Propaganda irregular?!

A Prefeitura fez intensa publicidade em algumas emissoras de rádio por ocasião do aniversário de Araguari. A toda hora, ouviam-se o prefeito, Raul Belém, e o vice, Werley Macedo, parabenizando a cidade e agradecendo à população. Nada mais populista!
Estranho! Publicidade oficial tem que ser feita visando ao interesse público. Não à promoção pessoal dos governantes. Além disso, tem que ser contratada junto a agência de publicidade. Entretanto, no Portal da Transparência não aparece nenhum pagamento pela prestação de serviços nem por agência de publicidade nem, diretamente, por emissoras de rádio.
Quem sabe alguém da Prefeitura possa nos explicar o que está acontecendo... 

Pagamento de horas-extras: mais irregularidades?!

O blog Bastidores da Política, de leitura obrigatória pelo araguarinos, trouxe importante postagem noticiando mais indícios de irregularidades na gestão do município. Sempre presente nas sessões da Câmara, o blogueiro Wilton Lima informou que o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, afirmou que a Prefeitura estuda a possibilidade de cortar o pagamento de horas-extras. Até aí, tudo bem! O problema é que, segundo o blog, um dos vereadores afirmou, na ocasião, que somente seriam cortadas as horas-extras dos servidores que não estiverem trabalhando além da jornada.
Isso, se for verdade (não dá pra duvidar de que seja), mostra o caos que é a gestão pública municipal. Pagar por trabalho não realizado é jogar dinheiro público fora. É descaso. Desrespeito inaceitável com o cidadão-contribuinte que, a duras penas, paga os seus impostos. Demonstra a ocorrência de mais um ato de IRRESPONSABILIDADE FISCAL dos gestores da cidade.
Se estivéssemos diante de gestores sérios, já teriam sido abertos processos disciplinares para apurar as irregularidades. Além disso, já teria sido determinada a devolução de dinheiro público recebido indevidamente.
Termino com mais dúvidas do que certezas. Até quando vamos conviver com esse tipo de situação? Onde estão os órgãos de controle? A Controladoria do Município? A Câmara de Vereadores? O Ministério Público?
Clique aqui e leia o blog Bastidores da Política

Concurso do TJMG: sorteio

Estamos sorteando uma bolsa de estudos para o curso "Reta Final" do ProJur, visando à preparação para o concurso de Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para concorrer, basta comentar este post ou o compartilhamento dele no Facebook.
Aproveito para agradecer ao competente professor Alexandre Arantes Goulart, Diretor do ProJur, que gentilmente concedeu mais essa bolsa de estudos para auxiliar na preparação dos concurseiros araguarinos. Araguari necessita de mais "Alexandres".

Na corda bamba

 

O Gazeta do Triângulo de hoje, 21, traz a charge de Adriano Souza, mostrando as dificuldades enfrentadas pelo prefeito, Raul Belém, na gestão do município. Ela reflete muito bem a situação dos cofres públicos. Apenas não mostra aquilo que impossível a qualquer chargista captar numa só imagem: as causas do problema.

Entretanto, todos nós sabemos os motivos das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Elas passam longe da redução de transferências de recursos oriundos da União ou do Estado. Têm a ver, isto sim, com a irresponsabilidade fiscal praticada, desde o primeiro dia de gestão, pelo governo Raul Belém.

Todos se lembram dos nossos questionamentos. Mas, não custa relembrar.

Já no ato da posse, o governo realizou uma grande festa. Foram gastos recursos com a contratação de artistas, locação de tendas, arquibancadas, painéis, etc. Tudo para dar boas vindas ao novo reinado. Entretanto, nenhuma dessas despesas apareceu na contabilidade pública ou, pelo menos, não foi corretamente contabilizada. As despesas não foram previamente empenhadas (o empenho serve justamente para abater os gastos do saldo disponível). Isso mostra a ocorrência de "química contratual". Compra-se um mamão, mas se contabiliza a aquisição de um parafusos, por exemplo. Isso pode, inclusive, indicar a ocorrência de "caixa-dois".

