139 projetos de combate à corrupção estão parados no Congresso

139 projetos de combate à corrupção estão parados no Congresso

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

Enquanto a população se movimenta em mais de 80 atos contra a corrupção em todo o país, o Congresso Nacional continua engessando a luta. Segundo levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, coordenada pelo deputado federal Francisco Praciano (PT- AM), existem 139 proposições relevantes ou eficientes para o combate à corrupção em trâmite no Congresso Nacional, algumas paradas há mais de 10 anos. A primeira reunião da Frente este ano aconteceu no último dia 5 de abril. De lá pra cá, 19 proposições receberam designação de relator, 20 receberam pareceres nas respectivas Comissões e nove receberam votação. Além disso, dois projetos tiveram a redação final aprovada e um teve Comissão Especial criada. Para a coordenação da Frente, as inúmeras movimentações nas proposições contidas no levantamento já são resultado do empenhos dos parlamentares vinculados a essa luta. “Apesar disso, não podemos deixar de notar que a maioria das proposições na Câmara dos Deputados ainda não recebeu a atenção devida por parte do Congresso Nacional, estando paralisadas em alguns casos há muitos anos”, afirmou o deputado Praciano. É o caso, por exemplo, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 445, de 1997, que estabelece garantias a servidor público que denunciar apropriação ou desvio de bens ou valores públicos. Em março de 2003, o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, dep. Edmar Moreira, apresentou parecer pela inadmissibilidade. Em abril daquele não, o parecer foi aprovado pela Comissão. Um mês depois, o deputado Gonzaga Patriota, autor do projeto, recorreu contra o parecer. Até agora o recursos não foi apreciado pelo Plenário. Com o relatório em mãos desde o início do ano, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação das proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas. “Continuaremos atuando, a fim de que esses assuntos não sejam esquecidos, mas sim decididos pelo Parlamento”, afirma Praciano. Dos 139 projetos de lei, 103 são da Câmara dos Deputados e 36 no Senado Federal. As proposições foram divididas em 15 temas gerais, que vão desde “Proposições que procuram tipificar crimes de corrupção” até “Proposições de combate ao nepotismo”. Dentre os temas, um esteve em evidência durante grande parte do ano passado. São 17 propostas paradas que estão agrupadas entre “Proposições que tratam das organizações não governamentais (ONGs) e da sua relação com a administração pública”. Do total, 14 estão engavetadas desde que foram propostas, em 2007. Questionado pelo Contas Abertas sobre a possível falta de vontade política para a celeridade da votação dos projetos, Praciano afirmou que os processos que dizem respeito ao tema tramitam de forma lenta não apenas no Congresso, mas também no Judiciário e no Ministério Público. “Aprovar estes projetos significa dar um passo importante na luta contra impunidade, que, por sua vez, vai ter impacto direto no combate a corrupção”, afirma. Veja aqui o levantamento completo Transcrito do Portal Contas Abertas

Opinião do TCE/MG: contas do ex-prefeito Marcos Alvim, ano 2002, devem ser reprovadas

Na sessão de 27/03/2012, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito Marcos Alvim, relativas ao ano de 2002.

O fundamento para essa rejeição encontra-se na abertura de créditos suplementares (destinados ao reforço do orçamento) acima do  valor legalmente permitido. Diz a decisão que foram abertos R$952.019,69 (novecentos e cinqüenta e dois mil dezenove reais e sessenta e nove centavos) de créditos suplementares sem autorização legal, em ofensa ao art. 167, V, da Constituição Federal e do art. 42 da Lei 4.320/64.

Ainda cabe recurso dessa decisão. Se o ex-prefeito não conseguir reformá-la, o TCE/MG comunicará a emissão do parecer pela reprovação das contas à Câmara de Vereadores, a quem compete dar a última palavra sobre o assunto. Esse parecer prévio só deixará de prevalecer se dois terços dos vereadores votarem pela aprovação das contas. 

