Interessantes patrocinadores da transmissão do Carnaval

A Rádio Vitoriosa irá transmitir, a partir das 20 horas de hoje, o desfile das escolas de samba de Araguari.

O detalhe interessante está nos patrocinadores (apoiadores culturais) da transmissão. São eles:

1) pessoas jurídicas: Revista Classe "A", ligada ou pertencente ao senhor Nilton Eduardo, Secretário de Planejamento; Jornal Contudo, ligado ou pertencente ao senhor Oliro Júnior, Secretário de Gabinete; e Mirage Chopperia, ligada ou pertencente ao senhor Léo Mulata, Vereador e parceiro da Prefeitura no evento de escolha do Rei Momo; e 

2) pessoas físicas: Clésio de Meira, Secretário de Desenvolvimento e Turismo; Wesley Lucas, Secretário de Meio Ambiente e Vereador licenciado; Iara Farias, Secretária de Educação.

Carnaval 2013: show de Cristiano Araújo

Carnaval 2013. Hoje, o show mais esperado pelos foliões: Cristiano Araújo. O artista ainda se apresentará no Carnaval de Caldas Novas, vindo depois para Araguari.
Ano passado, o cantor foi contratado para fazer shows em diversas cidades. A Prefeitura de Barreiras-BA, por exemplo, pagou 110 mil reais pelo show em julho (clique aqui). Logo depois, em agosto, a apresentação desse artista custou 100 mil reais às Prefeituras de Taguatinga-TO (clique aqui) e de Novo Horizonte-SP (clique aqui). Mais recentemente, em setembro, o município de Conselheiro Pena-MG pagou 70 mil reais pelo show (clique aqui).
Já em Araguari-MG, o show foi contratado por 140 mil reais (clique aqui). 
Boa festa a todos!

Como está o Carnaval de Araguari?

Afinal de contas, como está o Carnaval de Araguari promovido pela Prefeitura?
Nas redes sociais, temos opiniões diversas. Vejam:
De um lado:

"Estive no show ontem no Parque de Exposições. Tirando a Polícia Militar, nem outro orgão do Poder Público estava presente. Não tinha Juizado de Menores, posto de atendimento médico, ambulância, e nem uma barraca da secretaria da Saúde, para fazer o trabalho de conscientização dos participantes do carnaval. Será que nos próximos dias de folia teremos realmente um acompanhamento mais de perto do Poder Público? Para este ser o maior carnaval da cidade de todos os tempos, ainda falta muito. Não basta trazerem atrações caríssimas, e preciso organização e planejamento." Airton da Cunha Ribeiro.

De outro:

"Primeiro dia de carnaval foi maravilhoso....
Organização: 10
Policiamento: 10
Segurança: 10
Estrutura: 10
Show: 1.000
Parabéns, nem a chuva atrapalhou....simplesmente perfeito!" Lorena Veloso

E aí? Qual a sua opinião?

CGU lança programa para ajudar estados e municípios a incrementar transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta semana, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o programa “Brasil Transparente”. O objetivo da nova linha de atuação é auxiliar, em âmbito estadual e municipal, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e a promoção da cultura de transparência e de governo aberto.
Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação.
No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presenciais e virtuais, com temáticas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. A medida visa auxiliar os gestores no fortalecimento de uma cultura de acesso, transparência e participação.
O programa também disponibilizará materiais orientativos e norteadores aos estados e municípios. Serão fornecidas publicações sobre Lei de Acesso, transparência ativa, desenvolvimento de portais da transparência e acesso à informação, em geral.
Quanto ao e-SIC, ferramenta desenvolvida, pela CGU, de controle e registro de pedidos de acesso a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a CGU disponibilizará o código-fonte do sistema aos entes públicos interessados. A transferência será realizada por meio de Termo de Adesão. Pelo e-SIC, é possível fazer pedidos, acompanhar prazos, receber respostas de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
A iniciativa funcionará por adesão, ou seja, os municípios e estados interessados deverão solicitar a cooperação técnica da Controladoria-Geral da União. Para aderir, basta o interessado preencher o formulário de solicitação e aguardar o contato da CGU.
Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “depois de concentrar todos os esforços na bem-sucedida implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá agora apoiar os governos subnacionais nessa tarefa, para que todo o país avance, e forma mais homogênea, na transparência e na abertura de informações públicas.”
A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11)., para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.
Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site www.cgu.gov.br/brasiltransparente e pelo email: brasiltransparente@cgu. gov.br.
Leia mais: CGU oferece oficina sobre transparência para prefeitos
Fonte: Assessoria de Comunicação da CGU

São muitas coincidências...

Editais de Araguari e de Patrocínio: expressões e resultados idênticos.

Ao que tudo indica, o edital de licitação do Carnaval de Araguari possui muitas semelhanças com o do Carnaval de Patrocínio (PatrôFolia 2011). Não tenho em mãos, ainda, uma cópia do edital completo daquela cidade, mas, analisando os resumos dos dois instrumentos convocatórios (foto acima), as semelhanças chamam a atenção.

Nos dois editais, temos o seguinte trecho idêntico: "COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ÁREA DESTINADA AO EVENTO, NA FORMA DE TÍTULO". Essas expressões não são comuns nesse tipo de edital. Pesquisando na internet, só encontrei esses dois casos. A exploração econômica, por si só, é algo não previsto legalmente para esse tipo de contrato de prestação de serviços. Desequilibra economicamente o contrato. Claro, em favor da empresa privada. Não sei como a Prefeitura conseguirá fundamentar legalmente a assinatura desse tipo de ajuste.

Ainda, a cópia parece ter sido feita de forma descuidada pela FAEC. A expressão "NA FORMA DE TÍTULO" refere-se, no edital de Patrocínio, a um trecho do termo de referência (um dos anexos). No edital de Araguari, ela não possui qualquer sentido lógico, uma vez que não existe o tal "TÍTULO I" no termo de referência da licitação.

Também, deve ser destacado o fato de a empresa ganhadora da licitação em Araguari, Cia. Fivela de Prata Ltda., ter sido, também, a vencedora da licitação para o PatrôFolia 2011.

Como diria Roberto Carlos (readaptado), são muitas coincidências...

Qualquer semelhança...

O Carnaval de Araguari deveria ser chamado PatrôFolia/2011. Aqui, a empresa vencedora da licitação para organizar o evento foi a Fivela de Prata. Coincidentemente, a mesma escolhida para o Carnaval de Patrocínio naquele ano. Tem mais. O edital da licitação da Fundação Araguarina de Educação e Cultura tem estranhas semelhanças com o daquela cidade. "Santas" coincidências, Batman!

Cofre vazio

Ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho
 (foto extraída do Portal de Araguari)

Em entrevista à Rádio Vitoriosa, o prefeito Marcos Coelho acaba de informar que só deixou 150 mil reais no caixa da Prefeitura. Com isso, ele assumiu, implicitamente, ter descumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (obrigação de deixar recursos financeiros suficientes para fazer face às despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato). Em tese, isso é considerado crime pelo artigo 359-C do Código Penal: "Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: 

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.".

Daí, eu pergunto: o novo governo irá comunicar formalmente essa irregularidade aos órgãos competentes?