As dúvidas continuam...

Final de ano chegando, e as dúvidas continuam...
1. Processo seletivo para contratação de agentes sanitários? Uai, a justificativa para a não realização de concurso público não era a urgência?
2. Praça Getúlio Vargas? Vamos ter que conviver com mais uma obra parada por quanto tempo? Depois de pronta, ficará tão "bonita" quanto a Manoel Bonito e a do Rosário?
3. Ginásio Poliesportivo? Será que ficará pronto até as Olimpíadas de 2016?
4. Concurso público para cargos da Prefeitura? Falaram, falaram e nada. Muito blá-blá-blá...
5. Revisão do plano de cargos e salários dos funcionários públicos? Fizeram um projeto pra beneficiar alguns em detrimento da grande maioria. Retirou-se o projeto da Câmara e...ZZZ..
6. Construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? Depende "apenas" da aprovação dos projetos, da derrubada do prédio do Pronto Socorro Municipal, da transferência do PSM para o Hospital Municipal, da liberação de parte do prédio do Hospital Municipal, etc. Em vez de UPA, temos é um UFA!!!
7. Entrega das casas do Monte Moriá? Por excesso de planejamento, tiveram que fazer as obras de drenagem pluvial após a construção das casas. Enquanto as casas envelhecem, os candidatos aos imóveis continuam pagando aluguel ou morando de favor...
Vou ficar nessas sete para não cansar os leitores. Quem quiser que acrescente outras eternas promessas do "novo modelo de administração". Mas, por favor, não mencionem o "fim das empreiteiras". Poderia soar como piada.

Ministério Público instaura inquérito de remoção de estacionamentos de canteiros centrais

Código Nacional de Trânsito proíbe estacionamento junto ou dentro de canteiros centrais de avenidas (inc. VIII do art. 181 do CNT)


A Prefeitura deverá remover todos os estacionamentos existentes em canteiros centrais de avenidas de duas pistas, como os existentes nas Av. Minas Gerais, Cel. Belchior de Godoy e Mato Grosso, devendo promover o enriquecimento da arborização destes canteiros ou adotar outras medidas de reurbanização como forma de compensação pelas intervenções realizadas nestes canteiros, conforme determinação do Ministério Público Estadual, através de seu Curador de Urbanismo, Dr. Sebastião Naves de Resende Filho.
Caso exista lei municipal autorizando a implantação dos referidos canteiros, a Prefeitura deverá revogar toda a legislação pertinente, pois contraria Leis Federais (Código Civil – que dispõe que os canteiros centrais de avenidas são bens de uso comum do povo, não podendo ter destinação específica voltada para atividades particulares e o Código Nacional de Trânsito, que proíbe estacionamento paralelo junto aos canteiros centrais de vias púbicas ou dentro dos mesmos).
O Promotor de Justiça, Dr. Sebastião, determinou ainda seja requisitado ao Comando da Polícia Militar (53º BPM/MG) “que informe as providências adotadas para fazer valer o disposto no artigo 181, VIII, do Código Nacional de Trânsito”, especialmente no que se refere às referidas Avenidas.

Estacionamento no canteiro central da Avenida Mato Grosso

 O assunto vem sendo tratado no Inquérito Civil Público nº 0035.10.000235-7, que já motivou a realização de duas audiências, estando marcada um terceira para o dia 29 de fevereiro de 2012. No mesmo Inquérito, a Caixa Econômica Federal também foi notificada, pois estava em vias de conceder financiamento para a Prefeitura implantar mais estacionamentos em canteiros centrais de Avenidas locais, segundo o Promotor de Justiça, em “dupla irregularidade”, pois “dois órgãos públicos estariam se unindo para suprimir um bem público de uso comum do povo”.
O Secretário de Trânsito e Transportes, Cel. José Wilson da Paixão Lisboa, disse que, diante da vedação legal prevista no Código de Trânsito, a Prefeitura estuda propor que seja autorizado o aproveitamento dos estacionamentos já existentes em alguns canteiros centrais como ponto de parada de ônibus de transportes coletivos, a serem adotados partir da próxima licitação e concessão dos serviços de coletivos, quando seria exigida a adaptação dos ônibus, que deverão ter portas também nas suas laterais esquerdas, prevendo-se ainda para futuro a criação de corredores de ônibus na projeção das faixas hoje utilizadas como estacionamentos, como já existem em Uberlândia.
O referido Inquérito Civil Público foi instaurado atendendo representação do Sr. Dílson Martins de Oliveira.
Reportagem e fotografia extraídas do Correio de Araguari, edição de hoje.

Qual sua opinião sobre a criação de estacionamentos nos canteiros centrais das nossas prinicpais avenidas?

Sou contra.

Sou favorável.

Para mim, é indiferente.



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Asfaltamento no Vieno



Panorama geral do Bairro Vieno (foto:  Edilvo Mota, http://www.saudenatela.blogspot.com/)

 O município lançou edital de pregão (licitação) para implantação de melhoria e infraestrutura no bairro Vieno. O objeto do futuro contrato é a elaboração de projetos de pavimentação de três vias daquele bairro (Av. Benedito Teodoro Naves, e Ruas Maria Moreira e Ana Batista). Consta ainda que serão feitos os serviços de drenagem superficial (sarjetas e meio-fios) nessas vias.
A dúvida é saber quais os critérios adotados para escolher somente essas três vias quando o bairro todo sofre com falta de infraestrutura. Mais que isso, é importante que seja esclarecido se há  algum planejamento no sentido de se dotarem as demais vias de infraestrutura básica. Por fim, é preciso que o município esclareça o porquê de se realizar drenagem superficial, ao invés da subterrânea ou profunda, nas ruas pavimentadas. Com a impermeabilização de parte das vias sem a devida drenagem, será que a quantidade de água empoçada em determinados setores do bairro não irá aumentar? É urgente reduzir os recorrentes transtornos sofridos pelos moradores daquele bairro.