Vale lembrar que o TCE/MG posicionou-se pela rejeição das contas de 2008, também na gestão do ex-prefeito Marcos Alvim. Entretanto, a Câmara de Vereadores, na sessão de 14/12/2010, por unanimidade, "derrubou" o parecer daquela Corte, aprovando as contas daquele exercício com ressalvas.

Clique aqui e leia a decisão do TCE/MG

Clique nas datas a seguir e leia os posts sobre o julgamento das contas dos anos de 2008 e 2009.

Falsificações resultaram no pagamento de mais de R$ 1,5 milhão em aposentadorias indevidas

Grupo criminoso que fraudava o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi preso na manhã desta quarta-feira (16) pela Polícia Federal em Araguari (MG).

Em um ano, mais de R$ 1,5 milhão foi pago indevidamente a pessoas que não tinham direito ao benefício de aposentadoria dado pelo governo federal.

A operação Progeria resultou em 24 mandados de prisão temporária, um de condução coercitiva (levar uma pessoa a um determinado lugar contra a vontade dela) e 15 de busca e apreensão em residências de Araguari. A ação foi realizada com o apoio das polícias militares de Araguari e Uberlândia (MG).

O grupo, investigado desde junho de 2011, começava a ação em cartórios de registro civil. Um grande número de pessoas, dizendo-se ciganas e analfabetas, fornecia dados pessoais falsos e pedia certidões de nascimento.

Com as certidões em mãos, os fraudadores iam aos órgãos públicos e obtinham carteiras de identidade, carteiras de trabalho, CPFs e títulos eleitorais. Esses documentos eram apresentados ao INSS junto com o requerimento do benefício. 

A prática foi feita várias vezes, já que o grupo ia aos cartórios mais de uma vez e solicitava novas certidões de nascimento. 

Os investigados serão indiciados pelos crimes previstos nos artigos 171 (obtenção de benefício ilegal em prejuízo de outra pessoa); 288 (formação de quadrilha); 299 (inserir informação falsa em documento público ou particular) e 304 (usar documento falsificado), todos do Código Penal. 

Os presos serão encaminhados ao presídio Jacy de Assis em Uberlândia, onde permanecerão à disposição da Justiça.


Transcrito do Portal R7

O furo jornalístico e o asfalto liso

Num programa vespertino de rádio, o jovem repórter, na tentativa de mostrar ao experiente âncora o quanto estava perfeito o asfalto da avenida Mato Grosso após as obras do Marcão, chegou ao ponto de colocar o microfone para captar o barulho do seu carro em movimento naquela via.
Isso foi percebido nas redes sociais, onde foi publicada esta charge.

Charge extraída do Facebook

Novamente, a ladainha da honestidade

Abre aspas para a coluna "Em Resumo", Gazeta do Triângulo, 16/05:

"ELEIÇÃO 3
De fato, tudo é conversa, nada consumado. Marcos Coelho goza de altos índices de aprovação quando o quesito é honestidade. Em recente pesquisa do DataTempo, esse índice chega a 99%, fato raro na política. Raul segue à frente na pesquisa de intenção de votos com pequena vantagem, seguido por Mãe Preta, Marcos Coelho e Marcos Alvim. Os dois ex-prefeitos mantêm forte base, conquistada durante seus mandatos no Executivo. Paroneto surge como uma nova figura na política local, não tendo sido testado nas urnas ainda." (sem grifos no original)

É interessante como se comportam certos integrantes da imprensa em Araguari. Interpretam os dados ao sabor de suas próprias conveniências. Vejam.

