Mudanças

Sai Leonardo. Entra Luciana Menezes. A troca na FAEC já era mais que esperada. Digamos que o ex-presidente da autarquia não tenha sido feliz em sua atuação. Confirmam essa má gestão as novelas da reforma da Casa da Cultura, do aluguel e reforma do antigo Cine Ritz e da restauração da estação de Stevenson. Isso para não falarmos da possibilidade de perda de recursos estaduais do ICMS cultural ocasionada por negligência da entidade.

Em time que está ganhando (às nossas custas) não se mexe

Algumas notícias da imprensa araguarina merecem reflexão. Embora, circunscrito ao âmbito do controle dos gastos públicos, eu  não poderia deixar de dar alguns pitacos.
A primeira informação digna de nota está na coluna de Paulo Bolsas, no jornal Correio de Araguari. Diz que, com a passagem do vereador Raul Belém para  oposição ao novo modelo de administratção, seriam exonerados 22 comissionados da Prefeitura ligados a esse parlamentar.
Com certeza, a notícia não é boa para essas pessoas. Contudo, é mais importante, a meu ver, analisar a questão sob outra ótica, a do interesse público. Afinal, se um só vereador coloca 22 jabutis em cima da árvore, é lícito imaginar que os demais edis façam o mesmo. Cabe perguntar: é moral e legal o loteamento de cargos entre os vereadores da base aliada do governo?
A resposta, desgraçadamente, é não. A conduta é moralmente condenável. Por trás dela, está o compadrio, próprio de um sistema que não trata igualmente os cidadãos. Funcionários não são admitidos segundo os seus próprios méritos. Prevalecem critérios pessoais nessa escolha. Cultura imoral. Apenas os amigos do rei conseguem acessar os cargos públicos.
Sendo  imoral, o procedimento é também inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal diz, com todas as letras, que a moralidade é um dos princípios da Administração Pública.
Mas não é só isso. Diz, ainda, a Carta Magna que os cargos em comissão devem ser exercidos preferencialmente por servidores efetivos. Ou seja, as normas da União,  Estados, Distrito Federal e Municípios devem reservar um percentual mínimo de cargos comissionados para os servidores de carreira. Será que os vereadores araguarinos regulamentaram essa matéria?
Não. O que se vê aqui é o pior dos mundos. Prefeito e vice usam e abusam dessas nomeações. Contratam-se comissionados sem necessidade ou mesmo para exercer funções próprias de servidores de carreira (outra inconstitucionalidade). Na maioria dos casos, esses servidores são usados como massa de manobra. É comum vê-los participando das campanhas políticas dos seus padrinhos ou ocupando os lugares destinados ao povo durante a votação de temas importantes na Câmara (a famosa claque).
Igualmente, os vereadores não têm interesse algum em mudar esse quadro, na medida em que se aproveitam dessa imoralidade para, às nossas custas, empregrar apadrinhados, muitas vezes, de competência duvidosa. Por isso, não se interessam em regulamentar a Constituição, reduzindo o número de cargos exclusivamente comissionados, ou em realizar concursos públicos para substituir parte desses comissionados por servidores efetivos.
Em síntese, vivemos um quadro de imoralidade, onde prevalecem os interesses pessoais dos detentores do poder e de seus apadrinhados. Isso explica a inércia dos nossos agentes políticos. Se assim está bom para eles, por que mexer?

Espírito do Blog

Encontrei um texto curto que resume bem o espírito deste aprendiz de blogueiro e, creio eu, o de vários queridos leitores.  Ei-lo:

Uma pessoa indignada não é necessariamente uma pessoa raivosa. Indignar-se com a injustiça é estar alerta. (Ruth de Aquino, Revista Época, ed. 658, 27/12/2010, pg. 138).

Desejo um feliz ano novo a todos que compartilharam comigo o uso deste espaço.

É proibido pensar.

Antes...

Depois...

