Cadê o Ministério Público?

Vereador Carlos Machado (foto extraída do
 site da Câmara de Vereadores)
Foi veiculada nas redes sociais, em emissoras de rádio e na coluna Radar (Gazeta do Triângulo) a informação de que o vereador Carlos Machado (PDT) teria interferido no trabalho da Secretaria de Obras. Segundo o secretário José Radi, o vereador tentou impedir a notificação, para fins de retirada, do invasor do imóvel onde será construída a Unidade Básica de Saúde do Bairro Amorim. O detalhe é o que suposto invasor seria primo do referido vereador.
A questão não foi tratada de forma republicana pelo vereador. O secretário agiu corretamente. Não se deve esconder a sujeira debaixo do tapete. O pedido não atende ao interesse público. Visa meramente ao interesse pessoal. A cidade não pertence ao vereador ou ao seu grupo político. A cidade tem dono. É do povo!.
A conduta do vereador, se confirmada, é ilegal e imoral, violando ainda o princípio da impessoalidade. Deveria ser severamente investigada pelos órgãos guardiões da legalidade.
Nessas horas, a pergunta é inevitável: Cadê o Ministério Público?

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Má iluminação em viaduto gera insegurança

Viaduto na entrada da cidade. O que era pra ser sinal de progresso virou motivo de insegurança. De quem é a responsabilidade pela iluminação do local?

Fonte: TV Vitoriosa

Apertando os cintos, mas nem tanto.

Em entrevista aos radialistas da Onda Viva na sexta-feira, o prefeito falou em apertar os cintos. Irá cortar horas-extras, afirmou. Talvez, até demitir comissionados.
Paradoxalmente, instigado pelos entrevistadores, confirmou a realização da festança no final do ano. Além da iluminação natalina, o prefeito quer fazer um Reveillon "gratuito" para a população.
Já tivemos os suspeitos Carnaval 2013 e shows da 46ª Expo. Será que vem mais por aí?

Irresponsabilidade fiscal

No orçamento deste ano, foi estimada uma receita de R$ 234,9 milhões (Lei nº 5.088/12). Contudo, de acordo com dados do Portal da Transparência, essa receita não irá se confirmar. Até o dia 30/9, o município havia arrecado apenas R$ 152,4 milhões. Mantida a tendência, arrecadará aproximadamente R$ 185 milhões no ano, valor bem abaixo do estimado inicialmente.

Diante dessa dificuldade de caixa, o prefeito resolveu agir. De acordo com notícias veiculadas na mídia, Raul Belém pensa em promover reduções salariais, demitir de cargos de confiança e cortar o pagamento de horas-extras. Além disso, enviou projeto de lei à Câmara com a finalidade de permitir o protesto de dívidas dos contribuintes araguarinos, o que indica a preocupação com a rápida busca de recursos financeiros.

Essas medidas, agora urgentes, poderiam ter sido evitadas. Bastaria que o governo tivesse maior cuidado na gestão fiscal desde o início do mandato. Este blog vem demonstrando que, desde o primeiro dia, o governo Raul Belém vem sendo descuidado na realização de gastos públicos. A nomeação de um número excessivo de comissionados é um exemplo isso. A existência de "funcionários" não nomeados é outro (afinal, essas pessoas devem ter sido remuneradas de alguma forma ou foram formalmente nomeadas com efeitos retroativos). Também, a realização de química contratual (despesas não contabilizadas corretamente) mostra o descontrole nas contratações, como aconteceu com o "show da posse", realizado sem previsão orçamentária e sem recursos financeiros em caixa. Da mesma forma, a criação de secretarias e de cargos (adjuntos, por exemplo), aliada ao aumento de salários de alguns cargos comissionados, contribuiu para reforçar as suspeitas de irresponsabilidade fiscal.

Agindo dessa forma, os gestores do município andam na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. O art. 1º da lei é muito claro:

Art. 1º (,,,)

§ 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Este blogueiro gostaria de trazer maiores detalhes sobre a gestão pública da cidade. Entretanto, devido à falta de transparência, não é possível falar, por exemplo, sobre o cumprimento de metas e limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem sabe um dia a Prefeitura passe a publicar, em linguagem clara e acessível a todo cidadão, os relatórios de gestão fiscal exigidos pela lei. Independentemente disso, como visto, já é possível afirmar que existem fortes indícios de práticas de atos incompatíveis com uma gestão fiscal responsável. As dificuldades financeiras são apenas um dos sintomas da falta de cuidado com o dinheiro público.

Concurso da Caixa: sorteio de bolsa de estudos

Estamos sorteando mais uma bolsa de estudos para o curso preparatório para o concurso da Caixa Econômica Federal.
Os interessados poderão se inscrever informando nome completo e e-mail de contato aqui no blog ou no Facebook. O sorteio será feito na quarta-feira, 9/10, de acordo com o resultado da Loteria Federal.
Agradeço, uma vez mais, ao ProJur pela parceria e pela seriedade e qualidade na preparação de futuros servidores públicos.

Minha Casa Minha Vida: reclamações quanto aos sorteios

Questionamos esses sorteios no governo passado. Continuamos questionando no atual. Não é a forma mais justa de distribuir essas casas. Como mostrado na reportagem, vários pessoas da mesma família podem se inscrever e concorrer. Não existe uma seleção prévia de acordo com critérios objetivos e justos. Nâo existe uma triagem. Enquanto isso, pessoas mais necessitadas acabam tendo suas chances de comprar o imóvel reduzidas. Isso sem falar na possibilidade de se beneficiarem apadrinhados.



Fonte: TV Vitoriosa.

Moradores da rua Alan Kardec reclamam da falta de iluminação

Para aonde vai o dinheiro dos nossos impostos e da contribuição de iluminação pública???



Fonte: TV Vitoriosa.