A ladainha comum nas edições do Correio de Araguari contamina corações e mentes. Até um colunista do Gazeta resolveu destacar, na pesquisa, o alto índice de honestidade do prefeito Marcos Coelho. O único percentual citado foi esse (99%). Referências às altas taxas de reprovação do governo (60,8% ) e de rejeição ao nome do atual prefeito (34,2%) foram solenemente omitidas.
O colunista, a exemplo do parcial Correio de Araguari,  não informou que, entre os 60,8% que reprovam o governo, apenas 1% o fazem (reprovam) por ser o governo desonesto. Fica claro, então, que, para as pessoas que reprovam a gestão Marcos Coelho, outros fatores são mais relevantes ou mais facilmente percebidos, como, por exemplo, as deficiências na saúde pública, referidas por 38,8% deles. Vale dizer: as pessoas preocupam-se mais com os fatores que, visivelmente, as afetam no dia-a-dia. Resumindo, 1% dos 60,8% consideram a desonestidade o PRINCIPAL FATOR para desaprovar o governo. É bem diferente de afirmar que 99% dos entrevistados consideram o governo honesto.

Esse tipo de jornalismo comete, além dessa falha, dois outros pecados. Primeiro, honestidade não é virtude do governante. Não é um favor. É uma obrigação de qualquer agente público. Aliás, a honestidade exigida dos nossos representantes é (ou deveria ser) muito mais rigorosa do que a  cobrada do cidadão comum. Afinal, eles cuidam da "coisa pública".

Segundo, a percepção da honestidade dos agentes públicos, que não foi o objeto principal da pesquisa, pode variar conforme o grau de informação da sociedade. Nesse ponto, parece haver uma falta de sintonia entre o que é real e o que é percebido pela maioria da população araguarina. Afinal, não parece razoável tentar convencer a população do alto grau de honestidade de um governo em que estão sendo constatadas diversas irregularidades. A não ser que o prefeito seja como o ex-presidente Lula, que não sabia de nada.
Aqui, entra novamente o papel da imprensa, da boa imprensa. Será que em Araguari a missão de informar corretamente a população está sendo efetivamente cumprida? Não está na hora de trazer a ética para o centro dos debates? Afinal, por trás dos outros problemas visíveis que afetam a população, pode estar a desonestidade dos governantes. Por essas e outras, creio ser necessária, também, a realização de uma pesquisa sobre os índices de confiabilidade da própria imprensa araguarina. 

O Correio e a honestidade

Abre aspas para o Correio de Araguari:

"As virtudes de honestidade do Prefeito Marcos Coelho já são por demais conhecidas em Araguari, não surpreendendo nem mesmo a seus adversários políticos. No último dia primeiro de maio ocorreram manifestações contra a corrupção em todo o País. Em Araguari o movimento não despertou interesse, contando com a presença de cerca de dez pessoas, contados políticos engajados contra o Prefeito Marcos Coelho. Faz-se necessário esclarecer que, na referida manifestação, não houve denúncias específicas de eventual corrupção em Araguari."

Clique aqui para ler a reportagem completa.

Pitaco do Blog 

O conceito de honestidade adotado pelo Correio de Araguari já é conhecido. Bastante flexível, o jornal entende que honestidade é algo muito amplo, permitindo que, até mesmo, atos ilegais possam ser considerados corretos. A sua linha editorial e as relações que ele mantêm com o município, há tempos, vêm demonstrando a adoção, pelo Correio, desse conceito extremamente largo de honestidade. 

Agora, também ficou claro que o jornal reinventou a Matemática. Dizer que só existiam dez pessoas participando da marcha contra a corrupção em Araguari é próprio de quem não domina os conhecimentos básicos daquela ciência ou de quem tem muita facilidade para manipular os números conforme a sua conveniência. Parece que o jornal se enquadra na segunda hipótese, superestimando os feitos do governo e menosprezando a inteligência dos araguarinos.

Moradores põem a mão na massa para melhorar situação de bolsão

Pitaco do blog
Esse tipo de "obra" do governo não aparece no jornal confeccionado pela Prefeitura com recursos públicos. Também, não é divulgado na internet ou nos diversos outdoors espalhados, com o dinheiro dos nossos impostos, pela cidade.
Vale lembrar que os moradores do Bairro Vieno sofrem com o abandono dos governos há mais de 30 anos. Quando o poder público aparece, é para fazer esse tipo de "obra", que só não causará maiores perigos porque a própria população colocou a mão na massa e resolveu cercá-la.