Câmara de Vereadores: gastos desproporcionais e ilegais

O total de despesas da Câmara de Vereadores no mês de junho/2011 foi de R$ 498.395,35 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). Somente com publicidade e propaganda, foram pagos R$ 38.610,25 (trinta e oito mil, seiscentos e dez reais e vinte cinco centavos) à empresa André Ferreira Franco - ME.
Como sempre, é possível extrair algumas conclusões interessantes:
1º A Câmara não publica o demonstrativo detalhando as despesas com publicidade e propaganda. Assim, não é possível saber quais veículos (rádios, jornais, etc.) receberam os recursos. Isso representa um claro descumprimento da Lei federal nº 12.232/2010.
2º A Câmara gastou mais de 7% (sete por cento) de sua receita mensal com publicidade e propaganda. Pior: o gasto foi feito numa única empresa, ao que tudo indica, contratada sem licitação. Isso não é legal. Também, não é razoável.
Caro(a) leitor(a), olhe-se no espelho e veja quem paga mais essa conta.

Tratamento Fora de Domicílio: desvio de verbas ainda não explicado

O blog Saúde na Tela, editado pelo ex-secretário de Saúde Edilvo Mota faz o alerta: o desvio de verbas do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) ainda não foi explicado. Vejam:

 Saúde em Araguari: desvio de verba do TFD ainda não foi explicado

Verba do TFD: Controladoria do Município exige prestação de contas

O Blog apurou que o caso de falta de prestação de contas de adiantamentos para TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) na Secretaria Municipal de Saúde de Araguari-MG ainda não foi encerrado. Apesar da agilidade da Câmara Municipal, através de seus vereadores, principalmente Giulino Tibá, em engavetar a CLI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e tentar varrer as denúncias de corrupção para debaixo do tapete.
Recentemente, a Controlador Geral do Município (Alírio Gama Filho) teria enviado ofício ao agente sanitário Marcelo, lotado em função administrativa na sede da Secretaria de Saúde, em cujo nome (inexplicavelmente) foram feitos inúmeros adiantamentos, supostamente para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e que até o presente momento (desde 2009) não tiveram prestação de contas junto à Tesouraria do Município.
A pendência em nome daquele servidor público junto ao Município montaria, hoje, em R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS). Após ser instado pela Controladoria a prestar contas, Marcelo teria enviado ofício ao Controlador Geral do Município, solicitando dilação de prazo para prestação de contas. Entretanto, o controlador teria se recusado a deferir o pedido, sequer recebendo o ofício, e mantendo a exigência de prestação imediata de contas.
Uma das diretoras da Secretaria de Saúde teria "reeprendido" o servidor Marcelo, por não tê-la consultado sobre o assunto. Da mesma forma, a ex (ou atual) secretária de saúde IARA BORGES (estranhamente "convocada" pela diretora) também teria repreendido o servidor pela iniciativa de se dirigir ao Controlador, sem falar com a diretora nem consigo (porém, se está afastada do cargo, não teria mesmo que ser consultada).
A esta altura, ninguém na cidade sabe que é, oficialmente, a secretária (ou secretário) de saúde. Na prática, desde janeiro de 2009 todos sabem quem manda, de fato.
A esta altura, o servidor Marcelo já teria constituido advogada em caráter particular, para defendê-lo nessa questão. Por ironia, a advogada de Marcelo seria LUCIA DE ARAÚJO, ex-secretária municipal de Administração na gestão Marcos Alvim.

Pitaco do blog
A CLI da Saúde terminou em pizza. Todos sabíamos.
Conforme alertamos, a Prefeitura não havia tomado medidas para resolver o problema. Essa situação permanece, conforme demonstrado pelo Saúde na Tela.
Há uma regra inafastável na gestão pública: todo agente público que tomar ciência de uma irregularidade tem o dever de adotar as providências para corrigi-la. Quando o próprio agente tiver competência para corrigir a falha, deverá fazê-lo ou determinar a adoção de medidas nesse sentido. Não tendo competência para tanto, deve comunicar a irregularidade às autoridades superiores.
O caso do TFD é emblemático. Ao que consta, a Secretaria de Saúde não tomou providências para regularizar a situação. Não comprovou a correta destinação do dinheiro. Nem mudou procedimentos (realizando licitação, por exemplo). Pior: conforme relatório da CLI, o próprio prefeito sabia como estavam sendo realizadas as despesas do TFD, concordando com todos os procedimentos adotados. Esses dois fatos deveriam ser objeto de rigorosa fiscalização pelos órgãos de controle, na medida em que indicam a ocorrência de omissão nos deveres de prestação de contas e de controle dos gastos públicos. Isso pode configurar até mesmo crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa.
A Câmara já perdeu a oportunidade de apurar corretamente os fatos ao engavetar a CLI. Mas o assunto ainda não está morto e enterrado. Cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas atuarem. Aliás, a Promotoria  nem precisa ser provocada para agir. Tem a obrigação constitucional de agir sempre que tomar conhecimento de irregularidades na gestão pública.