Voltaire, filósofo iluminista francês, dizia: "Eu posso não concordar com uma palavra do que dizes, mas hei de defender até a morte o seu direito de dizê-la.". Esse ensinamento representa a defesa incondicional da liberdade própria ou alheia. De tão sábio, é aplicável em qualquer  tempo e lugar. 
Contudo, parece que, em Araguari, mais especificamente no Poder Legislativo, a liberdade de expressão anda em baixa.
Refiro-me ao que ocorreu na votação do projeto do novo Código Tributário do município. A ilustre presidente da Câmara, senhora Eunice Mendes, desatenta à liturgia do cargo, negou o uso da palavra ao vereador Werley Macedo. Depois, retrocedendo, concedeu-lhe o direito de se manifestar. Contudo, aparentemente contrariada, afastou-se abruptamente do recinto, deixando a condução dos trabalhos a cargo do vice-presidente.
Esse episódio resume bem o pensamento dominante naquela Casa das Leis e, por que não dizer, também no Poder Executivo, cujo chefe, ao que tudo indica, "dá as cartas" na Câmara.  Assim, em Araguari, qualquer manifestação política contrária ao credo ditado pelo governante de ocasião causa arrepios e tremores nos vereadores da base aliada. 
Essas sensações, entretanto, não deveriam contaminar a presidente da Câmara. Mesmo apaixonada pelo novo modelo de administração, ela, enquanto presidente daquela Casa, deveria ser imparcial na condução dos trabalhos parlamentares. Esperava-se que, no exercício desse cargo, ela vestisse um manto de magistrada, deixando de interferir no resultado das votações ou de tolher as manifestações de quem possui pensamento político diverso do da maioria.
O que aconteceu na sessão de ontem, coroando uma sucessão de erros durante o processo legislativo, foi um péssimo exemplo de como deve ser a condução da votação de uma questão tão polêmica, como a tributária. Em nenhum momento, os atores políticos envolvidos franquearam à sociedade a participação e a cooperação tendentes a produzir uma norma jurídica de maior aceitação social e, portanto, com maior chance de eficácia. Ao tentar cassar a palavra de um de seus pares (iguais), a presidente colocou a cereja que faltava no bolo do processo legislativo, superando, até mesmo, o desapreço pela democracia demonstrado pelo chefe do Executivo. Lamentável...

Matutando tributário

Gran Circo do Coelho
Não vou citar os nomes dos vereadores que votaram pela aprovação do novo Código Tributário. Quero evitar náuseas e vômitos. Enquanto eles tiravam o coelho da cartola, aumentando os impostos, os vereadores de oposição e todos aqueles que não se curvaram à ditadura rabit faziam papel de palhaço no espetáculo circense montado pela turma do Coelho.

Argumento$ forte$
O novo Código é bastante simples. São "apenas" 363 artigos e 14 anexos, distribuídos por 117 páginas. No entanto, para convencer a Câmara, o prefeito precisou apenas de uma folha de exposição de motivos. Isso é que é poder de convencimento!

Em time que está ganhando $$ não se mexe
Alguns assuntos, obviamente, ficaram de fora das discussões do novo Código. Exemplos? A prefeitura continuará tungando dinheiro dos moradores que quiserem asfaltar as ruas onde moram, uma vez que a tal pesquisa de asfalto continuará sendo feita livremente. Também não se falou no fim do pagamento de honorários aos nobres procuradores municipais nas execuções fiscais, ou seja, contrariando todas as regras e princípios imagináveis, eles continuarão recebendo honorários mesmo nos casos de acordo extrajudicial. Ô empreguinho bão!

Tudo irá mudar
Aprovado o novo Código, teremos apenas motivos para comemorar. Como disse a fiel e imparcial presidente da Câmara, o governo necessita de mais recursos para melhorar a prestação de serviços públicos. E eu que pensei que os nossos "governantes", em vez de dinheiro, precisassem de vergonha na cara para trabalhar mais e sacanear menos o povão.

