Uma jovem de 18 anos, grávida de 4 meses, perdeu a vida após uma abordagem da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na madrugada do dia 15 de novembro, em Governador Valadares-MG. Conforme relatos, ela teria tentado proteger o irmão autista durante uma operação policial realizada em sua residência, que visava localizar um adolescente suspeito de envolvimento em um homicídio. Tanto a jovem quanto o irmão foram levados no compartimento de uma viatura e, ao serem conduzidos à UPA, foi constatado o óbito da jovem. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, e a causa da morte será determinada após a conclusão do laudo de necropsia. Moradores da região acusam os policiais de terem utilizado força excessiva durante a ação.
Rádio Viola - Araguari-MG - 100% caipira!
sábado, 16 de novembro de 2024
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Quem vigia Araguari? Uma cidade entregue ao abandono
Nas décadas de 70 e 80, o saudoso jornalista Luis Roberto Alessi costumava dizer que Araguari havia se transformado em uma "curva de rio" – uma analogia usada para descrever lugares onde tudo o que é indesejado se acumula, como na curva de um rio que retém detritos e sujeira. Aparentemente, essa situação só se agravou com o tempo. Araguari continua atraindo algumas pessoas de caráter duvidoso: empresários, políticos e até integrantes de órgãos do sistema de justiça que, longe de defenderem os interesses da população, parecem contribuir para seu abandono. Dessa forma, o município permanece vulnerável a grupos que operam como verdadeiros saqueadores dos cofres públicos, agindo com total impunidade. Sem qualquer controle ou fiscalização efetiva, eles se apropriam do dinheiro dos cidadãos, tramando e executando suas ações sob o brilho do sol do meio-dia.
Problemas na UPA de Araguari: luvas furadas, equipamentos desgastados e instalações sem manutenção
Informações recebidas pelo blog indicam problemas preocupantes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Entre os exemplos, estão as luvas fornecidas aos profissionais de saúde, que apresentam baixa qualidade e perfurações, conforme demonstrado nas fotos. Além disso, há defeitos nas instalações hidráulicas e sanitárias, com lavatório interditado e ralo entupido, ausência de suporte para papel toalha e equipamentos desgastados, como camas enferrujadas e colchões rasgados. Essas falhas comprometem não apenas a segurança dos trabalhadores da saúde, mas também a qualidade do atendimento oferecido aos usuários. É essencial garantir condições de trabalho adequadas para os profissionais, assegurando um serviço digno e seguro à população que depende da UPA para atendimento emergencial.
Observação: este espaço está aberto para a manifestação da Secretaria de Saúde e da organização social que gere a UPA.
Desobediência à lei: a PM de SP ignora decisão do STF sobre câmeras corporais
A Polícia Militar de São Paulo, ao desobedecer a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de utilizar câmeras corporais em suas operações, expõe um grave problema de fiscalização e controle. A falta de cumprimento dessa ordem judicial sem qualquer consequência revela uma ausência de fiscalização efetiva por parte dos órgãos de controle interno (da própria PM) e do Ministério Público, que tem o papel de controle externo da atividade policial. Apesar dos dados comprovarem a eficácia das câmeras na redução da letalidade policial — em algumas regiões houve queda significativa nas mortes em confrontos após a implementação do equipamento —, o desuso das câmeras na PM paulista continua sem sanções, o que gera preocupação quanto à transparência e responsabilização nas ações policiais. Essa omissão por parte das instituições de controle levanta questionamentos sobre a real capacidade do sistema de monitorar e corrigir abusos praticados por agentes públicos, colocando em risco tanto a segurança pública quanto os direitos da população.
sábado, 9 de novembro de 2024
Advocacia ou cumplicidade? O debate sobre honorários pagos com dinheiro sujo
A questão do financiamento da defesa por dinheiro do crime é de extrema relevância no debate jurídico. Atualmente, questionar advogados que recebem recursos de origem ilícita para representar organizações criminosas tornou-se quase um tabu. A jurisprudência prevalente defende a ideia de que a advocacia não deve ser criminalizada. No entanto, é necessário traçar uma linha entre o legítimo exercício do direito de defesa e a prática advocatícia sustentada por recursos provenientes de atividades criminosas.
Não se trata de questionar o direito à defesa — direito fundamental em qualquer sociedade democrática — mas de problematizar o recebimento de quantias milionárias por advogados para representar líderes do crime organizado, muitas vezes pagas com dinheiro obtido de atividades criminosas. Sob essa ótica, a atuação de certos advogados ultrapassa a simples prestação de serviços e se aproxima da cooperação com atividades ilícitas, atuando em unidade de desígnios com o cliente, ao aceitar como pagamento recursos cuja origem é conhecida ou, no mínimo, suspeita.
Esse comportamento compromete a ética e a integridade da justiça. Afinal, o financiamento da defesa com dinheiro oriundo do crime não apenas facilita a impunidade, mas também representa uma forma de lavagem do próprio recurso ilícito, mascarado sob a aparência de honorários advocatícios. A fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é necessária para garantir que a advocacia continue sendo uma profissão pautada pela ética e pelo compromisso com a justiça, e não uma ferramenta para proteger criminosos com base em dinheiro sujo.
