"Hospital Municipal": ex-prefeito tem que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos

Apesar de inaugurado três vezes, o "Hospital Municipal" nunca

entrou em funcionamento (foto: www.araguarionline.com).

O caso do "Hospital Municipal" (HM) vai chegando aos capítulos finais. O ex-prefeito Marcos Alvim teve contas dos gastos com o HM julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, terá que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos e pagar multa à União. O desfecho do caso poderá, ainda, impedir que o ex-prefeito se candidate a cargos eletivos.

O TCU julgou, no dia 18/9, o processo relativo aos gastos de recursos federais na construção do HM. A tomada de contas instaurada pela União verificou diversas irregularidades na obra, concluindo ser ela imprestável para a finalidade de abrigar o Hospital Municipal.

Em consequência, o ex-prefeito Marcos Alvim e a empresa Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. tiveram suas contas julgadas irregulares. Com isso, terão de devolver aos cofres públicos a importância de R$ 1.323.199,89 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos). O ex-prefeito e a empresa foram, ainda, condenados a pagar multa de R$ 30 mil à União.

Na decisão, foram relatadas diversas irregularidades graves na obra, algumas verdadeiramente inusitadas, tais como: a instalação de pontos de gases medicinais em paredes opostas às cabeceiras das camas ou atrás de portas e a ausência de tubulação de gás GLP necessária e essencial para alimentar o fogão industrial existente na cozinha do Hospital.

Dessa decisão ainda cabem recursos. Caso não consiga reverter esse entendimento do TCU, o ex-prefeito Marcos Alvim poderá ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa, sendo impedido de concorrer a cargos eletivos.

Voltaremos ao assunto, listando todas as graves irregularidades verificadas na obra.

Clique aqui e leia a decisão do TCU na íntegra.

Araguari: entrada proibida!

Fonte: TV Vitoriosa

Família reclama falta de leito do SUS

Família reclama falta de leito do SUS, para mulher que precisa de cirurgia


Fonte: TV Vitoriosa

Pitaco do Blog
SUS Fácil? De fácil, só tem o enriquecimento de empresários que se aproveitam da falhas (propositais?) na saúde pública. Para se internar, mesmo em casos de urgência, é complicado. Fácil mandar o paciente de volta pra casa. Mais fácil ainda, como no caso da reportagem, é dizer ao paciente que o seu prontuário sumiu. Nem é preciso olhar nos olhos do paciente. Bichos na porta do matadouro não merecem piedade...

Raio-x estragado: paciente, de volta pra casa

Depois de esperar horas por Raio-X, paciente é avisada sobre aparelho estragado.
Fonte TV Vitoriosa.

Pitaco do Blog
São os problemas de sempre. O filme é repetido. A culpa é do raio-x. No governo passado, tivemos inúmeros problemas com os equipamentos de raio-x e mamografia. Virou até CLI na Câmara. Óbvio: terminou em pizza. No atual, ao que parece, o descaso continua. Mandam a paciente, que mora na zona rural (onde também não existe atendimento médico decente), voltar amanhã. Sugestão do blog: quando um político incompetente lhe pedir voto, mande ele voltar amanhã.

O que há por trás da Joaquim Barbosa?

     

A polêmica do momento na cidade foi a mudança no trânsito da Rua Joaquim Barbosa. Mão dupla? Sentido único rumo à 050? Estacionamento de um lá ou dos dois? A mais recente mudança causou tanta celeuma a ponto de o vereador Carlos Machado (PDT) ter convocado a realização de uma audiência pública na Câmara para tratar do assunto na próxima quinta-feira, 26.

Primeiramente, quero dizer que sou totalmente favorável à realização de audiências públicas. É democrático. Infelizmente, em Araguari não se realizam audiências públicas e, quando são realizadas, não aparecem representantes da sociedade para participar. 

De qualquer sorte, essas audiências devem ser feitas previamente a qualquer mudança que cause impacto social. Portanto, as alterações no trânsito, sobretudo de vias importantes, como a Joaquim Barbosa, além de estudos técnicos, deveriam ser precedidas de audiência pública. 

Vale lembrar que esses efeitos não incidem somente sobre os moradores e comerciantes estabelecidos em determinada rua, mas também sobre toda a comunidade (todos são potencialmente usuários). Contudo, em Araguari, algumas dessas mudanças parecem não ter razoabilidade alguma. Obviamente, também não foram submetidas à consulta popular prévia.

