Reajuste do Legislativo poderia elevar salário mínimo em R$ 8

Amanda Costa e Milton Júnior Do Contas Abertas

O aumento de 61,8% nos salários dos deputados e senadores, que custará aproximadamente R$ 2,2 bilhões ao ano, considerando o efeito em cascata nos legislativos estaduais e municipais, poderia elevar o salário mínimo em pelo menos R$ 8. De acordo com dados do governo federal, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas públicas, por conta do reajuste dos benefícios previdenciários, além do abono e seguro-desemprego, é de R$ 286 milhões. Desta forma, o reajuste dos deputados, senadores e vereadores poderia elevar o salário mínimo para até R$ 548. O cálculo é feito com base na expectativa de aumento dos salários dos 52.058 vereadores e 1.059 deputados estaduais e distritais, além dos 81 senadores e 513 deputados federais. O reajuste aprovado hoje no Congresso Nacional, por si só não implica em aumento automático nas esferas estaduais e municipais, mas abre brecha para que políticos locais reivindiquem a equiparação. Isso porque a Constituição Federal limita as remunerações dos deputados estaduais a até 75% do salário dos deputados federais, como também vincula a remuneração dos vereadores à faixa de 20% à 70% dos salários dos deputados estaduais, conforme a população. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado na tarde de hoje, em praticamente todos os estados o salário dos deputados corresponde exatamente ao teto constitucional. Apenas no Rio Grande do Sul o subsídio é um pouco menor, corresponde a 94% do teto. “É muito provável que o aumento na Câmara Federal seja acompanhado por uma elevação de igual proporção nas Assembléias Estaduais”, diz o documento. Na hipótese do aumento do teto ser integralmente empregado pelas Assembléias Estaduais o impacto na folha de pagamento poderá ser de até R$ 128,7 milhões por ano. Já nas Câmaras Municipais, o estudo estima um impacto total de R$ 1,8 bilhão. No Congresso Nacional a despesa anual poderá chegar a R$ 238 milhões. O impacto global na folha de pagamento de 2011 deverá ser ainda maior se incluídos os reajustes do Executivo e um futuro e provável aumento do Judiciário. Leia esta e outras notícias no site do Contas Abertas Pitaco do Blog: Sem comentários.

Picaretagem na Câmara dos Deputados (mais uma)

 Parte da cota parlamentar retornou como financiamento de campanhas

Milton Júnior
Do Contas Abertas

Parte da verba indenizatória gasta por pelo menos 42 deputados federais entre 2009 e 2010 voltou para o bolso dos parlamentares como doação nas eleições deste ano. Alguns fornecedores chegaram a doar aos candidatos a quantia exata recebida por serviços prestados em favor da atividade parlamentar. Ao todo, quase R$ 2 bilhões foram pagos nos dois últimos anos a empresas que financiaram parte das campanhas dos deputados que tentaram a reeleição em 2010.

Dos deputados que receberam doações de fornecedores, apenas 12 não conseguiram se reeleger. Entre os demais, 32 voltarão para a Câmara dos Deputados em 2011 e outros dois assumirão uma vaga no Senado. Gráficas, agências de comunicação e postos de combustível foram os estabelecimentos que mais dividiram a via de mão dupla. Mais de 80% dos R$ 636 milhões “devolvidos” na forma de doação partiram de empresas que prestaram serviços de manutenção de escritório, divulgação da atividade parlamentar e fornecimentos de combustíveis e lubrificantes.

O caso mais intrigante é o do deputado suplente Íris Simões (PTB/PR), que recebeu uma doação de R$ 8 mil da empresa de locação de veículos Cotrans. O valor, embora não esteja entre os maiores, é exatamente igual ao valor pago pelo deputado a empresa em fevereiro de 2010. Simões, que assumiu temporariamente a vaga do deputado Ricardo Barros (PP/PR), entre dezembro de 2009 e abril deste ano, não conseguiu se eleger por ter o registro de candidatura negado com base na lei da Ficha Limpa. Procurado pela equipe de reportagem, o parlamentar não retornou às ligações até o fechamento da matéria.

