Edital de licitação afasta concorrentes

Onde está a verdade?

Em 4 de janeiro, um "porta-voz" do governo informou que somente existiam 151 mil reais na conta bancária da Prefeitura.

Em janeiro, um "porta-voz" do governo Raul Belém informou, em uma rede social, que a gestão anterior havia deixado apenas 151 mil reais na conta bancária da Prefeitura.

Agora, a ex-secretária de Planejamento, Thereza Christina Griep, encaminhou ao blog um parecer informando que o governo Marcos Coelho deixou uma disponibilidade de caixa de R$ 26.349.689,23 (vinte e seis milhões trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos).

A Matemática é a ciência do “ser” e não a do “pode ser”, do “deve ser”... Os números são frios. Embora os conceitos de "conta bancária" e de "caixa" nem sempre se confundam, é possível se presumir que a maior parte dos recursos públicos estejam em contas bancárias. Guardar dinheiro público em gavetas ou cofres é exceção. Logo, diante de uma diferença tão grande entre os valores informados por um e outro governo, pode-se afirmar que pelo menos uma dessas duas informações esteja errada. 
Esse questionamento pode parecer sem sentido. Mas, tem seus fundamentos. Primeiro, porque, dependendo da quantidade de recursos deixados no caixa, o ex-prefeito Marcos Coelho poderá ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal. É o que aconteceria se, por exemplo, esses recursos fossem insuficientes para pagar as obrigações assumidas nos últimos oito meses de mandato. Segundo, porque foi justamente essa alegada insuficiência de caixa que levou o governo atual a atrasar pagamentos de funcionários e fornecedores da Prefeitura. 
Dessa forma, é preciso saber: onde está a verdade?

Saudades da ditadura?

Nos últimos dias, tivemos demonstrações de que alguns setores do Estado estão com saudades da ditadura. Um desses atos de saudosismo foi a repressão desproporcional às manifestações realizadas por cidadãos revoltados contra o aumento do preço das passagens do transporte coletivo urbano em São Paulo. O outro foi a absurda decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, contrariando a Constituição Federal, proibiu (isto mesmo: proibiu) a realização de manifestações (protestos) em todas as cidades do Estado nos dias de jogos da Copa das Confederações.

Jornal Observatório, coluna Matutando..., 18/06

Fim da lua-de-mel

Dilma é vaiada na abertura da Copa das Confederações (foto: Remy Soares)

Nuvens escuras

Dilma não navega mais em céu de brigadeiro. Inflação em alta, fuga de capitais para mercados mais seguros e gasto público exagerado criaram um cenário perigoso para a candidata à reeleição presidencial. A última pesquisa do Datafolha já espelha esse novo quadro, mostrando queda na avaliação da presidente. As vaias que ele recebeu na abertura da Copa das Confederações também traduzem essa perda de popularidade.

  

Comemoração cautelosa

A oposição comemora, mas nem tanto. As nuvens escuras no caminho de Dilma trouxeram alento aos pré-candidatos Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva. Entretanto, eles agora torcem para que as intenções de voto em Dilma não caiam tanto. Se isso acontecer, poderá surgir no horizonte um concorrente forte e indesejável. Ele mesmo: Lula. Uma espécie de plano B infalível do PT.

Jornal Observatório, coluna Matutando..., 18/06.

Interesses da sociedade ou do sistema político?

Em Ciência Política, é comum encontrarmos diversas definições para a expressão políticas públicas. Podemos resumi-la dizendo que são ações do governo que buscam atender demandas da sociedade e do próprio sistema político (agentes políticos, burocratas, entre outros). Um dos grandes problemas reside na escolha de quais demandas serão consideradas na formulação das políticas públicas. É notório que algumas pessoas ou organizações possuem maior capacidade de incluir, hierarquizar e excluir temas na discussão social. Dessa forma, a agenda pública se constitui em um jogo de poder, em que cada grupo procura priorizar determinados valores em detrimento de outros.

Essa introdução vem a calhar quando se vê a realidade araguarina. O que prevalece na agenda pública da cidade? Os interesses da sociedade? Ou os interesses do próprio sistema político? Abordo uma questão recente que sinaliza claramente a opção adotada pela gestão Raul Belém. Refiro-me à  publicação de um edital de licitação prevendo gastos de 2,1 milhões de reais por ano com os serviços de publicidade do governo.

Gastar essa importância, equivalente a 1% das receitas anuais do município, com publicidade representa realmente um política pública de interesse da sociedade? Penso que não. Fundamento a seguir. 

Araguari é uma cidade com inúmeras carências. Diversos serviços públicos são pessimamente prestados. Basta lembrar aqui a situação da saúde pública. A cidade não possui sequer um hospital público. Os governantes afirmam não ter dinheiro para contratar médicos. Faltam medicamentos na Farmácia da Prefeitura. Nesse contexto, penso eu, a opção por esse gasto vultoso com publicidade não traduz, com certeza, o interesse da sociedade.

