TJMG suspende decisão contra cobrança do IPTU

"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por intermédio da desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da Segunda Câmara Cível, decidiu no final da tarde de hoje, 9, pela suspensão total da decisão da juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da Segunda Vara Cível da comarca de Araguari. No início de maio, a magistrada havia ordenado que fossem recalculados os valores do IPTU de 2011 e distribuídos novos carnês.
Assim, a secretaria municipal de Fazenda emitiu oficio às agências bancárias de Araguari autorizando o recebimento amanhã, dia 10, dos débitos de IPTU através das guias distribuídas aos contribuintes em abril passado, com exceção dos débitos referentes às parcelas vencidas, ou seja, o pagamento integral do imposto e a primeira parcela, cujo prazo venceu no dia 10 de maio.
Conforme comunicado da prefeitura, a ser publicado amanhã (10) no "Correio Oficial", tais parcelas deverão contar com fixação de nova data de vencimento por via de lei municipal própria, sendo necessária a aprovação do Poder Legislativo."
Transcrito do Portal de Araguari, o Blog do Aloísio.

Pitaco do Blog
Não há motivos para desespero. Decisões judiciais são como o vento. Ora, pendem pra lá; ora, pra cá.
Continuo firme no meu entendimento de que o aumento do IPTU é inconstitucional, de que o novo Código Tributário é todo ele inconstitucional e de que as taxas de serviços urbanos (limpeza e conservação) são inconstitucionais desde o berço.
Por isso, disponibilizarei novamente aqui no blog os modelos de petição perante a Secretaria de Fazenda, visando a suspender a cobrança. Ainda, aguardamos a atuação da OAB/MG e do Ministério Público que têm instrumentos jurídicos para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o novo Código Tributário. Se isso não acontecer, as pessoas poderão questionar individualmente as ilegalidades do aumento.
No mais, quero dizer que todos estão vendo aqui nas postagens e nos comentários dos leitores uma parte das razões que levaram o Poder Executivo, com a ajuda dos vereadores da base aliada, a aumentar absurdamente os tributos. O ralo é grande. Não há dinheiro suficiente para pagar comissionados inúteis, para pagar empreiteiras por serviços não prestados, para comprar produtos superfaturados e assim por diante.
Abra o olho, cidadão! Você está sendo roubado!

Mais superfaturamento na Câmara?!

As redes sociais, bem utilizadas, podem ajudar no controle dos gastos públicos. Quer um exemplo? No Facebook, o cidadão Jeová Júnior trouxe importante denúncia a respeito da compra com indícios de superfaturamento feita pela Câmara de Vereadores de Araguari. Se você tem facebook, clique aqui e acesse a página dele.
Conforme relatório de compras da Câmara Municipal de Araguari, em março deste ano, aquela Casa adquiriu uma Copiadora Ricoh 2020D no valor de R$ 6.000,00 (vide imagem abaixo).

A Câmara comprou a copiadora Ricoh 2020 por R$ 6.000,00 na empresa Martins e Carmo Ltda.


Ocorre que a referida copiadora poderia ser adquirida no mercado por preços muito menores que esse. Por exemplo, na empresa Trio System, produto idêntico custa apenas R$ 3.250,00 (vide imagem abaixo). Nessa hipótese, a Câmara comprou o mesmo bem por um preço R$ 2.750,00 mais caro. Isso é equivale a um sobrepreço de 84%.

A copiadora poderia ter sido comprada por R$ 3.250,00 na empresa Trio System

A diferença ficaria ainda maior se a compra fosse feita na Trim Empresas, onde a mesma copiadora custa R$ 2.669,00 (vide imagem abaixo). Nesse caso, o sobrepreço é de R$ 3.301,00. Vale dizer: a Câmara pagou 122% a mais pelo produto. Se buscasse o melhor preço, poderia ter comprado duas copiadoras em vez de uma só e ainda ficaria com o "troco" de R$ 602,00.

A empresa Trim possui o menor preço: R$ 2.699,00 (R$ 3.301,00 mais barato que a adquirida pela Câmara).

Jeová Júnior foi além. Pesquisou quantas recargas de toner poderiam ser feitas se a diferença de preços (caso a Câmara tivesse escolhido o menor preço). Abre aspas para ele:
"Pesquisando em uma empresa de recarga de toner de Araguari, calculei que poderíamos fazer
por volta de 42 recargas de tonner pagando o preço da primeira empresa ou 57 recargas pagando o
preço da segunda empresa (a recarga para esta impressora gira por volta de R$ 65,00).
Uma recarga de toner dura aproximadamente 1.000 copias, ou seja poderíamos imprimir de 42.000 a 57.000 cópias com a economia de uma simples pesquisa de preço."
Bem, esse singelo exemplo demonstra como o seu (nosso) dinheiro está sendo administrado pela Câmara. Esse tipo de procedimento pode revelar, apenas, uma falta de cuidado dos gestores. Mas, dependendo das circunstâncias, pode ser algo bem pior. Por trás de superfaturamentos, esconde-se, por vezes, o desvio ("roubo") de dinheiro público. Diante disso, espera-se que a Presidência da Câmara tome alguma atitude no sentido de apurar o caso, informando a opinião pública acerca dos resultados dessa apuração.
Clique aqui e acesse o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores.
Clique aqui e confira o preço da copiadora na Trio System.
Clique aqui e confira o preço da copiadora na Trim Empresas.
Clique aqui e entre em contato com o vereador Rogério Bernardes Coelho, Presidente da Câmara.