Quem também teve o valor da doação muito próximo ao da despesa foi a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que recebeu R$ 40 mil da agência baiana de publicidade Código 5. Alice aparece no topo da lista de principais clientes da empresa, que desde 2009 recebeu da deputada cerca de R$ 42,5 mil, segundo informações do portal de transparência da Câmara dos Deputados. A deputada, reeleita em outubro, também não esclareceu a relação com a agência até o fechamento da matéria.

Ao todo, nove deputados tiveram mais de 50% da verba indenizatória aplicada em dois anos devolvida via doação. Além de Íris Simões e Alice Portugal, também aparecem na lista os deputados Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), Jurandil Juarez (PMDB/AP), Wilson Santiago (PMDB/PB), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e João Almeida (PSDB/BA). Clique aqui para ver a lista completa.

Leia a íntegra da notícia 

Pitaco do Blog

Os parlamentares nem disfarçam mais. Apresentam recibos emitidos por determinadas empresas para receberem da Câmara as famosas verbas indenizatórias. Quando das eleições, recebem  generosas "doações" justamente dessas empresas. Tudo não deve passar de mera coincidência...

Convém lembrar que o problema não se limita à Câmara dos Deputados. Alcança o  Senado Federal, bem como o Legislativo dos estados e municípios.

Por falar nisso, fico imaginando o que deve estar acontecendo na Câmara de Vereadores. Em Araguari, é bom frisar, temos uma agravante: a falta de transparência. Com efeito, a Câmara de Vereadores, ao contrário da Câmara dos Deputados, não torna públicos os gastos com a tal verba indenizatória. Pior, quem se atreve a pedir informações a respeito, fica a ver navios, sem resposta. Devem estar ocorrendo "coisas do arco da velha" naquela Casa, mas nunca saberemos...

Deputado Marcos Montes levanta suspeita sobre Hospital Regional de Uberaba

As eleições municipais de 2012 ainda estão longe de acontecer, mas as ações visando ao pleito já começam a ficar mais visíveis. Ainda ontem o deputado federal reeleito Marcos Montes (DEM) disse com todas as letras suspeitar que o atual governo municipal esteja “levando em banho-maria” a obra de construção do Hospital Regional em Uberaba, em área próxima ao cemitério São João Batista, no bairro Mercês.

Para ele, é pouco provável que o prefeito Anderson Adauto (PMDB) coloque a unidade em funcionamento faltando dois anos para o término do seu mandato. Por isso, o parlamentar aposta em um arranjo para que a inauguração da unidade hospitalar coincida com os últimos meses do governo AA. Assim o atual comando do Executivo fará a festa, mas não terá que arcar com a manutenção do HR, ficando estes custos para a próxima Administração.

Esta é a única explicação encontrada, afirma MM, para justificar a morosidade da PMU, uma vez que os recursos estão garantidos pelo Estado, que se comprometeu em dotar a cidade de um hospital regional, e vem cumprindo com seu compromisso. Vale citar que o governo mineiro vai repassar R$ 20 milhões para as obras.

Até então calado sobre o assunto – que já rendeu muitas discussões, especialmente sobre a localização do hospital –, MM revela que decidiu se manifestar porque tem acompanhado o drama da insuficiência de leitos no município.
Fonte:  http://jmonline.com.br/novo/

Pitaco do Blog
Qualquer semelhança com a obra do Hospital Municipal de Araguari não é mera coincidência.

