar a conclusões totalmente diferentes das alcançadas pela comissão de sindicância.

A respeito da sindicância, convém ler as reportagens do Gazeta do Triângulo e do Notícias de Araguari.
Clique aqui e aqui para ler a entrevista exclusiva concedida pela promotora de justiça Leila Benevides, que apura o caso em Araguari.

Números da Tarja Preta em Araguari

A cidade de Araguari foi citada 119 vezes no documento contendo as transcrições das conversas captadas pelo Ministério Público de Goiás. Apenas para se comparar, Uberlândia teve seu nome mencionado apenas 45 vezes. Entre os agentes públicos (incluindo o advogado terceirizado) e empresários da cidade que também foram referidos nas conversas grampeadas por ordem judicial, destacam-se:

Tomaz Chayb = 3.522 vezes
Vivaldo (Interlagos) = 173 vezes;
Marcel Mujali (ex-subprocurador) = 128 vezes;
Leonardo Borelli (procurador-geral) = 93 vezes;
Samanta (ex-servidora comissionada) = 68 vezes;
Raul Belém (prefeito) = 23 vezes;
Vanderlan (Interlagos) = 19 vezes;

Observações:
1) alguns desses citados (especialmente, Marcel Mujali) podem ter tido seus nomes mencionados mais vezes, mas tiveram seus nomes confundidos com semelhantes (ex.: Marcelo, em vez de Marcel) ou não tiveram a voz identificada;
2) se forem consideradas, outras 6 citações não consideradas por razões de cautela, o procurador-geral, Leonardo Borelli, teria o seu nome referido 99 vezes.
3) alguns veículos de comunicação da cidade, em especial o Gazeta do Triângulo (edição de 30/11), informaram erroneamente o número de citações ao nome do procurador-geral, Leonardo Borelli (52 vezes, quando o correto seria 93).

Tarja Preta: entrevista com a promotora de justiça Dra. Leila Benevides (2ª parte)

O Jornal Observatório, edição de 29/11, publica entrevista exclusiva com a promotora de justiça Leila Benevides, que apura os fatos ligados à Operação Tarja Preta ocorridos em Araguari.

A primeira parte da entrevista pode ser lida clicando-se aqui. 

Hoje publicamos o segundo e último trecho da entrevista.

JO - Na sua opinião, a partir da divulgação das transcrições das conversas, a Polícia Civil de Minas Gerais já deveria estar investigando os fatos?

LB - Não sei. Acho que, para iniciar o procedimento, ela tem que ter o mínimo de prova, e o que se tem são as transcrições. Eu não sei se seria interessante eles começarem uma investigação. Agora, já que eu comecei, se eu tiver mais provas, alguma coisa assim, que dê indício de crime, eu acho até que a gente passaria essa fase de Polícia Civil, porque, como tá envolvendo o prefeito, aí, no caso, a competência seria até lá de Belo Horizonte, onde existe a promotoria especializada em crimes de agentes políticos. Então, no caso, mandaríamos para eles essa documentação, e, de lá, então, eles fariam essa investigação, quer dizer: nem envolveria a Polícia Civil aqui neste caso, justamente porque estaria envolvido diretamente o prefeito.

JO - Nas conversas gravadas, fala-se na implantação de um programa de computador no Departamento de Licitações. Em face desses e de outros informes, o MPMG pediu ao Judiciário alguma medida de urgência, tais como: apreensão de documentos, computadores?

