Tô pagaaaaando!!!!

Vou reproduzir aqui parte da coluna Direito e Justiça (Jornal Gazeta do Triângulo, edição de 15/07/2009), assinada pelo eminente Dr. Rogério Fernal, Juiz de Direito aposentado.
Considero importantes os comentários dele sobre os gastos da Câmara de Vereadores e da Prefeitura com diárias. Primeiro, porque partiu de um comentarista imparcial. Segundo, porque, na condição de ex-magistrado e ex-funcionário da Câmara de Vereadores, o Dr. Rogério tem profundo conhecimento do assunto.
Enfim, os pontos por ele levantados são estarrecedores, na medida em que demonstram que o dinheiro público está sendo mal gasto. Em Araguari, cidade onde os vereadores, arvorando-se na condição dos inexistentes deputados estaduais e federais, costumam fazer viagens a Belo Horizonte e a Brasília, com o intuito de ter reconhecida a paternidade de alguma obra ou serviço público. Assim, para sairem na foto ao lado de autoridades ou partiparem das solenidades de "beija-mão" ou "rega-bofe", os nossos edis, pelo que se infere das palavras do Dr. Rogério Fernal, recebem polpudas diárias. Pergunta-se: onde estará o Ministério Público em Araguari? Será que, na Promotoria de Araguari, existe algum setor responsável pelo acompanhamento das matérias publicadas nos jornais locais?
Eis as observações lançadas sobre o tema pelo ilustre colunista:

1ª. Abuso no uso das diárias:
O Ex-Prefeito, sob os mais diversos argumentos, incluindo-se neles o velho e surrado chavão de que nos falta representação política parlamentar, mais viajava do que permanecia e governava o Município e, por isso mesmo, deu-se (muito) mal no seu segundo mandato, arruinando (politicamente) quase tudo de bom que fizera anteriormente, ECLIPSANDO ATÉ MESMO A OBRA DE RECONSTRUÇÃO DO CANAL DO CÓRREGO, MÉRITO PESSOAL SEU.

2ª. Parcimônia no uso das diárias:
O atual Prefeito, mesmo em início de mandato, demonstrou que viajará bem menos, que será mais prático e eficiente, ou seja, que fará o estritamente necessário para suprir a tal falta de representação parlamentar. É comedido, discreto e tem parcimônia com os gastos do dinheiro público, HÁBITO SALUTAR QUE SOUBE TRAZER DAS SUAS PRÓPRIAS E SÓLIDAS EMPRESAS.

3ª. A Câmara Municipal não abre a caixa preta:
A Câmara Municipal, entram e saem presidentes, jamais abriu e tudo indica que jamais abrirá aos cidadãos e eleitores a sua caixa preta financeira. Sua arrecadação mensal, advinda dos repasses constitucionais obrigatórios feitos pelo Poder Executivo, provavelmente, beira ou ultrapassa os R$ 500.000,00. Isso mesmo! Meio milhão de reais ao mês, quando se sabe ( por ser evidente e óbvio após o corte no número das cadeiras legislativas, de 17 para 11) que todas as despesas mensais (normais, ordinárias, cabíveis e regulares) mal chegam aos R$ 250.000,00. Isso mesmo! Metade do que se recebe todo mês. Então, é correto perguntar: para onde vai (todo) o resto; ONDE É QUE A MESA DIRETORA TEM POSTO,
GASTANDO OU DEPOSITANDO TANTA GRANA PÚBLICA?

4ª. As numerosas viagens dos vereadores / deputados:
Muitos dos (nossos) vereadores nem sabem ao certo quais são, de fato e de direito, as atribuições de um edil. Agem ou pensam que são administradores, Poder Executivo, pior, alguns deles, gastando nosso dinheiro com viagens inúteis e pífias, regadas por gordas diárias, PENSAM ATÉ MESMO QUE SÃO DEPUTADOS FEDERAIS OU ESTADUAIS E NÃO SAEM DE BRASÍLIA OU DE BH.

Jogue os candidatos fichas-sujas para escanteio!

Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de assinaturas contra os candidatos fichas-sujas


Alessandra Mello

Izabelle Torres

Publicação: 20/07/2009 08:13


Enquanto projetos que tentam impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça adormecem nas gavetas do Congresso sem apoio para se tornarem lei, a mobilização da sociedade civil organizada começa a apresentar resultados. A Campanha Ficha Limpa já bateu a marca de 1 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de fichas-sujas. O número anima movimentos sociais e setores da Igreja Católica envolvidos na coleta de assinaturas e aumenta a esperança dos eleitores de que até setembro deste ano a marca de 1,3 milhão de assinaturas seja atingida. O anúncio oficial dos números obtidos será feito no final do mês, data em que o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar início a uma grande mobilização nacional pelo apoio à proposta.

O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores. “Estamos fazendo uma campanha não apenas de coleta de assinaturas, mas também de conscientização das pessoas. Não basta votar, é preciso também fiscalizar os eleitos e trabalhar pelo processo democrático. Essa campanha contra os fichas-sujas é uma forma de fazer isso”, comenta o padre Antonio Abreu, um ativo coletor de assinaturas para o projeto. “Também assinei e outros padres daqui também. Puxamos as assinaturas para dar o exemplo e animar os eleitores”, completa.

Os números obtidos até o momento animam os responsáveis pela campanha. É que as atuais 30. 074 assinaturas já superam o número obtido em 1999, durante a coleta de apoiadores para a apresentação da primeira lei de iniciativa popular no Brasil, a Lei 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral. Na época, 27.727 eleitores do DF assinaram o projeto. São Paulo liderou o ranking com 392.259 assinaturas, seguido por Minas Gerais, com 173.722 apoiadores.

Restrições
Pela proposta defendida pela Campanha Ficha Limpa serão impedidos de se candidatar todos aqueles que tiverem denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública, que é a falsificação de documentos oficiais, ou contra a economia popular, que engloba a formação de cartel e fraudes para evitar a livre concorrência. Também passam a ser definitivos para a permissão da candidatura a condenação em primeira instância por tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou condenação em qualquer instância por improbidade administrativa até o fim do processo. Se os réus posteriormente forem absolvidos das acusações podem voltar a disputar uma eleição.

Pela legislação atual, a inelegibilidade só é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos à Justiça. Se aprovada e sancionada antes de outubro do ano que vem, a proposta já pode começar a valer para as próximas eleições, que vai escolher presidente, governadores, senadores e deputados. O texto precisa passar em turno único na Câmara e no Senado.

Fonte: Correio Braziliense, edição de 20/07/2009, disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/20/politica,i=127997/MOVIMENTO+DA+IGREJA+JA+REUNIU+1+MILHAO+DE+ASSINATURAS+CONTRA+OS+CANDIDATOS+FICHAS+SUJAS.shtml

Qualquer pessoa que tenha título de eleitor pode participar da campanha. Basta imprimir a ficha de inscrição pela internet, preencher com nome completo e o número do título e entregá-la em qualquer paróquia do Brasil. Alternativamente, a ficha poderá ser enviada para o seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, bloco N, 1º andar, CEP: 70438-900, Brasília-DF.
O texto do projeto de lei pode ser visto em http://www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm
Imprima a ficha de inscrição, clicando em http://www.lei9840.org.br/formulario.pdf
Leia mais sobre o assunto no site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: http://www.mcce.org.br/

É razoável?!

São palavras de Maílson da Nóbrega:

“O governo federal dispõe de 77.000 vagas para preencher por
indicação política. (...) No governo federal americano, as
indicações políticas são cerca de 3.000. (...) No Reino Unido, onde
é maior a profissionalização do serviço público, o primeiro-ministro
nomeia pouco mais de 100 pessoas, incluindo os ministros”

Revista Veja, nº 2.121, 15 de julho de 2009, p. 120.

E o Hospital Municipal?

