Assumindo o erro pela incorreta informação de que havia sido aprovado o projeto de lei do Executivo, criando mais PSFs (ESFs), com os respectivos cargos, quero retomar o assunto.
Primeiro, mesmo me penitenciando, quero questionar a falta de transparência do Executivo e do Legislativo araguarinos, que não disponibilizam na internet os textos dos projetos de leis e das leis e atos normativos em geral. Navegando nos respectivos sites, verifiquei que apenas algumas leis são divulgadas. Talvez o Aloísio possa nos ajudar nessa tarefa de dar maior publicidade e, portanto, maior transparência à gestão.
Segundo, embora não editada ainda a lei, é possível saber o que se avizinha. Ao que tudo indica, a nova lei irá reproduzir as mesmas falhas da Lei Complementar nº 054/09, que trata da criação do Departamento de Distribuição de Medicamentos e da criação de cargos na Secretaria de Saúde. Pois bem, essa nova lei vai se valer do mesmo expediente: criar empregos de médicos e de profissionais na área de saúde, mas não irá provê-los mediante concurso público, valendo-se, uma vez mais, da contratação temporária (sem concurso, obviamente).
Primeiro, mesmo me penitenciando, quero questionar a falta de transparência do Executivo e do Legislativo araguarinos, que não disponibilizam na internet os textos dos projetos de leis e das leis e atos normativos em geral. Navegando nos respectivos sites, verifiquei que apenas algumas leis são divulgadas. Talvez o Aloísio possa nos ajudar nessa tarefa de dar maior publicidade e, portanto, maior transparência à gestão.
Segundo, embora não editada ainda a lei, é possível saber o que se avizinha. Ao que tudo indica, a nova lei irá reproduzir as mesmas falhas da Lei Complementar nº 054/09, que trata da criação do Departamento de Distribuição de Medicamentos e da criação de cargos na Secretaria de Saúde. Pois bem, essa nova lei vai se valer do mesmo expediente: criar empregos de médicos e de profissionais na área de saúde, mas não irá provê-los mediante concurso público, valendo-se, uma vez mais, da contratação temporária (sem concurso, obviamente).
Diante disso, algumas perguntas precisam ser respondidas pela Administração:
1º se havia o planejamento de criar novos PSFs, por que não foi feito o concurso público com antecedência?
2º se existem, como afirmado pela Rádio Onda Viva, concursados nessa área aguardando nomeação, por que não foram chamados?
3º se a Lei nº 054/09 foi editada há quase cinco meses, por que ainda não foi lançado o concurso público para o preenchimento dos empregos de médico clínico geral (6), médico generalista (4), médico ginecologista (2), cardiologista, pediatra e neurologista (1 de cada) e auxiliar administrativo (12)?
4º se há, ainda, a intenção de criar novos PSFs (ESFs) nos próximos anos, por que não convocar o concurso imediatamente, criando uma espécie de cadastro de reserva?
Bem, são essas as questões. Outras poderiam ser feitas, a exemplo da absurda estrutura do Departamento de Distribuição de Medicamentos, criado pela Lei nº 054/09, que tem um diretor e cinco chefes de divisão para comandar 12 auxiliares administrativos. É muito cacique não concursado para poucos índios, também não concursados.
Enquanto isso, quem leva a sério os estudos, mas não tem padrinho, fica de fora do aquário municipal. Será que os nossos mandatários já ouviram falar em isonomia?