Subserviência ao Executivo ou desapreço pela democracia?

Apesar das reclamações de parte da população e das associações representantes de segmentos da comunidade, a Câmara irá se curvar mais uma vez à vontade do prefeito. Na verdade, ao aprovar o novo Código Tributário sem a mínima discussão com a sociedade, alguns vereadores irão demonstrar não somente subserviência ao Executivo, mas também o total desapreço pela democracia e pela cidadania.
Apesar de o jogo (sujo) já estar decidido, convém trazer aqui alguns motivos para o adiamento da discussão da matéria:
1º é mentira a afirmação de que o Código Tributário está defasado (o Código Tributário Nacional é da época da ditadura e, ainda, continua em vigor);
2º a suposta queda de arrecadação é culpa da própria administração, que não cobra eficazmente os tributos devidos, não atualiza os cadastros dos contribuintes do IPTU e as plantas dos imóveis, não possui um quadro de fiscais compatível com o tamanho da cidade, etc.;
3º o momento não é de se aumentar tributos, mas sim de melhorar a qualidade dos gastos públicos (vide: o caos da saúde, as péssimas condições das avenidas da cidade, os altos salários dos vereadores e prefeito, os indecentes gastos com publicidade e propaganda, etc.);
4º não houve a devida publicidade do projeto e a realização de audiências públicas, contrariando, de uma só vez, a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município;
5º o adiamento do aumento das receitas não irá causar grande prejuízo aos cofres públicos, na medida em que a receita própria do  município é ínfima quando comparada com os recursos oriundos de transferências da União e dos Estados (a cidade é dependente de outras fontes);
6º é mentirosa a afirmação do senhor prefeito de que, se não aprovar o novo Código, estará havendo renúncia de receita, na medida em que o município sequer consegue cobrar os tributos que lhe são devidos. Isso sim é renúncia!
7º a aprovação do Código demonstra a total falta de planejamento do (des)governo municipal, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para 2011 já foram aprovadas. Será que nessas leis já foi considerado o aumento da receita tributária?! Duvido!
8º se o projeto era urgente, por que a presidente da Câmara o engavetou por três meses?!

Outros motivos existem. Fiquem à vontade para acrescentá-los.

A banana e o cofee break

         O dia de hoje é emblemático para a cidadania araguarina. Começou mal e, ao que tudo indicará, irá terminar pior ainda. 
         Às 8h30, foram abertas as propostas da licitação destinada à aquisição de salgadinhos e refrigerantes para a Secretaria de Trabalho e Ação Social. É o famoso rega bofe custeado por quem não foi convidado. No ano de 2011, será gasta a quantia de R$ 187.775,00 para adquirir os seguintes regalos:

- 50.000 unidades de salgados (mini) variados – quibe, empada, cochinha, esfirras, risolis, croissant, pastel, enroladinho, diplomata, pizza;

- 48.000 unidades de mini-pão 25 gramas, recheado com frango desfiado, batata palha, maionese, alface, tomate, cenoura, azeitona e milho (sujeito a alteração de recheio);

- 13.100 Kg de quitandas variadas (pão de queijo, bolo, broa e sequilhos, etc.);

- 21.000 unidades de refrigerante - garrafa pet de 02 litros, sabores variados, de primeira linha.

         Já às 18 horas, os vereadores vão mostrar como serão pagas essa e outras contas indecentes. Na verdade, nossos edis vão nos dar uma banana. Ao que tudo indica, aprovarão, sem a devida discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2010, com a suposta finalidade de atualizar o Código Tributário do município. 
         Os verdadeiros fins desse projeto são inconfessáveis. Mas dá pra notar que eles querem mesmo é aprovar o Código Tributário do prefeito (não o da comunidade), aumentando tributos para satisfazer a fome dos nossos gestores. Haja coffee break! Chega de bananas!