LB – Não. Pelo que ouvi - isso foi unânime, inclusive entre os servidores que não estão tão diretamente envolvidos nesse esquema, que são os servidores da licitação – esse programa é comum. Um programa de computador, que ajuda na hora de fazer o pregão. Quando li as transcrições, até achei que eles teriam implantado um programa de computador aqui que lhes daria controle sobre tudo. Ele dá a entender isso, quando fala, mas aí, quando eles me explicaram o que era o programa, eu vi que é um programa que facilita no pregão, ou seja, quando joga as informações ali, ele já seleciona quem são as pessoas que tão licitando, já chama à atenção que qual será a próxima fase, enfim, eles vão jogando as informações e não dá muita chance no caso de erros. Não tem nada que vá desvirtuar ou tender pra um lado. Pelo menos foi isso que me falaram. E não é uma coisa de outro mundo. Para quem não tinha nada - como era antigamente, tudo manual, fazer a ata era manual - foi bom, mas não é assim, uma grande coisa. Foi colocada pelo “G Pregões”.

JO - Pelas transcrições, vê-se que um empresário local tinha ligações com o prefeito e com integrantes da cúpula da suposta quadrilha (algumas reuniões foram feitas em sua casa e ele mantinha contatos frequentes com o advogado Tomaz). Esse empresário é reconhecido como sendo proprietário de duas empresas que têm contratos com a Prefeitura (reforma do ATC, por exemplo). Entretanto, essas empresas estão nos nomes de outras pessoas (filhos dele, por exemplo). O MPMG irá investigar essa relação e esses contratos?

LB - Também, mas não dentro da Operação "Tarja Preta". Isso aí já é uma outra coisa, já está fazendo parte de um outro procedimento que já foi instaurado antes da “Tarja Preta”, que já veio com a notícia, no caso de preferência na licitação pra ajustar essa reforma, contra o secretário de esporte. Esse já é um outro procedimento que antes do “Tarja Preta” já estava em andamento.

JO - Como a senhora vê a contratação sem licitação do escritório do advogado Tomaz?

LB - Esse é outro procedimento investigatório que já tinha começado. Todo dia eu recebo Correio Oficial, onde todos os atos do prefeito são publicados. Eu tenho esse trabalho de todos os dias ler. Quando acontece alguma coisa aqui que chama atenção, como foi o caso do extrato da contratação do escritório do Tomaz, nós tomamos as providências devidas. Como a Prefeitura já tem acho que cinco ou seis contratos com escritório de advocacia, isso já é objeto de outro procedimento. Então isso seria mais um. Isso chamou à atenção e resolvemos investigar. Já começamos o procedimento específico porque outros contratos com advogados são de acompanhamento de processo em segunda instancia, acompanhamento de processo da Justiça do Trabalho, acompanhamento de processo no Tribunal de Contas, existem vários escritórios para acompanhar esse tipo de procedimento. Aquele ali era pra atuar aqui dentro, o que eu achei esquisito foi isso. Aí não, porque aqui a gente tem servidores. Por que então que ele estaria contratando um escritório de advocacia pra atuar aqui dentro? Foi aí que comecei o procedimento e, logo depois, surgiu a questão da “Tarja Preta. Isso aí é que de repente pode configurar crime. Esse aí está perigoso de configurar crime.

JO - Como a senhora vê o fato de diversos agentes (controlador-geral, secretário de administração, pregoeiro) que aparentemente estavam atrapalhando a atuação dos investigados terem sidos afastados dos seus cargos pelo prefeito?

LB - Isso aí já foi o inicio da investida criminosa em relação ao Tomaz. Ele querendo realmente entrar. Agora eu não consegui ainda saber por que essa investida dele não foi rejeitada. Esse é o grande problema. Ele veio, ele chegou... Aí você não sabe de onde ele veio. Isso eu não sei. Como que ele apareceu aqui? Quem o indicou? Como ele chegou na Prefeitura? Se eu chegar hoje lá na Prefeitura e falar com o Raul: "Raul, eu tenho um escritório de advocacia, eu quero trabalhar aqui, eu quero tomar conta da sua licitação.” Será que ele vai me aceitar? Então, eu não sei como que o Tomaz chegou. Quando ele chegou, eu soube que ficava só "beirando" lá no Palácio dos Ferroviários, nem no Departamento de Licitações e Contratos ele ia. Então, quando vinha a Araguari, ele nem pisava no Departamento. Ficava lá no Palácio, mandando e desmandando. Tira o Fulano, bota o Sicrano. Por que ele agia assim? O que ele estava ganhando ou quem estava ganhando para poder deixar ele fazer isso?  Essa é a nossa grande interrogação no procedimento “Tarja Preta”. Essa é a grande interrogação de todo mundo. Por quê? Soube por meio das ligações que ele afirmava que Fulano está atrapalhando. Contudo, não sei como que a situação era colocada pelo Tomaz ao prefeito, de modo que ele tirasse a pessoa da função. Vamos ver primeiro o que o Tomaz tem a falar, aí a gente ouve o prefeito. Por que, de repente, podemos ter questionamentos mais diretos para fazer ao prefeito. Como você está mais assim no escuro, só com base no que foi informado não te dá muita segurança.

