Câmara de Vereadores: indícios de superfaturamento de até 53%

No dia 21 de janeiro do corrente ano, o Gabinete da Presidência daquela Casa adquiriu uma mesa de som Yamaha MG24 no valor de R$ 4.690,00 (quatro mil, seiscentos e noventa reais). Essas informações constam do site da Câmara (vide foto acima)

Numa simples pesquisa no site de buscas no site http://www.buscape.com.br/, constatamos que o produto está à venda, atualmente, em três empresas nos valores de R$ 3.050,00, R$ 3.350,00 e R$ 3.700,00 (vide foto abaixo). Nessa pesquisa, o  preço médio do produto seria de R$ 3.366,67.

Comparando os valores, constatamos que a Câmara pagou R$ 1.323,33 acima do preço médio de mercado. Isso corresponde a um superfaturamento de 39,30%.

Se considerarmos o preço mais baixo da pesquisa (R$ 3.050,00), esse sobrepreço aumentaria para R$ 1.640,00. Em termos proporcionais, corresponde a um sobrepreço de 53,77%.

O mais grave. Esse mesmo produto está à venda em Uberlândia pelo preço de R$ 3.350,00 na empresa Beaver Music. Se comprasse na vizinha cidade, o Gabinete da Presidência da Câmara economizaria a importância de R$ 1.340,00, o que corresponde a 28,57%.

Como demonstrado em comentários pelos atuantes Aristeu e Edilvo Mota, a empresa contratada pode estar em situação irregular perante o INSS. Considerando que o Poder Público não pode contratar com empresas em tal situação, a compra, também por esse prisma, pode ser irregular.

Diante desses fatos, o Presidente da Câmara, Rogerinho, deveria vir a público dar explicações à população da cidade. Mais que isso, deveria apurar os responsáveis por esses gastos e, se for o caso, punir e determinar o reembolso do que foi pago a maior.

Atualizado às 12h09

Radares na BR-050

Os radares eletrônicos instalados nos KM 53 e 57 da BR-050, entre Uberlândia e Araguari, começam a funcionar na tarde desta terça-feira (7). A informação é do supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) na região. “Pela manhã a empresa vai aferir o segundo ponto dos radares e consequentemente à partir das 14h os radares vão autuar todos os veículos que excederem a velocidade”, disse Elias João Barbosa.

A velocidade máxima nos dois trechos, próximos da ponte sobre o Rio Araguari, será de 60 KM/h. Os quebra-molas construídos no local como medida paliativa até a colocação dos radares já foram retirados.
A reportagem do CORREIO de Uberlândia procurou a Polícia Rodoviária Federal em Belo Horizonte para checar se as lombadas diminuíram os acidentes, mas foi informada via assessoria de que os dados não poderiam ser obtidos devido a problemas técnicos. A multa varia entre R$ 85,13 a R$ 574,72.
Apesar do início da fiscalização, o Ministério Público Federal não está satisfeito. “Além de ter demorado para serem instalados, os radares não são o que foi determinado, que seriam lombadas eletrônicas”, disse o procurador Frederico Pellucci. O engenheiro Elias João disse que cumpriu o que foi pedido. “Ele pediu um redutor de velocidade. Como as lombadas eletrônicas, os ‘pardais’ que instalamos também são redutores”, disse.
Uma audiência entre MPF e Dnit no dia 13 de junho discutirá o assunto.

Multa
Uma multa que já chega a quase R$ 1 milhão ainda incide sobre o Dnit, responsável pela instalação dos equipamentos. A ação que o Ministério Público Federal moveu em novembro de 2010, devido ao grande número de acidentes na BR-050, culminou no afastamento do então supervisor do órgão na região, João Andrea Molinero Júnior, além de multa de R$ 10 mil por dia enquanto a instalação não fosse feita. “Ela continua valendo até o juiz julgar que a ação foi totalmente cumprida”, disse o procurador da república, Frederico Pellucci.
A ação justifica o pedido da fiscalização eletrônica devido ao grande número de acidentes entre os KM 53 e 57. Ao todo, foram 17 acidentes com 11 vítimas graves e uma morte ocorridos no trecho de 4,5 km registrados durante o período em que a ação foi formalizada. O capotamento de um ônibus que feriu 15 pessoas e a morte de uma pessoa numa colisão envolvendo três carros chegaram a ser citados na ação.

Transcrito do Correio de Uberlândia.
Pitaco do Blog
É impossível acabar com os acidentes em rodovias. Mas é perfeitamente possível reduzir-lhes o número. A medida, embora demorada, é bem-vinda.
O que, definitivamente, não pode ser visto com bons olhos é a concessão do título de cidadania araguarina ao senhor João Andrea Molinero Júnior, ex-superintendente do DNIT e responsável direto pela demora na instalação dos redutores. A Câmara de Vereadores derrapou na curva ao concedê-lo.