Cesta de compras do Coelho

Prefeito Marcos Coelho (foto extraída do site do Correio de Araguari)

 Neste ano, até o mês de outubro, a Prefeitura Municipal gastou com o Correio de Araguari a importância de R$ 22.515,13 (vinte e dois mil, quinhentos e quinze reais e treze centavos).
A propósito, alguns pitacos:
1º os gastos com o Correio tendem a aumentar ainda mais no próximo ano, uma vez que o Jornal, que sequer possui gráfica própria, ganhou a licitação para editar o "Correio Oficial" do Município, onde serão publicados os atos do poder público;
2º desculpem-me pela inocência, mas será que essa generosidade da Prefeitura é responsável pela também generosa "linha editorial" do jornal?
Vejam esse e outros gastos da Prefeitura clicando aqui

Raposa do Bosque estreia contra o Verdão em Araguari

      A Federação Mineira de Futebol (FMF) divulgou, ontem, a tabela do Módulo II. A competição,  disputada por 12 clubes, começará no dia 12 de fevereiro. O campeão será conhecido no dia 15 de maio.

      Na primeira fase, os 12 clubes serão divididos em duas chaves regionalizadas (A e B). Os times jogam entre si, em turno e returno. Os quatro melhores de cada grupo avançarão para a segunda fase, enquanto o último de cada chave será rebaixado para a Segunda Divisão.

      A competição começa no dia 12 de fevereiro com dois jogos. Em Patos de Minas, Mamoré e U.R.T. fazem o primeiro clássico na competição. Em Tombos, a Tombense encara o Itaúna.

      No dia seguinte, quatro partidas complementam a rodada de abertura. No Sebastião César, o Fluminense enfrenta o Uberlândia. A Patrocinense tem pela frente o Ituiutaba, clube que disputará a Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro em 2011. Em Três Corações, o Tricordiano encara o Poços de Caldas. Nacional e Formiga se enfrentam em Nova Serrana.

Confira a tabela completa aqui

Hospital Municipal: sugestões à CLI

Placa de inauguração ou de término da construção do HM?

Trincas entre a parede e a laje de um prédio recém construído

Equipamentos adquiridos, mas não utilizados

 

 

 

Azulejos de cores diferentes na mesma parede

Ano de 2004. "Hospital Municipal". Relatório fotográfico feito pela Controladoria-Geral da União. As fotos nos mostram aquilo que os nossos gestores e vereadores não quiseram enxergar à época.

A placa de "inauguração" já indica os gestores responsáveis: Marcos Antônio Alvim, ex-Prefeito, Maria da Penha Aragão Delage, então Secretária de Saúde, Galeno Monteiro de Araújo, Secretário de Obras à época.
Além desses, por omissão, devem ser incluídos os nomes dos seguintes vereadores da legislatura 2001/2004: Júberson dos Santos Melo, atual Vice-Prefeito e, à época, líder do governo Marcos Alvim, Eunice Maria Mendes, então vereadora de oposição, Tiboca (vereador sempre de situação), Luiz Antônio Lopes (vereador da base do ex-Prefeito).
A Câmara de Vereadores instituiu Comissão Legislativa de Inquérito destinada a apurar irregularidades na construção do "Hospital Municipal". Se os integrantes dessa comissão quisessem realmente trabalhar, poderiam colher o depoimento dessas pessoas que, por ação ou omissão, contribuíram para o parto do elefante branco. Alguém crê nessa possibilidade? A magia do Natal está no ar, mas eu já não acredito em Papai Noel...

Dia Mundial de Combate à Corrupção

   9 de dezembro foi da data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas para "celebração" do dia internacional contra a Corrupção. A data se refere à convenção da ONU assinada, em 2003, por 110 países que se comprometeram a cooperar para rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados, bem como a criminalizar o suborno e a lavagem de dinheiro, entre outras condutas.

A convenção, no entanto, somente entrou em vigor internacionalmente em maio de 2005. No Brasil, o texto passou a valer com força de lei apenas em 2006.

Além de ser uma preocupação estatal, o combate à corrupção começa a se tornar uma preocupação da sociedade. Assim, cabe a cada um de nós identificar e investigar esses atos danosos à moralidade e aos cofres públicos.

É com esse propósito que criamos este blog. Assim, todos estão convidados a participar dessa guerra santa contra os  os atos de corrupção. Denunciar, questionar, duvidar, investigar são verbos que, mineiramente, devemos conjugar a fim de controlar essa praga que assola a  administração pública brasileira.