Falta de transparência (de novo?!)

13/03/2012 - Sete bairros recebem Serviços Urbanos hoje 

Foram realizados os seguintes serviços:
- Roçada e Limpeza Geral: Av. Paranaíba (BairroBrasil/Nossa Senhora Aparecida) e Praça Bernardino Correia Jr. (BairroSobradinho).
- Roçada com roçadeira manual: Quadra (BairroJardim Panorâmico), Centro Social Urbano (Bairro Bela Vista), Praça SebastiãoB. Castilho (Bairro Jardim Céu Azul).
- Capina: Rua OuroPreto (Bairro Santo Antônio/Várzea)
- Roçada: Praça da Rua VicentinaRodrigues com Rua Fernando Goulart (Bairro Jardim Panorâmico).
- Retirada de entulho próximo a VilaOlímpica da URT para recuperação de erosão

Pitaco do Blog
Os senhores devem ter estranhado os nomes dos bairros. Estão certos. Não estamos falando de Araguari. Esta é  uma publicação feita no site da Prefeitura de Patos de Minas (clique aqui para ler). Mas ela pode ser útil aos araguarinos. Como?
Ela serve para nós mostrar que outros municípios são transparentes e prestam contas à população. Simples: sabendo onde será feita a capina, a roçada e a retirada de entulho, a população poderá fiscalizar a realização e a qualidade dos serviços. Isso se chama transparência. Não é um favor. É um dever dos gestores.
E em Araguari? Onde estão sendo realizados esses serviços? Será que estão sendo realizados? Pelos pagamentos cada vez maiores feitos às empreiteiras, esses serviços deveriam ser ótima qualidade. Mas, não é isso que vemos no dia-a-dia.
Vamos verificar se, agora, com a pressão exercida pelo Ministério Público, a Prefeitura resolve mostrar para a população onde e quando serão realizados os serviços de limpeza e conservação de ruas e logradouros públicos. É lamentável ver a Prefeitura não cumprir uma lei que ela própria criou.

Engraçado ou trágico?

A empresa que cortou as árvores da praça Getúlio Vargas é a mesma que cortou os famosos eucaliptos do Horto Municipal. Detalhe 1: o dono da empresa está sendo processado por improbidade administrativa. Detalhe 2: a empresa contratada para revitalizar a referida praça foi outra. Engraçado ou trágico?

Má qualidade da saúde pública: tema recorrente

08/03: falamos aqui da confusão entre o interesse público e privado que, por vezes, ocorre na área da saúde pública. Referia-me especificamente aos casos de profissionais da área de saúde que ocupam mais de um cargo público e, além disso, trabalham na iniciativa privada. Não demorou muito para que os fatos comprovassem o quanto esse tipo de problema pode deteriorar a já baixa qualidade da saúde pública.

09/03: o jornalista Márcio Marques trouxe duas notícias relacionadas ao tema. Primeiro, ao falar da mudança de horário das agências do INSS de Araguari e Uberlândia, informou que os peritos daquela autarquia terão que realizar 15 perícias por dia. Ora, essa exigência de quantitativo de perícias não seria necessária se todos os peritos cumprissem corretamente as suas jornadas de trabalho. Sabe-se que alguns deles costumam acumular o cargo de perito com outros cargos públicos, além de trabalhar, também, trabalhar na iniciativa privada. Como algumas dessas acumulações eram faticamente impossíveis (ninguém pode estar em dois lugares ao mesmo tempo), por vezes, o atendimento aos segurados do INSS ficou prejudicado.

Segundo, colunista noticiou a existência de uma fila quilométrica à espera de atendimento na Policlínica. Com certeza, se tivéssemos profissionais de saúde em número suficiente e se todos eles cumprissem seus horários de trabalho, esse tipo de fila não existiria ou, na pior das hipóteses, seria reduzida a patamares aceitáveis. Cabe aqui à Secretaria de Saúde agir com rigor e diminuir o sofrimento dos pacientes.