Caos na Saúde: Desabafo de um Médico

Abre aspas para o Dr. Luciano Mazão Leite em e-mail enviado ao Gazeta do Triângulo:

“Recentemente li uma entrevista da diretora do Pronto Socorro Municipal Mirian Lima pedindo à população araguarina que não lotasse o PSM com casos que não fossem de urgência e emergência.
Na teoria estava tudo lindo e maravilhoso, pois ela pedia à população que fosse aos postos de saúde e aos PSF´s. Mas lendo aquela entrevista uma pergunta ficou no ar: para onde iria aquele pessoal se alguns PSF´s estão sem médicos e alguns postos de saúde não atendem toda a demanda?
Curiosamente naquele mesmo dia fui fazer faxina no meu quarto e achei o programa de governo do então candidato Marcos Coelho onde o mesmo prometeu criar mais oito PSF´S totalizando 20 postos.Faltando pouco mais de um ano para o término de seu mandato, conseguiu criar apenas um e mesmo assim alguns estão sem médicos e equipes incompletas.
Araguari cidade-modelo de PSF no ano 2000 passou a ser cidade-vergonha com cobertura de apenas 37% de toda sua área correndo risco de perder várias verbas.E aqui pergunto às autoridades: de quem é a culpa?? Sempre ouço alguns vereadores da situação falarem ‘a saúde do Brasil está na UTI’ é muito fácil jogar a culpa nos outros, sendo que em muitas cidades aqui do lado, a saúde vai muito bem obrigado.
Outra notícia de incompetência do executivo que me deixou muito triste foi o adiamento da construção do  novo PSF Amanhece que  não foi aprovada, mais um erro de elaboração.
Quem não conhece o local, deveria conhecer. Atualmente onde está localizado, totalmente sem condições de funcionar, com mofo distribuído em todos os cômodos, apenas um banheiro, servindo para funcionários e usuários, farmácia sem farmacêutico, ambulância totalmente precária sem materiais de emergência.
Concluindo, infelizmente diretora, o PSM tem mesmo que ficar lotado visto que a atenção primária de nossa cidade está um desastre. É esse o NOVO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO??
DR. LUCIANO MAZÃO LEITE
MÉDICO"

Em carta, Palocci pede "afastamento" do cargo

O ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, entregou na tarde desta terça-feira (7) carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.
"O ministro considera que a robusta manifestação do procurador-geral da República [Roberto Gurgel] confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta", diz a Casa Civil em nota oficial. "Considera, entretanto, que a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento".
Fonte: http://www.uol.com.br/
Pitaco do Blog
Para gerir a coisa pública, não basta ser honesto. Indo além, é preciso também parecer honesto. Com tantas acusações sobre os ombros, Palocci tomou (ou tomaram por ele) a melhor medida.
Tomara que a Presidenta escolha um bom substituto. Fala-se nos nomes de Paulo Bernardo (Ministro das Comunicações), Miriam Belchior (Ministra do Planejamento) e Maria das Graças Foster (Petrobras).
PS (Pitaco Suplementar):
PS: Chutei mal. A Presidenta já escolheu a nova Ministra. Será Gleise Hoffmann (PT-PR), 45 anos. Política da nova geração, técnica (com conhecimento de Administração Financeira e Orçamentária).

Ao contrário de Palocci, indicação de Lula, a nova ministra é uma escolha pessoal de Dilma, claro, com a benção do PMDB.

Gratuidade para idosos provocará aumento na tarifa do transporte municipal (absurdo)

Segundo empresa, receita não acompanha o significativo aumento do número de isentos

A Expresso Cidade Araguari, empresa responsável pelo transporte coletivo no município, adotou a partir de ontem, dia 6, um novo procedimento para os idosos que utilizam o serviço gratuitamente. Agora, além de apresentar a Carteira de Identidade, o usuário deverá assinar uma ficha de identificação preenchida pelo cobrador com seu nome completo e número do documento.

A medida causou polêmica entre os usuários que temem se machucar, tendo em vista que o procedimento acontece enquanto o ônibus está em movimento. “Além do risco de queda, há ainda a questão do constrangimento, pois, como a pessoa analfabeta, por exemplo, vai conseguir assinar essa ficha? Ainda mais com o ônibus em movimento e com tanta gente olhando? Com certeza, é uma situação vexatória, que humilha o idoso que não está andando de graça. Ele pagou por isso”, disse a psicóloga Sandra Barbosa, que recebeu algumas reclamações desta natureza.

De acordo com a lei, para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (Estatuto do Idoso, art. 39, parágrafo 1º). Porém, ao ser procurado pela reportagem, o empresário Fábio Luciano Gomes da Silva, proprietário da empresa, argumentou quanto à adoção da medida. “Dentro do Estatuto, a forma de comprovar é a Carteira de Identidade ou documento com foto. Mas, não há nada específico quanto ao registro dessa passagem. Adotamos a medida porque precisamos registrar o número exato de pessoas que utilizam o serviço gratuitamente para que, caso sejamos questionados, tenhamos condições de comprovar quantas elas realmente são”, justificou.

Segundo o empresário, o número de pessoas que utiliza o transporte gratuitamente cresce a cada dia assim como os custos do serviço, algo que não acontece com a receita. “A quantidade de idosos na cidade está aumentando significativamente e, em conseqüência disso, haverá impacto na tarifa. Então, precisamos desse registro para justificar o aumento”, disse ele.