O novo modelo de administração e os namorados do totalitarismo

Pensamentos quase nazistas que dominam algumas mentes no Palácio dos Ferroviários:
- Problema 1: a saúde pública não funciona. Causa: as pessoas, em vez de usarem os eficientes Postos de Saúde, procuram diretamente o Pronto Socorro Municipal, que assim fica sobrecarregado;
- Problema 2: o transporte coletivo é deficitário. Causa: as pessoas, ao invés de morrerem cedo, resolveram envelhecer, sobrecarregando assim o sistema com viagens "gratuitas".
Solução que agradaria aos amantes de Hitler: eliminar os doentes e os idosos. Não se assustem se algum integrante do novo modelo de administração, apaixonado por ideologias totalitárias, defender a adoção desse tipo de "assepsia" para tentar esconder a própria incompetência.

Câmara de Vereadores: indícios de superfaturamento de até 53%

No dia 21 de janeiro do corrente ano, o Gabinete da Presidência daquela Casa adquiriu uma mesa de som Yamaha MG24 no valor de R$ 4.690,00 (quatro mil, seiscentos e noventa reais). Essas informações constam do site da Câmara (vide foto acima)

Numa simples pesquisa no site de buscas no site http://www.buscape.com.br/, constatamos que o produto está à venda, atualmente, em três empresas nos valores de R$ 3.050,00, R$ 3.350,00 e R$ 3.700,00 (vide foto abaixo). Nessa pesquisa, o  preço médio do produto seria de R$ 3.366,67.

Comparando os valores, constatamos que a Câmara pagou R$ 1.323,33 acima do preço médio de mercado. Isso corresponde a um superfaturamento de 39,30%.

Se considerarmos o preço mais baixo da pesquisa (R$ 3.050,00), esse sobrepreço aumentaria para R$ 1.640,00. Em termos proporcionais, corresponde a um sobrepreço de 53,77%.

O mais grave. Esse mesmo produto está à venda em Uberlândia pelo preço de R$ 3.350,00 na empresa Beaver Music. Se comprasse na vizinha cidade, o Gabinete da Presidência da Câmara economizaria a importância de R$ 1.340,00, o que corresponde a 28,57%.

Como demonstrado em comentários pelos atuantes Aristeu e Edilvo Mota, a empresa contratada pode estar em situação irregular perante o INSS. Considerando que o Poder Público não pode contratar com empresas em tal situação, a compra, também por esse prisma, pode ser irregular.

Diante desses fatos, o Presidente da Câmara, Rogerinho, deveria vir a público dar explicações à população da cidade. Mais que isso, deveria apurar os responsáveis por esses gastos e, se for o caso, punir e determinar o reembolso do que foi pago a maior.

Atualizado às 12h09

Radares na BR-050

Os radares eletrônicos instalados nos KM 53 e 57 da BR-050, entre Uberlândia e Araguari, começam a funcionar na tarde desta terça-feira (7). A informação é do supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) na região. “Pela manhã a empresa vai aferir o segundo ponto dos radares e consequentemente à partir das 14h os radares vão autuar todos os veículos que excederem a velocidade”, disse Elias João Barbosa.

A velocidade máxima nos dois trechos, próximos da ponte sobre o Rio Araguari, será de 60 KM/h. Os quebra-molas construídos no local como medida paliativa até a colocação dos radares já foram retirados.
A reportagem do CORREIO de Uberlândia procurou a Polícia Rodoviária Federal em Belo Horizonte para checar se as lombadas diminuíram os acidentes, mas foi informada via assessoria de que os dados não poderiam ser obtidos devido a problemas técnicos. A multa varia entre R$ 85,13 a R$ 574,72.
Apesar do início da fiscalização, o Ministério Público Federal não está satisfeito. “Além de ter demorado para serem instalados, os radares não são o que foi determinado, que seriam lombadas eletrônicas”, disse o procurador Frederico Pellucci. O engenheiro Elias João disse que cumpriu o que foi pedido. “Ele pediu um redutor de velocidade. Como as lombadas eletrônicas, os ‘pardais’ que instalamos também são redutores”, disse.
Uma audiência entre MPF e Dnit no dia 13 de junho discutirá o assunto.