Por fim, 22 horas do dia 10/03:  não existia um médico sequer atendendo no Pronto Socorro Municipal. Mesmo o governo divulgando que, a qualquer hora do dia ou da noite, teríamos 4 médicos atendendo naquela unidade, é comum acontecer esse tipo de situação. Fontes seguras afirmam que o problema realmente existiu e foi ocasionado pela falta injustificada de dois médicos ao plantão daquele dia. Aqui, mais um vez, há a violação ao interesse público, uma vez que alguns médicos simplesmente deixam de cumprir suas obrigações legais e contratuais. Aliás, vale ressaltar, a disseminação do uso dos plantões vem sendo usada justamente para que esses profissionais possam exercer outros cargos públicos, quando deveria ser usadas para a melhoria da prestação de serviços. Agora, deixar de cumprir plantão ou abandonar o emprego são condutas ética e juridicamente reprováveis. Cabe à Secretaria de Saúde instaurar processos disciplinares e, se for o caso, punir os faltosos. 

Clique aqui e leia nosso post sobre as ilegalidades em determinadas acumulações de cargos por médicos.

Clique aqui e leia a coluna Em Resumo do Gazeta do Triângulo.

Parque Linear ainda em 2012. Será?

Segundo a Prefeitura, os projetos básicos para implantação do Parque Linear já estão prontos, passando-se a enfrentar nova fase, qual seja a elaboração dos projetos técnicos, cuja maior dificuldade é obter a aprovação dos órgãos de defesa do meio ambiente. O Prefeito Marcos Coelho quer iniciar a construção do Parque Linear ainda no corrente ano. O Secretário de Meio Ambiente, José Vitor de Aguiar, disse que os recursos para as obras dos primeiros cem metros já estão garantidos.

O Parque Linear vai compreender toda a área às margens do Córrego Brejo Alegre no segmento entre a Av. Minas Gerais e a intersecção das Av. Hugo Carlos Dorázio e Teodoreto Veloso de Carvalho. A Prefeitura vai instalar um painel na intersecção da Av. Cel. Theodolino Pereira de Araújo com a Av. Minas Gerais, apresentando uma visão panorâmica (maquete) de como ficará o Parque Linear após sua implantação.
A obra completa deverá custar cerca de 40 milhões de reais, contemplando desde emissários de esgotos paralelos ao Córrego, pistas de rolamento da Avenida, canalização do Córrego (a céu aberto), grandes áreas de lazer etc.
Fonte: Correio de Araguari, 08/03/2011

Pitaco do blog
Quem acredita que esta obra saia ainda em 2012?
Particularmente duvido que mesmo os meros 100 metros do Parque Linear sejam concretizados neste ano. Acredito, apenas, que o tal painel (maquete) será rapidamente instalado. Afinal, pode servir como uma espécie de propaganda eleitoral favorável ao prefeito.
Uma duvida fica no ar. Como será feita a separação entre esgoto e águas pluviais. Isso mesmo. Córrego acima, os nossos governantes do passado se encarregaram de misturar essas duas coisas. Coisa de gênio!

"Jornais" enaltecendo as obras do governo são distribuídos pela cidade

"Jornal" distribuído pela cidade supostamente confeccionado pela Prefeitura Municipal de Araguari.

Segundo informações veiculadas em uma rede social, exemplares deste "jornal" estariam sendo distribuídos pelas ruas da cidade. Ainda de acordo com essa fonte, a Prefeitura teria confeccionado 40 mil deles e contratado 5 pessoas (mulheres) para distribuí-los durante 4 dias. Esse serviço de distribuição renderia à cada contrada 40 reais por dia.