Mas, voltando ao tema, o que há por trás da Joaquim Barbosa? Vários fatores. Inclusive interesses econômicos. Notem que o grande defensor da mudança é o vereador e radialista Carlos Machado (PDT). Por extensão, a Rádio Onda Viva, onde vereador/radialista trabalha, embarcou na ideia, fazendo ampla divulgação da referida audiência pública. 

Nessa linha de raciocínio, pode-se concluir que, por trás da defesa apaixonada de mudanças no sentido da via, ao invés de interesses públicos, podem estar também (apenas?) interesses comerciais e pessoais. Se não, vejamos.

Não custa lembrar que a referida emissora é patrocinada por grandes empresários estabelecidos naquela rua. Obviamente, sentindo-se prejudicados com a mudança efetuada, eles estão, na verdade, defendendo seus interesses comerciais. 

Além disso, a emissora passou a veicular chamadas publicitárias da Câmara de Vereadores e/ou do Gabinete do referido vereador convocando a população para a tal audiência pública. Vejam bem: dinheiro da Câmara ou do Gabinete do vereador Carlos Machado patrocinam a Rádio Onda Viva e, por conseguinte, o programa do radialista Carlos Machado. 

Uma verdadeira confusão de interesses. Até mesmo por trás de um assunto de interesse público (trânsito), vê-se a defesa de interesses individuais e comerciais. O desejo de patrocinadores não poderia influenciar a linha editorial da emissora de rádio patrocinada. Isso é, no mínimo, antiético. Além disso, dinheiro público usado em publicidade pode ajudar a melhorar o faturamento de emissora de rádio ligada ao vice-prefeito, Werley Macedo, e, por tabela, a pagar os salários do radialista Carlos Machado.

O blog, como sempre, está aberto às manifestações da Câmara de Vereadores e das pessoas referidas na postagem. Entretanto, considera essencial que a Câmara cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência, publicando, no seu site, de forma detalhada, os gastos daquela Casa e dos Gabinetes dos Vereadores, em especial com determinadas emissoras de rádio.

Propaganda irregular?!

A Prefeitura fez intensa publicidade em algumas emissoras de rádio por ocasião do aniversário de Araguari. A toda hora, ouviam-se o prefeito, Raul Belém, e o vice, Werley Macedo, parabenizando a cidade e agradecendo à população. Nada mais populista!
Estranho! Publicidade oficial tem que ser feita visando ao interesse público. Não à promoção pessoal dos governantes. Além disso, tem que ser contratada junto a agência de publicidade. Entretanto, no Portal da Transparência não aparece nenhum pagamento pela prestação de serviços nem por agência de publicidade nem, diretamente, por emissoras de rádio.
Quem sabe alguém da Prefeitura possa nos explicar o que está acontecendo... 

Pagamento de horas-extras: mais irregularidades?!

O blog Bastidores da Política, de leitura obrigatória pelo araguarinos, trouxe importante postagem noticiando mais indícios de irregularidades na gestão do município. Sempre presente nas sessões da Câmara, o blogueiro Wilton Lima informou que o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, afirmou que a Prefeitura estuda a possibilidade de cortar o pagamento de horas-extras. Até aí, tudo bem! O problema é que, segundo o blog, um dos vereadores afirmou, na ocasião, que somente seriam cortadas as horas-extras dos servidores que não estiverem trabalhando além da jornada.
Isso, se for verdade (não dá pra duvidar de que seja), mostra o caos que é a gestão pública municipal. Pagar por trabalho não realizado é jogar dinheiro público fora. É descaso. Desrespeito inaceitável com o cidadão-contribuinte que, a duras penas, paga os seus impostos. Demonstra a ocorrência de mais um ato de IRRESPONSABILIDADE FISCAL dos gestores da cidade.
Se estivéssemos diante de gestores sérios, já teriam sido abertos processos disciplinares para apurar as irregularidades. Além disso, já teria sido determinada a devolução de dinheiro público recebido indevidamente.
Termino com mais dúvidas do que certezas. Até quando vamos conviver com esse tipo de situação? Onde estão os órgãos de controle? A Controladoria do Município? A Câmara de Vereadores? O Ministério Público?
Clique aqui e leia o blog Bastidores da Política