Abuso do poder? Propaganda eleitoral antecipada?



Fotografia do Prefeito Marcos Coelho estampada no Correio de Araguari.

O ano eleitoral aí está. A meu ver, as irregularidades já começaram. Exemplos? Basta ler a edição nº 320 do Correio de Araguari (22/12/2011).
As "informações" veiculadas pelo jornal podem ser caracterizadas como "abuso do poder" e/ou "propaganda extemporânea" por parte do jornal em em benefício do Prefeito Marcos Coelho. Isso é fácil de explicar.
A edição tem 32 páginas, sendo que cinco delas são dedicadas a enaltecer, muitas vezes com informações distorcidas, a atuação do senhor prefeito, a meu ver, com nítido propósito eleitoral. Entre as informações veiculadas, destaca-se um relatório com 22 fotos de obras atribuídas à gestão atual (pág. 04/05). Ainda, são arrolados 308 projetos e ações do governo municipal (págs. 06/07). Por fim, há uma reportagem sobre a "maior revolução social e urbanísticas da história de Araguari", com mais 7 fotos (pág. 08). O culto à imagem do Prefeito é cristalino.
Mas a reverência ao governo atual não se encerra aí. Entre os homenageados pelo jornal, temos a "Mulher do Ano": Secretária de Trabalho e Ação Social, Virgínia Alcântara (pág. 09). Ainda, o "Político do Ano":  Vereador Rafael Scalia Guedes (pág. 32). Óbvio: ambos pertencem ao grupo de apoio ao Prefeito Marcos Coelho .
Onde estaria o abuso do poder? Em vários pontos:
i) o Correio de Araguari tem bons contratos com a Prefeitura (o município adquire exemplares do jornal para os seus diversos órgãos, veicula publicidade nele e o contratou para confeccionar o "Correio Oficial");
ii) dias antes da reportagem, a Prefeitura fez um acréscimo de 15 mil reais ao contrato que mantinha com o Correio de Araguari para a  publicação do "Correio Oficial";
iii) na mesma ocasião, assinou novo contrato com o dito jornal no valor de 67 mil reais para a mesma finalidade;
iv) há um processo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a respeito de indícios de irregularidades em contratos da Prefeitura com o jornal;
v) nessa edição do Correio de Araguari, existe uma publicidade da Prefeitura ocupando meia página do jornal (pág. 17);
vi) outras publicidades, ao que tudo indica, foram pagas com o dinheiro do contribuinte: Vereador Evaldo (pág. 10), Secretária Eunice Mendes e Vereador Giulliano Rodrigues Tibá (pág. 11), Vereador Rogério Bernardes Coelho (pág. 13) e Vereador Antônio Rodrigues Tosta (pág. 16). Coincidentemente, todos são da base de apoio do prefeito.
Diante dos sinais de propaganda antecipada e de abuso do poder, o Ministério Público Eleitoral já possui elementos suficientes para ajuizar ação de investigação judicial eleitoral visando à aplicação de multa aos envolvidos e, até mesmo, ao cancelamento de registro de eventual candidatura do atual prefeito.


Clique aqui e acesse o site do Correio de Araguari (observação: na edição disponível na internet, não aparecem as publicidades feitas com dinheiro do contribuinte).

Apostilas do INSS: saiu o ganhador!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a abertura de concurso para 1.875 vagas. Ao todo, são 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social. As vagas são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação. Leia o restante da notícia clicando aqui.
Fizemos o sorteio de uma apostila para o cargo de técnico do seguro social. O ganhador foi Rodolfo Lima Paranhos, concorrente nº 3 (número correspondente à unidade do segundo prêmio da extração nº 04619 da Loteria Federal de 31/12/2011).
Faremos outro sorteio no dia 11/01/2012, também de acordo com o resultado da Loteria Federal. Aqueles que não foram sorteados estarão concorrendo novamente com os mesmos números de inscrição.
Novas inscrições pelo a-mail marcos@observatoriodearaguari.com (assunto: sorteio apostila INSS, indicando nome completo, endereço e telefone de contato).
Parabéns ao Rodolfo! Boa sorte a todos!

Balanço e perspectivas

Hora de balanço das atividades do blog e do poder público em 2011.
Durante o ano, fizemos diversas postagens noticiando a possível ocorrência de irregularidades. Destacam-se: i) os traços de ilegalidade na aprovação e no texto do novo Código Tributário do Município; ii) os indícios de irregularidades em gastos com publicidade e propaganda; iii) possíveis irregularidades em aquisições feitas pela Câmara de Vereadores; iv) suspeitas de gastos irregulares e de prejuízos na Secretaria de Saúde (falhas na prestação de contas do Tratamento Fora de Domicílio, pagamento por serviços não prestados, interdição de equipamentos, etc.).
Infelizmente, essas denúncias não sensibilizaram os órgãos de controle. Não se viu uma atuação firme e eficaz por parte da Controladoria do Município, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por exemplo.
Especificamente quanto ao Poder Executivo, constatou-se, isto sim, um verdadeiro retrocesso. Em vez de responder aos nossos questionamentos e de dar maior transparência à gestão, a Prefeitura seguiu caminho inverso. Por exemplo, no início de 2011, foram retiradas importantes informações do "Portal de Transparência". Em outras palavras, o Município gastou recursos públicos para esconder da população dados que, por força de lei, já vinham sendo publicados. Questionamos isso com algumas autoridades municipais, mas não obtivemos resposta.
Em face disso, fizemos no ano passado quatro denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, três ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, uma ao Mínistério Público Federal e uma ao Ministério da Saúde.
Infelizmente, no ano que se inicia, as perspectivas não são diferentes. Por ser ano eleitoral, a tendência é o aumento de irregularidades, sobretudo no uso irregular da máquina pública. Consequentemente, o número de denúncias veiculadas aqui e encaminhadas aos órgãos de controle deverá ser ainda maior.
Por fim, quero dizer que, apesar das nossas limitações, o blog, graças à ajuda dos leitores amigos, vêm cumprindo o seu papel. Não somos oposição a governos. Não temos aversão pessoal a ninguém. Apenas queremos um gestão pública mais eficiente. Por isso, não resumimos nossa atuação às postagens. Sempre que possível, usaremos de outros meios para esclarecer à sociedade o que se passa na Administração Pública e encaminharemos aos órgãos de controle as denúncias consideradas relevantes.