Mas, então, a aplicação de 2,1 milhões em publicidade representa o atendimento de quais interesses? Voltamos ao parágrafo inicial. Traduz a vontade do próprio sistema político (diria eu: amesquinhada por interesses pessoais). Primeiro, porque, analisando o edital da licitação dos serviços de publicidade, vê-se que a intenção é a de enaltecer a figura dos atuais governantes, visando à permanência deles no poder ou a realização de voos políticos mais altos. Isso fica claro no briefing anexo ao referido edital, onde se fala da divulgação "de um novo momento de esperança e transformação implementados pela nova administração municipal.". Segundo, porque, dentro do sistema político, se alojaram inúmeras pessoas ligadas à área de comunicação social. O prefeito, o vice-prefeito, alguns secretários e assessores, todos, de alguma forma, possuem laços com veículos de comunicação. Após a licitação e assinatura do contrato, descontada a remuneração da agência de publicidade, boa parte dos 2,1 milhões de reais irá desaguar nas contas bancárias de emissoras de rádios, jornais, etc.

Diante disso, conclui-se que a ação de governo de "investir" alto em publicidade representa uma demanda do próprio sistema político. Na verdade, privilegiam-se interesses de pessoas ligadas à área de comunicação social que se infiltraram nele. Essa política passa ao largo dos reais anseios da sociedade. Afinal,  a propaganda institucional pode até melhorar a situação de um ou outro empresário da área de comunicação, mas não resolve os problemas cotidianos dos cidadãos comuns, justamente aqueles que mais necessitam dos serviços públicos.

Exoneração da diretora Cláudia Coelho foi motivada após desentendimento político

Manifestação na porta da escola reuniu alunos, pais e professores visivelmente revoltados Foto: Gazeta do Triângulo Apesar de manifestação no CEM, prefeito mantém decisão MEL SOARES - O Jornal Gazeta do Triângulo acompanhou a manifestação que reuniu alunos, pais e professores revoltados com a situação. A decisão do prefeito Raul Belém (PP) de exonerar Cláudia Coelho do cargo de direção do CEM Mario da Silva Pereira foi tomada um dia após o vereador Cláudio Coelho (PRB) anunciar em sessão ordinária da Câmara Municipal, que deixou de fazer parte da base de apoio ao chefe do Executivo. Em entrevista, a secretária de Educação, Iara Faria afirmou que se trata de uma decisão política. “Os cargos de direção das escolas municipais são de confiança do prefeito Raul Belém. Estive com ele na última quarta-feira, e no mesmo dia com a Claudia que foi informada sobre sua exoneração. Provavelmente nesta segunda-feira haverá a substituição do cargo, ou seja, neste fim de semana será feita a escolha da nova direção”, ressaltou a secretária. Conforme entrevista, apesar das manifestações na porta da escola, as aulas aconteceram normalmente e segundo ela, grande parte dos estudantes que participaram do protesto é do turno vespertino. Antes de ser nomeada como diretora, Cláudia Coelho atuava como professora de matemática na escola há cerca de seis anos e também esteve presente, recebendo o carinho e o apoio dos manifestantes. Em entrevista, os pais Elgis Cardoso Machado e Maria Rita Batista Machado estavam bastante indignados com a situação. “Em poucos meses de atuação, a Cláudia se mostrou excelente em sua atuação como diretora. Nesta quinta-feira estive em reunião com o prefeito e ele afirmou que iria repensar sobre a situação”, disse Elgis. Sílvia Barbosa Rodrigues, mãe de dois alunos da escola também fez questão de falar sobre o assunto. “O trabalho da direção está bem feito e eu não acho justo tira-lá do cargo, que está sendo exercido com muita dedicação”, disse emocionada. A maioria dos professores estava contra a decisão do Executivo, dentre eles, Reginaldo Moreira Faustino, Léa Aparecida Ribeiro da Cunha, Sandra Aparecida Santos de Souza e Mara Marta Montes Soares, os quais também manifestaram a insatisfação com a decisão. “Neste ano o CEM está entrando no eixo e, isto irá prejudicar o bom andamento da escola”, ressaltaram. A diretora também recebeu o apoio de Nara Cafrune, diretora da Escola Estadual Professor Antônio Marques. “A minha participação é como mãe de aluno, e verifico diariamente que o trabalho tanto pedagógico quanto administrativo está sendo realizado com muita qualidade”, concluiu. Clique aqui e leia o restante da reportagem no site do Gazeta do Triângulo, 15/06/2013. Pitaco do Blog O nome disso é "politicagem". Nomeia-se por conveniência política. Depois, pelo mesmo motivo, exonera-se. Não importa, nem na hora de nomear nem da de demitir, se a pessoa é competente ou não. No caso específico, a ex-diretora tinha um bom relacionamento com a comunidade escolar. Todas as pessoas ouvidas pela reportagem e as que se manifestaram nas redes sociais só teceram elogios à sua atuação. Mas, como dito, para os nossos políticos, competência é apenas um detalhe. Na visão deles, o que interessa na hora de nomear é o efeito político. Se, por exemplo, a nomeação garantir votos favoráveis aos seus projetos  na Câmara, está tudo certo. O resto não importa. Esse tipo de politica definitivamente não combina com a moralidade, a impessoalidade e a eficiência da Administração Pública.

O programa de governo está sendo cumprido?

Seguem abaixo as diretrizes do programa de governo Raul Belém. Cabe a cada cidadão conferir o que está ou não sendo cumprido.