Conforme Fábio Luciano, a medida é permanente e a orientação repassada aos funcionários da empresa é de que esperem os usuários se acomodarem para só então pedirem que assinem a ficha. “No caso de quem não sabe assinar, vamos tentar fazer com que ocupem os bancos da frente e que não transponham a catraca. De qualquer forma, pedimos a compreensão da população porque como toda nova norma, ela precisa ser aprimorada. O que posso dizer é que ainda que neste primeiro momento estejam havendo transtornos, no futuro, haverá maior conforto e segurança para os usuários. A nossa orientação para os funcionários é de que tudo seja feito de modo que não haja nenhum risco de queda ou acidente”, destacou.
Com a comprovação exata do número de pessoas que utiliza gratuitamente o serviço, a nova tarifa será apresentada para a Prefeitura Municipal ainda neste mês e a expectativa é de que ela seja reajustada de R$ 1.90 para R$ 2.34

Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 07/06/2011

Pitaco do Blog
Definitivamente, não estamos lidando com pessoas comuns. Estamos tratando com bandidos. Quem são os bandidos? Simples assim. Os empresários, que só querem os lucros. Que se lixem a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso. Que se lixem, enfim, os idosos, que teimam em ter vida social, em se deslocar. Eles que tratem de decorar o número de suas carteiras de identidade e de assinar as tais listas com o ônibus em movimento, preferencialmente de pé e sem óculos.
Outro bandido? O governo (ou as pessoas omissas que estão no poder), que não fiscaliza a execução do serviço, que não cobra melhorias do serviço, que permite o uso de ônibus velhos e o transporte de pessoas como se fossem gado. Principalmente, as pessoas que são coniventes com atitudes nazistas, como esta.
Na verdade, o que os empresários querem pode ser resumido assim: AUMENTO DE TARIFAS. Coloca-se o bode na sala, reclamando-se de prejuízos, de excesso de idosos na cidade, etc. Para tirar o bode da sala, aumenta-se tarifa. Capitalismo é assim. Pessoas que não podem consumir são simplesmente descartadas.
Nesse ponto, vale lembrar que o transporte coletivo em Araguari, apesar da péssima qualidade, é fortemente subsidiado pelo município, que todos os meses injeta centenas de milhares de reais na empresa. Em contrapartida, temos ônibus velhos, ausência de paradas cobertas, horários e linhas insuficientes. Adicione-se a isso a novidade quase nazista criada pelo senhor Fábio: exigência de assinatura de uma tal declaração pelos idosos durante o deslocamento do ônibus. Empresário Fábio, vou lhe dar mais uma sugestão: se o idoso estiver com dificuldade para assinar o tal papel por algum problema típico da idade avançada, mande o cobrador jogar o velhinho pela janela. Aí, sim, o sistema estará perfeito, com a maximização dos lucros e a eliminação de pessoas incômodas (não-consumidores). Deus, em sua infinita bondade, há de conceder a esses bandidos o dom de serem idosos e o "prazer" de, ao menos por um dia, necessitarem do transporte coletivo da cidade.

Em suma, o que está acontecendo é um crime. Assim sendo, cada idoso que se sentir prejudicado deve chamar a Polícia. Pobre cidade onde, para exercer um direito básico (transporte e saúde públicos, por exemplo), é necessário "fazer" uma ocorrência policial.

Saúde pública: a regionalização do inexistente

Araguari é uma cidade surreal. Ou melhor, a gestão pública da cidade é que possui essa "qualidade". A Secretária de Planejamento, Tereza Cristina Griep, anunciou hoje a realização de estudos para tornar "regional" o Hospital Municipal. Essa afirmação da secretária contém algumas incoerências.
Primeiro, antes de ser regional, aquele prédio precisa, primeiro, ser um hospital. Para essa finalidade, o imóvel já foi condenado pelo Ministério da Saúde. Como transformar "aquilo" num Hospital Regional? Qual o custoxbenefício disso? Sem dúvida, essa tarefa irá demandar um grande esforço político. Contornar critérios técnicos, por vezes, é difícil até para os políticos...
Segundo, essa pretensão mostra que o governo não tem norte, não tem planejamento algum. Ora, diz que irá desativar o Pronto Socorro Municipal, transferindo-o para o prédio do HM, ora afirma que irá transformar o HM em hospital regional, atraindo pacientes de outras cidades para o já caótico serviço público de saúde municipal.
Essa falta de norte fica bem clara quando se constata que o governo vem construindo mais prédios para instalar outras unidades de saúde (Postos de Saúde da Família, Policlínica). A ampliação das instalações, por óbvio, é necessária. Mas como colocar essas unidades em funcionamento se não temos profissionais e equipamentos suficientes para atender satisfatoriamente na estrutura atual?
A meu ver, na seara da saúde pública, a gestão atual repete os mesmos erros cometidos durante parte do governo Alvim. Dessa forma, além do HM, poderemos ter, em breve, outros "elefantes brancos" pela cidade. Serão monumentos à falta de planejamento.

A situação está punk: Palocci não sabe se vai ou se fica