Tarja Preta: entrevista com a promotora de justiça Dra. Leila Benevides (1ª parte)

O Jornal Observatório, edição de 29/11, publica entrevista exclusiva com a promotora de justiça Leila Benevides, que apura os fatos ligados à Operação Tarja Preta ocorridos em Araguari.

Como é próprio dessa fase investigatória, a entrevistada não possui certeza sobre a ocorrência ou não de crimes. Em um momento disse que não ficou caracterizada conduta criminosa. Em outro, ao falar especificamente da contratação do escritório de advocacia de Tomaz Chayb, deu a entender que poderia ter havido crime.

Vamos publicar a entrevista em duas partes. Lembro que o Jornal procurou manter, na íntegra, as palavras da promotora.

JO - As investigações em Goiás e Mato Grosso foram feitas de uma forma conjunta pelo Ministério Público e policias de ambos os estados. Por que em Minas isso não aconteceu? E quando o Ministério Público de Minas teve ciência dessas apurações no estado vizinho?

LB – Não. O Ministério de Minas não foi notificado. O que caiu praticamente aqui na Promotoria foram as transcrições das conversas telefônicas. Foi aí que iniciei os procedimentos, porque realmente ali tinham fatos graves, e que, no caso, interessa à defesa do patrimônio público. Agora, porque não ter participação do Ministério Público e nem da Policia, é por que nós não começamos nenhuma investigação antes disso, ou melhor, até a gente receber essas transcrições, aqui ninguém tinha ideia do que realmente estava acontecendo em Goiás.

JO - E qual o procedimento foi aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais? Em que fase se encontra?

LB - Eu instaurei um inquérito civil e a fase que está hoje é de aguardar o retorno de uma precatória que eu mandei para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Goiás, pra eles ouvirem pra mim o Tomaz, porque o Tomaz é de Goiânia e é melhor, é mais fácil. Eu mandei as perguntas, e o GAECO deve intimá-lo lá, se ele quiser responder às perguntas. Então, eu estou aguardando e, quando vierem essas respostas, eu terei uma ideia melhor do que aconteceu. Até então, eu ouvi o pessoal aqui da Prefeitura. De substancioso eu não tenho nada, por isso estou aguardando pra saber o que o Tomaz tem para falar, se ele vai citar nomes de outras pessoas, se vai dar pra eu ampliar minha investigação. Por enquanto, estou restrita ao que está contido naquelas transcrições e ao que me foi falado pelos servidores da Prefeitura, e eu te adianto: nesses depoimentos não tem muita coisa assim que a gente possa tirar de proveitoso.

JO - Pelo fato de alguns integrantes da organização criminosa terem atuado em Araguari no mesmo contexto em que agiram em Goiás, pode se falar na existência de indícios de crime também na cidade?

LB – Não. Eu instaurei um procedimento buscando o ato de improbidade. Agora, em relação a crime, eu ainda não achei. Em relação a Araguari não achei nenhum indício de crime.