Foto capturada em http://www.correiodearaguari.com/correio/index.php?option=com_content&task=view&id=917&Itemid=26

Nada mais se fala sobre o assunto. Os vereadores não estão dispostos a instalar uma comissão legislativa de inquérito. O Executivo, ao que se sabe, permanece inerte, não apurando os responsáveis e os danos causados ao erário. O Ministério Público, como sempre, acha que está tudo normal.

Pois bem, precisamos fazer a nossa parte. Mesmo não acreditando na eficácia do controle da Administração, temos mecanismos de defesa, a exemplo da Controladoria-Geral da União, que disponibiliza informações sobre recursos repassados aos municípios, possibilitando, inclusive, o oferecimento de denúncias via internet e, até, de forma anônima.

Acabei de carregar um grãozinho de areia nessa missão quase impossível de averiguar a possível ocorrência de prejuízos ao erário e à população. Com base em informações preciosas constantes de jornais e do Blog do Aloísio (públicas, portanto), apresentei uma denúncia à Controladoria-Geral da União. Cabe a ela, então, verificar a relevância da questão e, se for o caso, apurá-la.

Pisadas de bola locais

Semana pródiga...

1º vereador Porcão: acredita que todos servidores concursados são inúteis. Ele deve preferir nomear os parentes e apaniguados para os cargos e empregos púbicos. Deve, ainda, detestar esse tal de mérito e a maldita igualdade. Não deixemos Araguari virar uma Porcolândia...

2º novamente ele, o Porcão, querendo comandar os vereadores que não se dobraram à vontade emanada do paço municipal. Ora, se um vereador não puder expressar livremente a sua opinião ou discordar das propostas e medidas do Executivo, para que servirá então?

3º jornalista, radialista e comissionado do Executivo, o senhor Limírio Martins usa sua coluna de jornal e uma emissora de rádio (concessão pública) para fazer a defesa apaixonada dos projetos de lei do Executivo. Pouco importa se o projeto é inconstitucional, como é o caso da contratação sem concurso público, o que ele pretende é justificar, ainda que fora da função, o seu salário, pago por todos nós. Agindo assim, demonstra não ter tanto apreço pela ética. Aliás, se dependesse exclusivamente de concurso púbico, talvez ele não estivesse ocupando cargo público...

4º Marcão/Jubão (ou seria Jubão/Marcão?): o Executivo insiste nas velhas práticas de sempre. A fuga ao concurso público e à licitação são exemplos indecentes e eloquentes da manutenção da forma de governar araguarina. Depois, fica fácil dizer que falcatruas só acontecem em Brasília....

5º Raul Belém, a exemplo de outro vereador (Werley Macedo), vem utilizando uma concessão pública (emissora de rádio) para, alardeando os próprios feitos na vereança, fazer indisfarçável campanha para deputado estadual.

Musa do Fluzão

Dani Paiva: musa do Fluzão ou do Brasileirão

Boas e más notícias do Congresso

Rapidinhas
Comecemos com uma ruim. Sarney se safou! Com a desistência do DEM, que também tem telhado de vidro na história dos atos secretos, o dono do Maranhão conseguiu se manter no cargo. Ainda haverá uma reunião do PT, mas, ao que tudo indica, Lula e Dilma conseguirão acalmar alguns senadores mais exaltados e saudosos de vestir aquele manto de moralidade que cobria, ao menos em discurso, os petistas de outrora.
Uma boa. Na Câmara foi sepultada a proposta de concessão do terceiro mandato ao Presidente da República e a outros Chefes do Executivo. Morreu logo depois de nascer, mas acabou incomodando muito gente.
Agora, outra má. Na mesma Câmara, caminha, agora com maior força, a proposta de aumentar o número de vereadores (apenas mais sete mil no país todo). A lambança vem acompanhada de uma suposta redução de gastos. Isso mesmo! Vão aumentar o número de vereadores, mas, paradoxalmente, os gastos com a ociosas Câmaras de Vereadores irão diminuir. É a matemática política tupiniquim. Os políticos pensam que somos tolinhos.
Como prevaleceram as más notícias, continuo com a minha tese de que o melhor de Brasília é o aeroporto ou a BR-040, virando à direita na chegada de Cristalina.