Urgente fiscalização na Saúde Pública

Em 2012, queremos uma fiscalização federal na Saúde Pública de Araguari. Vamos lutar por isso todos os dias do ano. Adote também essa ideia. Se tiver alguma denúncia ou reclamação quanto ao serviço de saúde pública na cidade, entre em contato comigo pelo email marcos@observatoriodearaguari.com . Eu me encarrego de formalizar a denúncia aos órgãos de controle.
Os motivos dessa pretensão estão nas falhas verificadas na prestação dos serviços de saúde. Além disso, temos a insuficiente fiscalização exercida pela Controladoria do Município, Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Estadual.
A única solução é lutar por mais transparência e eficiência nos gastos da Saúde. Se continuarmos atacando as consequências, os problemas continuarão. É preciso atuar fortemente sobre as causas. As mazelas estão, sobretudo, nos  erros de gestão (que, por vezes, caracterizam-se como verdadeiras ilegalidades).
Mesmo com limitação de recursos financeiros, é possível melhorar a qualidade dos gastos. Dinheiro público tem que ser revertido para a sociedade. Impostos não podem servir para enriquecer ilicitamente empresários do setor de saúde ou maus agentes públicos.

Feliz 2012!

Fonte: www.ultradownloads.com.br

Não tenho criatividade alguma. Por isso, valendo-me do "copiar/colar", repito um texto que postei aqui no final do ano passado. Ele continua refletindo meu pensamento:

Uma pessoa indignada não é necessariamente uma pessoa raivosa. Indignar-se com a injustiça é estar alerta.
(Ruth de Aquino, Revista Época, ed. 658, 27/12/2010, pg. 138).

Assim, desejo que todos estejam vigilantes para que, no novo ano, as injustiças sejam reduzidas. Que os bens essenciais à vida com dignidade estejam ao alcance de todos. Que nós sejamos capazes de repartir o pão e de ver no semelhante uma pessoa igualmente criada por Deus, com direitos e deveres idênticos aos nossos.

Tentando tapar o sol com a peneira

Foi dito:

Percebe-se que, na verdade, o Prefeito Marcos Coelho considerou tímida a decisão do Congresso Nacional, pois atrai para municípios como Araguari e outros que investem recursos consideráveis em saúde pública pacientes de regiões menos assistidas, onde a prefeituras não proporcionam melhor atendimento à população. Não há como recusar atendimento a estes pacientes, que, em geral, são acolhidos em casas de parentes, passando-se por moradores de Araguari, com a cidade desempenhando papel de centro regional de saúde, com recursos estritamente municipais.

Fonte: Correio de Araguari

Tanto o jornal quanto o prefeito deveriam tomar maiores cuidados com certas afirmações. Eles não estão em palanque eleitoral diante de uma claque. Também, nós, eleitores, não somos desprovidos de cérebro, como eles parecem pensar. A impressão que passam é a de que todos nós estamos alheios à realidade da cidade.

Ao noticiar que o município de Araguari irá gastar 27% de sua receita com ações e serviços de saúde, o jornal Correio de Araguari exagerou na dose afirmando, ainda, que Araguari é um "centro regional de saúde", que atrai pacientes de outras cidades.  Ora, essa afirmação contraria flagrantemente a realidade vivida pelos usuários do SUS na cidade. Aqui, para ser atendido pelo sistema público de saúde, é comum as pessoas recorrerem à imprensa, à Polícia Militar e ao Ministério Público. Que "centro regional de saúde" é esse? Aliás, essa "informação" do Correio foi logo desmentida pelo recente episódio da gestante de trigêmios que, para ter atendimento adequado, teve que ser transferida para Patos de Minas, a 250 km daqui. 

Assim, viver aqui é bom demais, desde que não precisemos dos serviços públicos de saúde.

Calendário Eleitoral - janeiro de 2012

A partir de hoje, publicaremos aqui as restrições impostas aos envolvidos no processo eleitoral (Administração Pública, candidatos, empresas, entidades, etc.) durante o próximo ano.
Comecemos pelo mês de janeiro. A partir do dia 1º:
- as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).
- fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art.73, § 10).
- ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).
À medida que incidirem outras restrições, as publicaremos aqui.