Multa
Uma multa que já chega a quase R$ 1 milhão ainda incide sobre o Dnit, responsável pela instalação dos equipamentos. A ação que o Ministério Público Federal moveu em novembro de 2010, devido ao grande número de acidentes na BR-050, culminou no afastamento do então supervisor do órgão na região, João Andrea Molinero Júnior, além de multa de R$ 10 mil por dia enquanto a instalação não fosse feita. “Ela continua valendo até o juiz julgar que a ação foi totalmente cumprida”, disse o procurador da república, Frederico Pellucci.
A ação justifica o pedido da fiscalização eletrônica devido ao grande número de acidentes entre os KM 53 e 57. Ao todo, foram 17 acidentes com 11 vítimas graves e uma morte ocorridos no trecho de 4,5 km registrados durante o período em que a ação foi formalizada. O capotamento de um ônibus que feriu 15 pessoas e a morte de uma pessoa numa colisão envolvendo três carros chegaram a ser citados na ação.

Transcrito do Correio de Uberlândia.
Pitaco do Blog
É impossível acabar com os acidentes em rodovias. Mas é perfeitamente possível reduzir-lhes o número. A medida, embora demorada, é bem-vinda.
O que, definitivamente, não pode ser visto com bons olhos é a concessão do título de cidadania araguarina ao senhor João Andrea Molinero Júnior, ex-superintendente do DNIT e responsável direto pela demora na instalação dos redutores. A Câmara de Vereadores derrapou na curva ao concedê-lo.

Caos na Saúde: Desabafo de um Médico

Abre aspas para o Dr. Luciano Mazão Leite em e-mail enviado ao Gazeta do Triângulo:

“Recentemente li uma entrevista da diretora do Pronto Socorro Municipal Mirian Lima pedindo à população araguarina que não lotasse o PSM com casos que não fossem de urgência e emergência.
Na teoria estava tudo lindo e maravilhoso, pois ela pedia à população que fosse aos postos de saúde e aos PSF´s. Mas lendo aquela entrevista uma pergunta ficou no ar: para onde iria aquele pessoal se alguns PSF´s estão sem médicos e alguns postos de saúde não atendem toda a demanda?
Curiosamente naquele mesmo dia fui fazer faxina no meu quarto e achei o programa de governo do então candidato Marcos Coelho onde o mesmo prometeu criar mais oito PSF´S totalizando 20 postos.Faltando pouco mais de um ano para o término de seu mandato, conseguiu criar apenas um e mesmo assim alguns estão sem médicos e equipes incompletas.
Araguari cidade-modelo de PSF no ano 2000 passou a ser cidade-vergonha com cobertura de apenas 37% de toda sua área correndo risco de perder várias verbas.E aqui pergunto às autoridades: de quem é a culpa?? Sempre ouço alguns vereadores da situação falarem ‘a saúde do Brasil está na UTI’ é muito fácil jogar a culpa nos outros, sendo que em muitas cidades aqui do lado, a saúde vai muito bem obrigado.
Outra notícia de incompetência do executivo que me deixou muito triste foi o adiamento da construção do  novo PSF Amanhece que  não foi aprovada, mais um erro de elaboração.
Quem não conhece o local, deveria conhecer. Atualmente onde está localizado, totalmente sem condições de funcionar, com mofo distribuído em todos os cômodos, apenas um banheiro, servindo para funcionários e usuários, farmácia sem farmacêutico, ambulância totalmente precária sem materiais de emergência.
Concluindo, infelizmente diretora, o PSM tem mesmo que ficar lotado visto que a atenção primária de nossa cidade está um desastre. É esse o NOVO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO??
DR. LUCIANO MAZÃO LEITE
MÉDICO"

Em carta, Palocci pede "afastamento" do cargo

O ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, entregou na tarde desta terça-feira (7) carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.
"O ministro considera que a robusta manifestação do procurador-geral da República [Roberto Gurgel] confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta", diz a Casa Civil em nota oficial. "Considera, entretanto, que a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento".
Fonte: http://www.uol.com.br/
Pitaco do Blog
Para gerir a coisa pública, não basta ser honesto. Indo além, é preciso também parecer honesto. Com tantas acusações sobre os ombros, Palocci tomou (ou tomaram por ele) a melhor medida.
Tomara que a Presidenta escolha um bom substituto. Fala-se nos nomes de Paulo Bernardo (Ministro das Comunicações), Miriam Belchior (Ministra do Planejamento) e Maria das Graças Foster (Petrobras).
PS (Pitaco Suplementar):
PS: Chutei mal. A Presidenta já escolheu a nova Ministra. Será Gleise Hoffmann (PT-PR), 45 anos. Política da nova geração, técnica (com conhecimento de Administração Financeira e Orçamentária).

Ao contrário de Palocci, indicação de Lula, a nova ministra é uma escolha pessoal de Dilma, claro, com a benção do PMDB.