Não parou por aí. A irresponsabilidade fiscal prosseguiu com o inchaço da máquina pública, por meio da nomeação de um grande números de comissionados. Sem falar nos tais "funcionários voluntários", que não sabemos se e como foram pagos. Tudo para atender aos acordos políticos e acomodar apaniguados.

O desatino parece não ter fim. Investiram-se grandes quantias, mais de um milhão de reais, em shows durante o Carnaval e o aniversário da cidade. Pior: eventos que, intencionalmente ou não, acabaram beneficiando empresários privados com o uso do dinheiro público.

Poderíamos citar diversos outros exemplos de irresponsabilidade na gestão fiscal. Entretanto, não temos a pretensão de cansar ainda mais os leitores. Por ora, basta dizer que foi o próprio prefeito que se colocou na corda bamba. Essa, a situação que não foi possível ao chargista captar. De nossa parte, esperamos apenas que os órgãos de fiscalização percebam, fiscalizem e, se for caso, punam esses desatinos fiscais. Claro, cabe também ao eleitor ficar atento a esse tipo de gestor que, agindo dessa forma, coloca em risco a prestação de serviços públicos essenciais.

Licitação do viaduto: onde está a verdade?

Na edição do Gazeta do Triângulo de hoje, o prefeito, Raul Belém, falou do "adiamento" da licitação para a construção do viaduto. Vejam a reportagem completa: Prefeito explica adiamento de licitação do viaduto do São Sebastião

Conforme o prefeito, a obra será custeada pelo município Foto: Gazeta do Triângulo ADRIANO SOUZA - Em entrevista exclusiva na tarde desta terça-feira, 17, para o jornal Gazeta do Triângulo, o prefeito Raul Belém (PP) reafirmou o compromisso de construção do viaduto de acesso ao bairro São Sebastião e aproveitou principalmente, para falar sobre os procedimentos em relação ao processo de licitação da obra. O chefe do Executivo recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas para que o edital seja publicado também no Diário Oficial da União, o que será adequado pelo governo, segundo afirmou. “É importante que seja colocada essa exigência do Tribunal de Contas para evitar qualquer outra informação de que a obra não possa ser realizada dentro do período. Essa recomendação não irá interferir no andamento do projeto de construção do viaduto. É necessário que se diga que a obra será construída dentro da previsão, isto é, ao longo de 18 meses, uma vez que os recursos são do município. A medida é de adequação e não adiamento”, disse o prefeito. No início do atual governo a Câmara Municipal autorizou a contratação de empréstimo no valor de até 9,5 milhões de reais, sob a modalidade de antecipação de receitas, com o comprometimento para garantia a totalidade dos royaties que recebe pela geração de energia elétrica. No entanto, a prefeitura desistiu de contrair esse empréstimo, pois conforme afirmação do secretário de Fazenda Érico Chiovatto, o banco ficaria com a totalidade dos royalties destinados ao município, cerca de 600 mil reais por mês. Com a execução da obra serão necessários cerca de 400 mil reais mensais. Ainda segundo o secretário de Fazenda, nos meses que houver menor aporte de recursos no caixa da prefeitura, poderá haver diminuição no ritmo das obras, avançando no cronograma quando a arrecadação for maior.   Fonte: www.gazetadotriangulo.com.br   Pitaco do Blog   Uma meia-verdade é igual a uma mentira. O prefeito disse que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) recomendou que o município publicasse, no Diário Oficial da União, o resumo do edital da licitação para a construção do "Viaduto do São Sebastião". Por isso, teria sido adiada a abertura das propostas dos licitantes, prevista para o dia 16/09. Só faltou dizer que o TCE/MG pediu ou implorou ao município que cumprisse a lei publicando o resumo do edital. Outra meia-verdade é a reportagem em sim mesma. O jornal não foi atrás da tal "recomendação" feita pelo TCE/MG. Pelo menos, não publicou uma linha sequer sobre a decisão do tribunal. Ouvir somente a opinião "política" (e, portanto, parcial) do prefeito não necessariamente conduz à verdade dos fatos. Nós já fizemos questionamentos aqui sobre as falhas no edital da concorrência para a construção desse viaduto. Essas dúvidas poderiam até ser esclarecidas se tivéssemos acesso ao edital e ao processo de licitação. Entretanto, a Prefeitura simplesmente não publica esse e outros documentos de interesse público, negando ao cidadão o direito à informação. Vamos procurar maiores informações junto ao TCE/MG para saber qual a verdade sobre a licitação para a construção do viaduto. A licitação foi adiada pela Prefeitura? Ou foi suspensa pelo TCE devido a irregularidades? As poucas informações vindas da Prefeitura não são confiáveis. Isso vale também para as notícias publicadas em determinados jornais da cidade. Clique aqui e leia nossa postagem sobre as falhas no edital da licitação do "Viaduto do São Sebastião".