JO - O jornal Observatório conversou com o procurador da república e com uma delegada especializada em combates a crime contra administração pública, ambos entenderam que pelo fato de a organização ter atuado em mais de um Estado, caberia ao Ministério Público Federal atuar no caso. Qual a opinião da senhora a respeito?

LB - Eu não sei. Nem sei se o Cleber, procurador da república em Uberlândia, no caso, seria o responsável por essa área. Ele não me falou nada a respeito. Nem o Ministério Estadual iniciou nada em Uberlândia. A coisa parece que vazou de Goiás e parou aqui em Araguari. Como eu estou te falando, a gente não tem essas informações, de repente até chegou a outras cidades de Minas, mas a gente não tem como saber. Acho que a chave dessas informações é o Tomaz. Eu não sei o que ele falou em depoimento lá no GAECO, se ele abriu geral, se ele ficou restrito a Goiás, isso aí eu não sei. Vou esperar as respostas das perguntas que eu fiz, aí eu acho que posso esclarecer um pouco melhor.

Clique aqui e leia a segunda parte da entrevista.

Tarja Preta Araguari: Investigados tramavam, também, a substituição do pregoeiro

Já falamos aqui que os investigados em decorrência da Operação Tarja Preta estavam incomodados com a atuação do secretário de Administração  Luiz Gonzaga Barbosa Pires, que, segundo eles, estaria "fazendo oposição" (clique aqui). Também já informamos que os investigados tramavam a saída do controlador-geral, Alírio Gama Filho (clique aqui). Coincidentemente ou não, ambos foram exonerados pelo prefeito, Raul Belém. Entretanto, a atuação dessas pessoas que se infiltraram na Prefeitura não parou por aí. Fizeram outra vítima.

Em diversos trechos das conversas gravadas pelo Ministério Público de Goiás, fica clara a intenção dos investigados em afastar, também, o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade, que, segundo eles, estava atrapalhando os trabalhos (do Departamento de Licitações ou da "quadrilha"?). Abaixo seguem algumas dessas conversas:

No dia 10/04, o advogado Tomaz Chayb liga para Marcelo (provavelmente, o subprocurador Marcel), afirmando que "agora é hora de tirar o Neilton de lá"  (pág. 324 das transcrições).

No dia 11/04, Tomaz fala para uma pessoa não identificada (provavelmente, o subprocurador Marcel) que "semana que vem tem que falar que o Neilton não trabalha mais naquele departamento" (pág. 328).

No dia 15/04,  Tomaz e Marcelo (provavelmente, o subprocurador Marcel) voltam a discutir o assunto, fazendo referência à participação do procurador-geral, Leonardo Borelli, no afastamento do pregoeiro Neilton (págs. 333/334).

No dia 18/04, por volta das 10h, Marcelo (na verdade, o subprocurador Marcel) tenta tranquilizar Tomaz, dizendo que naquela data saíriam as exonerações (pág. 346).

No mesmo dia 18, às 13h15, Marcel confirma que o procurador-geral, Leonardo Borelli, ligou para Mirian, então diretora do Departamento de Pessoal, pedindo para exonerar os integrantes da comissão de licitação (pág. 346).

Ainda no dia 18/04, às 18h04, Tomaz liga para uma pessoa não identificada (provavelmente o subprocurador Marcel) e recebe a confirmação de que Neilton foi exonerado. Marcel afirma que é para passar para Neilton a impressão de que o responsável  pela sua exoneração foi o prefeito Raul Belém, uma vez que nem ele (Marcel)  nem o procurador-geral, Leonardo Borelli, "não tem poder para fazer isso" (págs. 348-349).

Coincidentemente ou não, no dia 23/04, o prefeito, Raul Belém, edita o Decreto nº 50, substituindo o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade e recompondo a sua equipe de apoio. A motivação do decreto é lacônica. Fala apenas da necessidade de substituir o pregoeiro e de recompor a equipe de apoio.

No dia 23/04, o prefeito Raul Belém editou o Decreto nº 50,
substituindo o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade.