Cofre vazio

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou, via redes sociais, que:

"O saldo da conta bancária da Prefeitura no dia 31 de Dezembro de 2012 era de 151.327,89 e a folha de pagamento dos servidores municipais fica e torno de 6.320.000,00, incluindo as férias dos professores. Numa ação conjunta do Prefeito Raul Belém, do Secretário de Fazenda Érico Chiovato está sendo pedido uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para a antecipação de Royalties e um empréstimo para quitar a folha de pagamento que é prioridade para o Governo Raul Belém."

Sobre a nota, por ora, três pitacos.

Primeiro, vamos aguardar a divulgação de relatório elaborado pela equipe de transição e a publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para termos uma ideia melhor da real situação financeira do município.

Segundo, se confirmada a informação, o governo Marcos Coelho não teria agido corretamente, empurrando despesas de sua gestão para o seu sucessor sem deixar recursos suficientes em caixa. 

Terceiro, dependendo do contexto, esse fato pode caracterizar, entre outras irregularidades, a violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal*. Nessa hipótese, caberia ao próprio governo e a qualquer cidadão denunciar o fato ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para as devidas apurações, inclusive na área criminal (art. 359-C do Código Penal**).

* Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício

** Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:" (AC)

"Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos

A Importância do Controle Social

Em janeiro, o Brasil recebe novos prefeitos e vereadores e a população tem renovada a sua esperança no futuro. Mais progresso, mais empregos e mais qualidade de vida é o que esperam os eleitores. Será que é justo e correto apenas votar e esperar? É o nosso dinheiro que comprará (ou não) aquilo com que sonhamos e tudo vai depender de como esses recursos vão ser empregados.

É o momento certo para que se conheça um pouco mais sobre Controle Social e também para que a população aprenda a exercer, mais que um direito, o dever de acompanhar como e onde serão gastos os impostos que pagamos. A Constituição de 1988, chamada Constituição Cidadã, garante ao cidadão participar da vida de sua cidade, ter acesso às contas públicas e exercer esse direito.

De lá para cá, ferramentas importantes foram surgindo e hoje é muito mais fácil controlar a administração pública, seja fazendo parte dos Conselhos de sua cidade, comparecendo às sessões da Câmara, visitando os sites do executivo e legislativo sem esquecer de cobrar que estejam atualizados, acompanhar licitações e audiências públicas.

Dois exemplos mostram, de formas opostas, a importância do controle social na vida das cidades. Um mau exemplo: Januária MG, assistiu, à cassação de sete prefeitos, em cinco anos, resultado do sistemático controle das contas públicas feito pela Asajam e seu presidente, Fábio Oliva. A Ong é ligada a uma das principais redes de combate à corrupção do Brasil: a Amarribo.

Em apenas um ano – 2004 – quatro prefeitos foram afastados e até 2009, mais três. A maioria por improbidade administrativa, como a máfia das sanguessugas. “O sistema de administração pública brasileiro é feito para o cara roubar”, lamenta Oliva. “E o grande problema disso tudo é a impunidade. Nada do que eles roubaram foi devolvido ao município.” Fábio Oliva luta contra a corrupção desde que seu pai morreu numa ambulância, indo de Januária a Montes Claros, que parou por falta de gasolina resultado da corrupção na prefeitura.

Veja mais: http://youtu.be/XI7TzLkmbLI

Agora um bom exemplo a ser seguido, vem de Realeza PR: Em 2002, Eduardo Gaievski, natural da cidade, vivia fora dela, como executivo bem sucedido na iniciativa privada. Motivado pela história da Amarribo, em Ribeirão Bonito SP, tomou uma decisão que viria a mudar a história da pequena Realeza: conversou com a esposa, se desligou da empresa e decidiu voltar para Realeza e fundar uma Ong na cidade.

Aprofundou seus conhecimentos em controle social e depois de muita informação, no último dia para apresentar candidaturas, em 2004, Eduardo resolveu se candidatar a prefeito. Tinha poucas chances, não era político e na primeira pesquisa teve apenas 1% das intenções de voto – venceu com mais de 60% dos votos válidos.

Desde então iniciou uma verdadeira limpeza na prefeitura, denunciou empresas que faziam parte de um esquema de corrupção e nem mesmo seu vice-prefeito escapou de ser denunciado. Realeza tem 17 mil habitantes e um orçamento de 21 milhões. A cidade é uma fábrica de projetos que dessa forma consegue mais recursos dos governos federal e estadual.

Em Realeza tudo foi cuidadosamente planejado. Existe um plano diretor que disciplina o crescimento urbano e para todas as áreas existe um programo específico, seguido à risca.

Na educação são 13 unidades entre escolas estaduais e municipais, creches, centros de convivência de jovens; na saúde oito unidades de atendimento (nove médicos contratados pela prefeitura), segurança com câmeras instaladas em áreas estratégicas da cidade, lixo com coleta seletiva, centro cultural nos bairros e programas para a melhor idade.

Dois fatos chamam a atenção de quem vai a Realeza: um deles é que em todas as repartições públicas há um grande cartaz onde está exposto o número do telefone celular do prefeito. Outro é um painel com o demonstrativo completo dos principais itens de receita e despesa do município, fixado na principal praça da cidade.

Em 2008, o prefeito foi reeleito com 90% de aprovação e agora deixa a prefeitura de uma cidade que virou exemplo de administração e planejamento no Brasil para, com certeza, voltar para a Ong que ajudou a fundar – a AMOR – e exercer o controle social como cidadão.

Por Yara Cavini - ONG Guará - Rede AMARRIBO Brasil IFC.

Fontes: Estadão, Blog do Fábio Oliva e Amarribo

Usuários reclamam da falta de atendimento médico no PS-Araguari

Pitaco do Blog
Período de festas. Comemoração do nascimento de Jesus. Enquanto uns limpavam as gavetas e outros preparavam a festa da posse, a população araguarina continuava sofrendo com a péssima prestação dos serviços de saúde pública na cidade. Não há motivos para se comemorar o calvário cotidiano. Até quando isso irá continuar? Será que o novo governo irá realmente tomar medidas radicais para diminuir o sofrimento da população?

Novos Secretários Municipais

Prefeito Raul Belém (foto capturada no site www.correiodearaguari.com)

Secretariado nomeado e empossado ontem pelo prefeito Raul Belém (foto):

Fazenda – Erico Roberto Chiovato – contador e professor universitário;
Obras – José Rady Neto – engenheiro civil e professor da Esanc e UFU
Serviços Urbanos – Uguney Carrijo - empresário;
Educação – Iara Cristina Farias – pedagoga com especialização em psicopedagogia;
Saúde – Alfredo Paroneto – médico com especialização em administração hospitalar;
Adjunto da Saúde – Fernanda Debs - odontóloga;
Meio Ambiente – Wesley Lucas - professor, bacharel em direito e vereador licenciado;
Desenvolvimento e Turismo – Clésio Meira – gestor público e administrador;
Gabinete – Oliro Vieira Costa Junior – empresário e jornalista;
Procurador do Município e interino da Administração – Leonardo F. Borelli – advogado com diversas especializações e experiencia em administração pública;
Planejamento – Nilton Eduardo Castilho – empresário da área editorial e coordenador do plano de governo do prefeito eleito;
Esportes – Maurício Ramos – graduado em educação física e empresário no ramo de academias;
SAE – José Flávio de Lima – advogado;
Adjunto da SAE – André Fernandes – radialista, graduado em agronegócios e graduando em direito;
FAEC – Arley Silvério – músico e professor no Conservatório de Música;
Vice da FAEC - Carmem Valente Oliveira Alvim – ex-secretária de Ação Social;
Governo – Werley Ferreira Macedo - vice-prefeito, advogado e administrador;
Agricultura - Jonalvo Lopes – administrador com especialização em agronegócios;
Trânsito e Transportes – Wanderley Barroso de Faria – capitão PM da reserva e advogado;
Superintendência de Controladoria – Alírio Gama Filho – administrador e bacharel em direito;
Trabalho e Ação Social – Mirna Mares Machado Valente – Presidente do PP com experiência em administração pública em três administrações.Teremos muito tempo para falar dessas escolhas. Em breve, darei minhas primeiras impressões. Agora, é a sua vez, leitor. O que você achou do novo secretariado?

Festa e Dúvidas

Milhares de pessoas compareceram às festividade
(foto extraída do Facebook)

Ocorreram ontem as festividades de posse dos eleitos para a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. 

Especificamente, quanto à posse do prefeito Raul Belém e de seu vice, Werley Macedo, foi realizada um grande evento em frente ao Palácio dos Ferroviários. Para tanto, montou-se uma megaestrutura, envolvendo a locação de duas arquibancadas cobertas, a prestação serviços de iluminação e sonorização de palcos, a disponibilização de dois telões, a contratação de shows com artistas locais, queima de fogos de artificio, etc. Além disso, foi feita a ampla divulgação do evento, com a veiculação de propaganda em emissoras de rádio e a distribuição de convites. A forma como foram "contratados" esses serviços merece algumas reflexões.

O primeiro aspecto digno de nota é a conveniência de se realizarem tais gastos. Em princípio, a delicada situação financeira do município não recomendaria a realização desse tipo de despesas. Aliás, foi próprio prefeito eleito que afirmou estar herdando, de seu antecessor, uma dívida de mais 70 milhões. Convenhamos que, se confirmada essa informação, o momento não se mostraria oportuno para comemorações.

O segundo ponto diz respeito à legalidade das despesas. Para se examinar esse aspecto, faz-se necessário, preliminarmente, contextualizar a realização dos gastos. Nessa linha, integrantes do futuro governo, inicialmente, afirmaram que as despesas com locação e publicidade foram autorizadas pelo governo Marcos Coelho. Já os shows seriam feitos gratuitamente, fruto de parcerias do Grupo Mais de Comunicações, dirigido pelo vice-prefeito, Werley Macedo. A informação de que parte das despesas foram autorizadas na atual gestão foram refutadas pela ex-secretária Thereza Christina Griep. Ao final, fomos informados de que o município não teria realizado gasto algum, uma vez que todos os serviços foram prestados gratuitamente por terceiros. As despesas teriam sido custeadas por parceiros da Prefeitura.

Essa incerteza quanto à forma de custeio do evento, por si só, já coloca dúvidas sobre a legalidade dos procedimentos adotados. A Administração Pública tem que primar pela transparência. Isso não é um favor. É dever.

As despesas públicas, em regra, devem ser precedidas de licitação e autorização (empenho). Se a realização dos gastos não foi autorizada na gestão anterior, o novo governo não teria como realizá-las sem cometer uma irregularidade legal, contábil e financeira, uma vez que não havia tempo hábil para a realização de licitação, se necessária, e de prévia emissão de empenho (que é a primeira fase da realização do gasto público).

Por outro lado, mesmo que todos esses serviços tenham sido prestados gratuitamente ao município, também deveriam ser observados diversos aspectos legais. Primeiro, porque as parcerias supostamente firmadas com o município deveriam ter sido formalizadas e posteriormente publicadas no Correio Oficial. Na Administração Pública, em regra, não existem contratações verbais. Isso é imposição legal. Segundo, porque, mesmo em ajustes supostamente gratuitos, há a necessidade de observância ao princípio da isonomia. Vale dizer: é preciso tratar todos os potenciais parceiros com igualdade. Era necessária uma consulta prévia para saber se existiam outras empresas interessadas em atuar como parceira da Prefeitura. Não basta escolher, para parceiro, um empresário amigo do poder ou integrante do governo. Isso pode caracterizar violação ao princípio da impessoalidade, tipificando-se, até mesmo, como ato de improbidade administrativa. Terceiro, porque esse tipo de parceria informal abre brechas para outros procedimentos perigosos e condenáveis, a exemplo do caixa-dois (realização de despesas não contabilizadas agora, mas posteriormente pagas por meios ilegais).

O quadro é nebuloso. A preocupação com a forma como esse evento foi realizado é justificável. O procedimento, na minha opinião, encontra-se imerso em dúvidas quanto à conveniência e à legalidade. Causa-me profunda estranheza que o novo governo comece reproduzindo condutas que ele mesmo condenou no governo passado (lembram-se dos foguetes que nunca apareceram na contabilidade da Prefeitura?). Estou em busca de maiores informações sobre o assunto. Se necessário, infelizmente terei que denunciar os fatos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Como será o blog a partir de 2013?

Fomos questionados sobre a nossa atuação em relação ao novo governo municipal, que se inicia amanhã. Algumas pessoas queriam saber se seríamos tão críticos em relação ao governo Raul Belém quanto fomos relativamente à gestão Marcos Coelho.
Para esclarecer eventuais dúvidas, é necessário primeiramente dizer qual o principal objetivo deste blog. Nossa pretensão aqui é fomentar o controle social da Administração Pública e, com isso, buscar uma melhoria da atuação do município na prestação de serviços públicos que, como sabemos, são custeados com o dinheiro da população.
Exposto esse objetivo, a resposta à indagação proposta é óbvia. A nossa atuação não tem conotação político-partidária. A única intenção é tentar contribuir para que a cidade tenha uma gestão mais transparente, ética e eficiente. Logo, não nos interessa quem seja o governante do momento. Os questionamentos e as denúncias, sempre que necessários, serão feitos. Com um detalhe: a partir de 2013, pretendemos ser mais atuantes. 

Será mera coincidência?

Afirma-se que a história se repete. Fatos semelhantes acabam ocorrendo em diferentes períodos. Muda-se a roupagem, mas, na essência, o fato, seus motivos e consequências são muito parecidos. Ficamos com a impressão de que estamos vendo um filme repetido.
Neste post, quero mostrar aos senhores leitores que a nova gestão da cidade poderá repetir (ou perpetuar, como queiram) as velhas e perigosas ligações entre o poder público e veículos de comunicação social (rádios, televisão, jornais, etc.). Sirvo-me aqui apenas de um exemplo, mas há indícios de que outros fatos já estejam ocorrendo.
Os senhores hão de se lembrar que criticamos aqui, entre outras, as relações que o município mantém com o jornal Correio de Araguari. Coincidentemente, aquele jornal começou a circular logo após a eleição do prefeito Marcos Coelho. Durante os últimos quatro anos, a empresa que publica o jornal, além do recebimento de verbas publicitárias, ganhou licitações para publicar atos oficiais e, mais recentemente, para editar e distribuir o Correio Oficial do município. Nesse período, o jornal não se cansou de tecer elogios ao alcaíde. Tornou-se, na verdade, um instrumento de culto à imagem do prefeito.
Agora, no alvorecer da gestão Raul Belém, vemos o embrião de algo que pode ter finalidade semelhante. Refiro-me à recém criada TV Araguari (www.tvaraguari.com.br). É óbvio que, em princípio, deve ser visto com bons olhos o surgimento de outros veículos de comunicação na cidade. Em regra, isso é salutar e democrático. Entretanto, um pouco de cautela nunca faz mal. É que, a despeito de se dizer independente, o referido canal de notícias reconhece que "nasceu junto com a administração Raul Belém" e que tem "o propósito de informar a população sobre os principais acontecimentos e iniciativas da administração pública municipal.". 
Logo, considerando que os fatos, embora com nova roupagem, costumam se repetir e que as ligações entre o poder público e os veículos de comunicação social costumam ter um preço (pago com os nossos impostos), o cidadão araguarino deve, desde logo, adotar uma postura crítica, ficando atento não somente à linha editorial desse canal de notícias, mas também às eventuais relações que a empresa por ele responsável vier a manter com a Prefeitura de Araguari.