Pedágio entre Araguari e Uberlândia

Questionada pelo repórter Danilo Caixeta, da Rádio Educadora de Uberlândia, sobre a cobrança de pedágio dos araguarinos que vão trabalhar naquela vizinha cidade, a presidenta Dilma desconversou. Fugiu do assunto. Em vez de responder claramente à pergunta, preferiu falar dos supostos benefícios da concessão. Vejam:

Jornalista: Presidenta, vamos começar falando desse programa de concessão das rodovias federais. Esse ano o DNIT anunciou que um trecho da BR-050, que liga Uberlândia, Araguari, a divisa do estado de Goiás, também vai passar por essa concessão. E uma grande preocupação do povo aqui da região é a possível cobrança de pedágio no trecho que liga Araguari-Uberlândia, uma vez que muitas pessoas trabalham aqui em Uberlândia, mas moram em Araguari, enfim, como deve funcionar isso, como está sendo feito esse procedimento dentro do programa no resto do país?

Presidenta: Olha, nas regiões urbanas, há toda uma política de não pedagiar. Agora, essa concessão, ela é muito importante porque ela é um grande trecho de rodovia, ela está dentro do programa de concessões do governo federal de rodovias que prevê a concessão de 7.500 quilômetros de rodovias. O primeiro leilão é justamente esse trecho. E a nossa expectativa é muito boa porque é um trecho longo, são 436,6 quilômetros de extensão. Ela não é uma rodovia urbana ou que passa, sobretudo, em áreas urbanas. Ela é uma rodovia federal de grande extensão e ela vai de Minas Gerais, ela pega a divisa de São Paulo e Minas Gerais e chega a Goiás, passando aqui pelo triângulo mineiro.

Nós pretendemos que essa licitação seja muito bem sucedida, porque esse é um eixo de rodovia que serve para escoar toda a riqueza desse conjunto aqui. Tanto a parte paulista como a parte de Minas Gerais e uma região de Goiás que está crescendo muito. Ela terá, esse trecho, essa extensão de mais 400 quilômetros, ela atrairá muitos investidores. A gente espera que haja um grande deságio por conta que já muitos empresários tiraram os dados para poder participar da licitação. Então, o que a gente espera? Que a concorrência entre eles vá levar a um deságio que vai baratear ainda mais o custo da rodovia. Mas é uma rodovia, de fato, muito importante. E nós, o governo federal, sempre foi contra pedágio em região urbana. Ou seja, nós não admitimos que se pedageie e que se dê prejuízo à população que mora numa cidade que seja dividida pela rodovia. Daí por que se faz caminhos alternativos. A ideia de caminhos alternativos é para impedir isso. A rodovia pedagiada, ela é pedagiada na sua grande extensão, pelo fato dela ser uma rodovia que une trechos longos, caso contrário, não é relevante. Isso fica claro porque aqui mesmo, a BR-050, por exemplo, que está faltando agora só um trecho de 15 quilômetros, ela não é pedagiada, ela é obra pública, inclusive a ponte, que nos sabemos que é uma ponte que era estratégica... eu estive nas imediações dessa ponte, ainda no governo Lula, foi quando eu visitei aqui a região e, eu sei a importância dela como forma de viabilizar toda uma interligação entre os diferentes municípios da região. Então, eu te diria o seguinte: acho que é um momento importante, vai atrair muitos investidores, acho que nós vamos ter e nós exigimos uma coisa nessa licitação que eu considero muito importante: que os investimentos estejam concluídos o mais rapidamente possível. Antes, os investimentos iam sedo feitos aos poucos, agora nesse modelo, eles têm um prazo mais restrito para ocorrer, no máximo em 5 anos.