Presente de grego ou incompetência?

Eis o estado atual do ônibus doado pela Receita Federal ao município de Araguari. Presente de grego ou incompetência? Já sei! A culpa é do fotógrafo.

Prefeitura de Patos de Minas realiza concurso público

A Prefeitura de Patos de Minas realizará concurso para 65 cargos públicos efetivos em diferentes áreas. São 171 vagas, além de cadastro reserva, para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Quem é apenas alfabetizado pode fazer a prova para rondante e servente de obras. As inscrições serão feitas de 03 a 18 de novembro, somente pela internet, e a provas objetivas vão acontecer no dia 18 de dezembro.
Fonte: Megaminas.
Clique aqui e acesse o site da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), banca examinadora responsável pela realização do concurso.

Pitaco do Blog
O objetivo do post é não somente divulgar a existência de oportunidades de ingresso no serviço público, mas também fazer algumas comparações.
Destaco dois pontos no concurso a ser realizado pela Prefeitura de Patos de Minas:
1º A escolha de uma banca séria. A Fumarc é extremamente conhecida na área de concursos, realizando processos admissionais, por exemplo, para o Poder Judiciário e a Prefeitura de Belo Horizonte;
2º A Prefeitura de Patos de Minas previu um prazo de 2 meses entre a abertura do concurso e o período de inscrição. Entre a abertura e a realização das provas, há um prazo de 3 meses. Isso permite aos candidatos se preparem adequadamente para o concurso, dando oportunidade a um maior número de pessoas.
Chamei a atenção para esses detalhes para que possamos fazer uma análise quando (e se) for aberto o concurso para ingresso no quadro de pessoal da Prefeitura de Araguari. Vale lembrar que, segundo o secretário de Administração, o concurso será realizado após a aprovação da revisão do plano de cargos e salários do funcionalismo, que deverá ser enviado à Câmara amanhã, 13. Na verdade, isso representa uma corrida contra o tempo, uma vez que, devido a restrições legais, o Poder Executivo sofrerá restrições para a contratação de servidores em 2012, ano eleitoral.

Patrimônio histórico

Abre aspas para Márcio Marques, Em Resumo, Gazeta do Triângulo, 10/09:

PATRIMÔNIO

Infelizmente, a cada dia que passa inúmeros imóveis no centro da cidade, que poderiam ser tombados pelo patrimônio histórico, estão sendo abandonados e até mesmo demolidos. O descaso com a história da cidade é muito grande, prova disso é um imóvel que fica na praça da Matriz e está caindo aos pedaços. Com isso, a modernidade tem engolido nossa história e será muito triste ver nossos filhos sem conhecer a fundo o passado de nossa amada terra.

Pitaco do blog
Brasília foi reconhecida pela UNESCO como patrimônio cultural da humanidade. O urbanista Lúcio Costa, um dos responsáveis pela construção da nova capital, afirmava que, para preservá-la, era preciso primeiro conhecê-la. Esse ensinamento vale para todas as cidades. Por isso, é bom ver jornalistas e formadores de opinião araguarinos abordando a importante questão da preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.