A meu ver, a Prefeitura deve uma explicação à sociedade. Essas informações enaltecem a gestão do prefeito Marcos Coelho, assemelhando-se a uma propaganda eleitoral fora de época. Logo, têm um beneficiário direto: o próprio prefeito, que, segundo dizem, é pré-candidato à reeleição. O cidadão tem o direito de saber quem mandou confeccionar esses "jornais" e quanto custou esse serviço? Foram feitos e distribuídos com recursos públicos? Algum partido está custeando o serviço? Ou, numa hipótese que não pode ser descartada, o pagamento pelos serviços foi feito com recursos públicos desviados dos cofres públicos? Esperamos que o Ministério Público Eleitoral cumpra o seu papel, investigando a origem desses "jornais".

Apostila da Caixa: saiu a primeira ganhadora.

Conforme combinado, sorteamos hoje a primeira apostila para o concurso da Caixa Econômica Federal, emprego de técnico bancário.

O resultado da extração da Loteria Federal realizada hoje às 19 horas foi o seguinte:

1º prêmio: 05.690

2º prêmio: 08.938

Como tivemos apenas 8 inscritos (nºs 1 a 8), a última unidade do primeiro prêmio é descartada. Assim, o número sorteado é a última unidade do segundo prêmio (inscrição nº 8). Dessa forma, a pessoa que irá receber, gratuitamente, a apostila é Bianca Proença Bueno, de Sorocaba-SP, que fez a sua inscrição às 17h56 de hoje.

Vale lembrar que todos os inscritos não contemplados já estão concorrendo ao novo sorteio que será realizado. Novos inscrições poderão ser feitas pelo email marcos@observatoriodearaguari.com até as 18 horas do dia 17/03.
Tendo em vista algumas dúvidas dos leitores, esclareço que as apostilas são: i) impressas, ii) novas, iii) específicas para este concurso, iv) de ótima qualidade, v) editadas pela Editora Gran Cursos (uma das melhores do país), vi) entregues gratuitamente via Correios ou pessoalmente (no caso de o ganhador ser de Araguari).
Atualizado às 10h29 de 12/03/2012.

Governo Marcão: mais um caso de descumprimento de lei

Ofício requisitando informações sobre o cumprimento da lei que exige a publicação e a comunicação à Câmara de informações sobre os serviços de limpeza, varrição e conservação de ruas e praças.

O Ministério Público quer informações sobre os serviços de limpeza, varrição e conservação de ruas e praças. Em especial deseja saber se o município vem cumprindo a Lei nº 4.387/08, que determina sejam previamente publicados, na imprensa escrita e falada, e comunicados à Câmara de Vereadores as datas e os locais onde serão realizados os serviços de capina e pintura de meio-fios. Além disso, requer esclarecimentos quanto à publicação e ao envio à Câmara, mensalmente, de informações sobre os serviços realizados.

É claro que essas publicações não estão sendo feitas. Isso é público e notório. O próprio Ministério Público sabe (ou deveria saber) disso. Já o encaminhamento de informações à Câmara não ocorre com a frequência determinada pela lei. Em outras palavras, a lei está sendo solenemente descumprida pelo Poder Executivo.

Vejam que essa lei tem fortes razões de existir. Se não for feito esse controle prévio e concomitante, a má prestação de serviços públicos e o desvio de recursos podem ocorrer livremente. Os cidadãos têm o direito de saber onde e quando serão realizados os serviços. Após a realização, têm o direito a ser informados do valor gasto. Descumprida a lei, entra-se na área do total descontrole. Afinal de contas, é impossível afirmar, hoje, se a rua "X" foi ou não capinada no mês de março do ano de 2010, por exemplo.

Por fim, um registro. Espero que o Ministério Público cumpra, com firmeza, o seu papel. O fato de a Prefeitura, eventualmente, começar a publicar essas informações de hoje em diante não afasta as irregularidades do passado. O caso é de ação judicial visando a punir os responsáveis pelo descumprimento da lei. Mais que isso, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores têm o dever de requerer uma auditoria ao Tribunal de Contas do Estado em todos gastos com as empreiteiras que prestam esses serviços ao município. Afinal, por que o Poder Executivo estaria escondendo informações dos cidadãos e dos vereadores? Por que não presta contas desses gastos? Nesse mato tem coelho.