Então, nós teremos uma rodovia em condições – porque eles vão manter também, eles não vão só construir o que tem de construir, eles vão manter. Então, vai ter uma qualidade de serviços que nós vamos fiscalizar. Por quê? No passado, tinha um problema sério com concessão: ou se licitava a construção e não licitava a manutenção e você tinha depois de pagar a manutenção, ou se licitava só a manutenção e não se previa que no futuro ia ser preciso duplicar. Agora não, agora nós prevemos o seguinte: caso aumente o tráfego nessa rodovia, caso se verifique que haverá uma demanda maior, ele terá de manter a qualidade dos serviços que ele recebeu. Então, vamos supor: daqui a 10 anos – porque ela é uma concessão por 30 – daqui a 10 anos, aumentou o número de carros, de caminhões, aumentou as necessidades de tráfego nessas rodovias, vai ter de ser providenciada essa ampliação da rodovia para poder atender. É nesse sentido.

Fonte: www.planalto.gov.br

Só não falta água nos jornais da cidade

Existe uma grande diferença entre linha editorial de alguns jornais da cidade e a realidade vivida pelos cidadãos comuns. Veja.

Nesta semana, Gazeta do Triângulo e Correio de Araguari dedicaram espaços generosos à atuação da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari(SAE). É a tal "agenda positiva"  do governo pautando os veículos de comunicação social. 

Na terça, 10, o Correio falou da expansão das redes de água no Distrito Industrial e entorno, fruto de uma "parceria" entre empresários e município. Na sexta, 13, foi a vez do Gazeta falar desse assunto. Antes disso, na quinta, 12, o mesmo Gazeta enfatizou a aquisição de veículos e máquinas pela SAE.

Nenhum dos dois periódicos teve coragem de tocar num ponto fundamental: a deficiência no fornecimento de água pela SAE permanece. Mesmo passando despercebida de parte da imprensa, essa triste realidade continua incomodando os cidadãos. As redes sociais mostram isso:

Alguém sabe dizer o que está acontecendo com o abastecimento de água no bairro de Fátima? Já faz dias que estamos sem água, e, quando a água aparece, não consegue subir na caixa de água. Já tem casas que não tem água nem para o essencial... Tá difícil !!! (Eletrotal Segurança Eletrônica)

Não entendo esse negócio de ter horário pra chegar água em casa. Aqui no Sta Terezinha tem hora certa pra eles desligarem a bomba. Se não correr e usar a água no horário, tem que esperar pra terminar o serviço mais tarde. Horácio Povoa 

No Bairro Goiás a situação não está diferente também não, no final das contas será que teremos descontos, pois não justifica pagar o que não se tem??? Daniele Da Silva Vidal

Moro no condomínio Jardim Tropical estou sem água praticamente o dia todo, síndico ligou para a SAE e ficaram de mandar o caminhão e ate agora nada; e isso foi as 13:30 e nada de água. Sabrina Leite Melo

Faltando água no Bairro Goiás.....antiga rua 20.....casa com um morador...kd água....vergonha total...ligamos na SAE,e comunicaram que o Batalhão esta dando assistência..KD CAMINHÃO??????? Paulo Afonso Campos

Como se vê, a população, mesmo sem água, está dando um banho na linha editorial dos jornais da cidade. 

Clique nos links abaixo e veja as matérias referidas neste post.

SAE inicia expansão das redes de água e esgoto no entorno do Distrito Industrial

Obras de expansão das redes de água e esgoto no entorno do Distrito Industrial são iniciadas

Fornecimento de água: SAE investe em novos veículos e maquinário