Governo Marcão: está sendo bom pra você?

prefeito Marcos Coelho de Carvalho
 (foto extraída do Portal de Araguari)

Dê sua opinião sobre o governo Marcos Coelho, respondendo à enquete abaixo.

Como você avalia a gestão Marcos Coelho?

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Onde o Papai Noel irá morar?

Agora, é oficial. O prefeito Marcos Coelho reconheceu aquilo tudo que nós já sabíamos. A reforma da praça Getúlio Vargas (foto) não ficará pronta a tempo de receber o Papai Noel. Segundo o prefeito, os eventos públicos alusivos às festividades natalinas serão promovidos pela FAEC, que se pronunciará futuramente sobre o assunto.
Sinceramente, espero que essa questão esteja definida até o dia 25 de dezembro.

Funcionalismo: solução para o vale-alimentação

Em entrevista ao Programa Manhã Vitoriosa, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho prometeu resolver a questão do vale-alimentação dos funcionários públicos municipais. Afirmou que, desde o início, quis pagar o auxílio, mas a licitação para contratar a empresa responsável pelo fornecimento dos cartões foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado. Informou ter uma proposta para resolver o problema. Disse que irá ingressar na justiça trabalhista, propondo um acordo visando a incluir o benefício em folha de pagamento a partir deste mês e a pagar os atrasados a partir de outubro de 2010. Isso para quem não ingressou na Justiça. Aqueles funcionários que ingressaram judicialmente terão que aguardar o desfecho dos respectivos processos.
Alguns fatos nos causam estranheza nesse caso.
Se a licitação foi suspensa, porque o Sindicato não recorreu ao próprio Tribunal de Contas para prosseguir no certame? Estranhamente, o Sindicato ingressou apenas com ação no Tribunal de Justiça do Estado, não conseguindo destravar o processo licitatório. Vale dizer: não se valeu de todos os meios possíveis para resolver o problema dos sindicalizados.
Outro fato estranho. Por que o município não revogou ou anulou a licitação, realizando outra? Por que não corrigiu as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas? Se tivesse agido assim, o problema já teria sido resolvido sem a necessidade de litígios judiciais e de desgaste político para o prefeito.
Tem mais. Por que o município paga um valor irrisório de ajuda alimentação aos seus funcionários? Sinceramente, o pagamento de 35 reais/mês para despesas com alimentação parece uma piada de mau gosto. Quais as medidas têm sido adotadas pelo Sindicato para corrigir esse valor?
Outro detalhe. Por que o município não paga a ajuda alimentação em dinheiro? Isso, hoje, é perfeitamente admissível e prática corriqueira na Administração Pública brasileira. Com isso, seriam evitados gastos desnecessários com a contratação de empresa para fornecer os vales-alimentação (cartões magnéticos).
Dessa forma, não posso acreditar que o prefeito tenha sido sincero ao afirmar que, desde o início, queria pagar o benefício. Se realmente quisesse, já teria resolvido o problema. Meios para isso ele possuía, conforme demonstrado neste post.  Aliás, se os governos se preocupassem efetivamente com o funcionalismo, já estariam pagando o benefício (em valor razoável) há tempos.

Pra refletir...

Como cidadão a gente fica matutando:


Em período eleitoral, pululam as críticas (às vezes justas) porém excessivamente ácidas, agressivas até, contra o governo de plantão. Foi assim em 2008, será assim em 2012 também.

O que impressiona, é a incapacidade de transformar críticas em projetos e planos de ação. A incapacidade de articular uma equipe de governo profissional e articulada e uma gestão pautada no planejamento, visando às prioridades da cidade.

A luta pelo poder, visando exclusivamente o poder e a acomodação de apaniguados em cargos vem condenando a cidade (há décadas) ao atraso, ao ranço político, ao ódio e à permanente discussão sobre quem é pior.

Os críticos de antes, são os omissos de agora. E a cidade fica condenada a assistir ao círculo vicioso da dança de cadeiras, sem objetivo claro senão os próprios interesses pessoais e de grupos.

Na campanha de 2008, nenhum dos candidatos a prefeito apresentou um plano de governo consistente, que fosse pautado numa clara demonstração da viabilidade das propostas. No geral, meras promessas, algumas delas fantasiosas, como por exemplo "ACABAR COM AS EMPREITEIRAS NO MEU PRIMEIRO DIA DE GOVERNO", ou "TRANSFORMAR A SAÚDE DE ARAGUARI", etc, etc... Deu no que todo mundo viu.

Hoje, uma das discussões (que já anda até cansando o e-leitor) é o tal hospital municipal. Concebido na lógica(?) da falta de planejamento, sem discussão de viabilidade, sem a participação dos diversos segmentos sociais, que sempre se omitem, gerou para a cidade um ônus social e econômico que é infinitamente maior que o ônus político.

Todos os que hoje criticam o "elefante branco" têm tanta culpa (por omissão) quanto os culpados por ação. Ou seja, pura hipocrisia, pois filho feio não tem pai.

Sinceramente, como cidadão, cansei disso tudo.

EDILVO MOTA