MANIFESTO CONTRA A CORRUPÇÃO

MANIFESTO CONTRA A CORRUPÇÃO


Nos últimos tempos, a sociedade brasileira vem sendo vítima sistemática da prática da corrupção, que é o ato ou efeito de subornar uma ou mais pessoas em proveito próprio ou alheio. Em outras palavras, significa pagar com determinada soma de dinheiro uma pessoa ou grupo de pessoas para realizar algo ilícito, proibido pela lei, pela moral e a boa ética, de modo a beneficiar uma pessoa, um grupo de pessoas, uma empresa, um partido político ou um governo. Normalmente, o dinheiro que move a corrupção é dinheiro público, isto é, pertencente a todos os cidadãos de uma Nação. Mas pode também ser dinheiro originário do crime organizado e até mesmo de particulares, com a finalidade de obter benefício indevido. Por isso, a prática da corrupção é uma ação criminosa cujos efeitos destroem a sociedade nos âmbitos moral e econômico. No que tange à moral, degenera os costumes. Já no plano econômico, por envolver principalmente o dinheiro público, causa enorme prejuízo ao país e, sobretudo, aos cidadãos. O estoque do dinheiro público é formado pelo recolhimento dos impostos pagos pelos contribuintes. Os impostos estão embutidos em todos os produtos e serviços comprados pelos consumidores. A expectativa é que esse enorme volume de recursos públicos retorne aos cidadãos na forma de serviços, como saúde, educação, segurança, transporte e obras de infraestrutura, como estradas, esgoto tratado, água potável, enfim, tudo aquilo que o Estado tem a obrigação de oferecer à sociedade. Nessas rápidas palavras, dá para se ter uma ideia de como a prática da corrupção é prejudicial a todos os cidadãos pelo evidente desvio criminoso daqueles recursos que deveriam ser aplicados em benefício de toda a sociedade. No aspecto político, isto é, no âmbito do poder do Estado, a corrupção é utilizada, por exemplo, para obter maioria na Câmara e no Senado, no sentido de votar leis do interesse de apenas meia dúzia de pessoas ou até mesmo corromper a própria Justiça. Outro aspecto nefasto da corrupção é aquele que mascara a verdade política e permite que determinados partidos políticos consigam permanecer anos a fio no poder justamente porque corrompem os eleitores com a compra de votos, seja com dinheiro vivo ou com produtos e serviços estatais, cuja concessão pelo Estado é uma obrigação e não um favor. Enfim, poderíamos elencar aqui inúmeros exemplos de como a corrupção, muitas vezes rotulada penas de roubalheira, tem efeitos danosos para os cidadãos. Esse Movimento Contra a Corrupção, que agora ganha a praça pública e começa a mobilizar as pessoas, tem a finalidade de quebrar essa incrível apatia social. Calar ante esse turbilhão de iniquidades decorrentes da corrupção é conceder licença para a ação dos ladrões do dinheiro público. O exercício da cidadania inclui o dever da indignação quando o bem comum é pisoteado pela ação ladravaz e escandalosa dos corruptos. Nenhuma nação do planeta se fez grande, forte, rica, próspera e solidária sem a ativa participação política de seus cidadãos. Seja no apoio às causas nobres, seja na repulsa imediata a todos os atos infames, sórdidos e mentirosos levados a efeito pelo egoísmo de poucos em detrimento da maioria. Indignar-se ante a prática da corrupção não é apenas um direito, mas uma obrigação de todos os homens e mulheres que desejam viver com dignidade, que prezam os valores éticos e morais sob o império da lei e da ordem. Indignar-se ante a mistificação da verdade e o roubo do dinheiro público decorrente da prática da corrupção é um direito e um dever de cada um de nós. Só assim poderemos mudar o Brasil para melhor. Mas mudar de verdade. E isso requer participação. E participar não é apenas dizer "sim". Há momentos em que precisamos ter a histórica coragem de dizer "não", de ter opinião muito clara sobre o que queremos e desejamos, ou seja, temos o dever e o direito de nos indignar quando for preciso. E esta é a hora de dizermos não à corrupção!

Clique aqui e acesse o site do Movimento Contra a Corrupção.
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Mais empregos

O Terminal de Transbordo da Vale em Araguari já começa a gerar empregos além daqueles ligados à sua construção.
No período de 12 a 19/09, serão disponibilizadas 125 (cento e vinte e cinco) vagas para trabalhar na FCA/VALE no terminal de Araguari. Os interessados devem se inscrever por meio do site da FCA ou entregar curriculum no Cine Teatro Municipal e no SINE. As vagas vão desde a parte operacional até a parte de engenharia do terminal. A lista das funções que serão contratadas nesta primeira etapa será disponibilizada na segunda-feira.

Haverá outras etapas de contratação. Segundo a secretária de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thereza Griep, a expectativa é de "que sejam gerados 600 empregos diretos no terminal, o qual será o maior terminal de Grãos da Vale na America Latina.".
Trata-se realmente de uma boa notícia. Mostra que o município é capaz de atrair grandes empreendimentos e gerar empregos para os araguarinos. A participação do poder público é essencial nesses casos, seja na criação de incentivos, seja na disponibilização de infraestrutura.