Iniciativas legislativas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, deveriam enfrentar essa questão, garantindo que o processo não se submeta aos interesses financeiros do crime organizado. Afinal, a advocacia é função essencial à administração da justiça, mas, ao ser usada como escudo para a impunidade de organizações criminosas, compromete-se o próprio princípio de equilíbrio e equidade no sistema judicial.
O conflito entre o mercado financeiro e os direitos fundamentais: a dívida pública como objeto de luta constitucional
Os dados recentes da Instituição Fiscal Independente (IFI) e os do ano passado apresentados pela Auditoria Cidadã da Dívida trazem uma questão urgente sobre o endividamento público no Brasil. Em 2023, o pagamento de juros e amortizações da dívida consumiu R$ 1,88 trilhão — cerca de 43,23% do orçamento. Segundo o relatório de outubro de 2024 da IFI, a dívida bruta já alcançou 78,5% do PIB e deve fechar o ano em 80%, com projeções de 84,1% em 2026. Com o grau de endividamento aumentando 12,4 pontos percentuais desde o início do atual mandato presidencial, a IFI reforça que é preciso reverter o desequilíbrio para evitar que o Brasil se torne incapaz de honrar seus compromissos.
Grande parte dessa dívida está nas mãos de rentistas — uma pequena, mas poderosa elite de investidores e bancos, muitos deles estrangeiros. Esses credores pressionam o governo para garantir o pagamento de juros, o que leva a cortes em áreas essenciais, como saúde e educação, limitando a execução de políticas públicas voltadas ao bem-estar social. Como destaca Eduardo Moreira: “A cada corte em saúde e educação para pagar juros da dívida, estamos aprofundando as desigualdades no país.” Políticas públicas de um governo eleito democraticamente são sufocadas para atender aos interesses de uma minoria, enquanto altos salários no Judiciário, emendas parlamentares pouco transparentes e a previdência dos militares, por exemplo, continuam sem ajustes.
A Auditoria Cidadã da Dívida expõe o impacto da dívida pública, revelando que em 2023 o Brasil pagou R$ 5,2 bilhões por dia em juros e amortizações. Esses recursos representam uma transferência para poucos investidores, enquanto direitos sociais são sacrificados. A IFI corrobora a necessidade de conter o endividamento, lembrando que, embora emitido em moeda local, ele não pode crescer indefinidamente sem consequências. Subordinar a economia aos interesses financeiros aprofunda a desigualdade e trai os princípios constitucionais de justiça social.
A dívida pública brasileira não é apenas um problema econômico, mas uma questão de justiça social. O atual cenário expõe um conflito entre o mercado financeiro e o projeto constitucional de reduzir as desigualdades. Uma reforma fiscal justa, que enfrente privilégios e priorize setores essenciais, é o caminho para garantir uma gestão fiscal que respeite os princípios constitucionais e promova a inclusão social, em vez de concentrar mais riqueza nas mãos de uma minoria. Somente assim o Brasil poderá avançar em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, onde o Estado cumpra seu papel de proteger os direitos fundamentais e não seja refém do mercado financeiro.
Saiba mais...
Relatório de Acompanhamento Fiscal do IFI
sexta-feira, 8 de novembro de 2024
Prepare o bolso: reajuste de 12,77% na tarifa de água e esgoto
O Correio Oficial publicou a Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 303, revisando as tarifas de água e esgoto praticadas pela Superintendência de Água e Esgoto (SAE) do município. Essa medida, de acordo com o texto, visa a reequilibrar economicamente os serviços de saneamento prestados, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007 e alterações. A ARISB-MG, agência reguladora responsável pela fiscalização, aprovou o reajuste linear de 12,77% em todas as faixas e categorias de consumo.
O novo percentual mantém a cobrança de 80% do valor da tarifa de água para os usuários que utilizam o serviço de esgotamento sanitário, além de um percentual de 42,17% sobre a tarifa residencial para todas as faixas de consumo, seguindo as normas da Resolução ARISB-MG nº 163/2021. A decisão de reajuste foi fundamentada por estudos técnicos que avaliaram a necessidade de revisão para manter o equilíbrio financeiro da autarquia e garantir a continuidade dos serviços.
Com o reajuste, a SAE deverá intensificar a hidrometração no município, além de cobrar a Tarifa Mínima de usuários sem medição de consumo. A implementação dos novos valores deve seguir um prazo mínimo de 30 dias a partir da publicação da resolução, em conformidade com a legislação federal, antes de serem aplicados nas faturas dos usuários.
Saúde em risco: fiscalização do TCEMG revela falhas graves em unidades de Minas Gerais
Na UPA de Salinas, os auditores encontraram diversos equipamento inutilizados. Foto: TCEMG |
Durante a Fiscalização Ordenada da Saúde realizada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, diversas irregularidades foram encontradas em unidades de saúde no estado. Problemas como ambulâncias com pneus desgastados e sirenes quebradas, pacientes recebendo medicações nos corredores e ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB) foram registrados em 13 unidades vistoriadas nesta quinta-feira (07/11).
Em Belo Horizonte, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Barreiro e Venda Nova, foram detectadas questões como falta de controle de pragas, banheiros sujos, equipamentos danificados e resíduos infectantes mal armazenados. Em Araxá, técnicos encontraram veículos com pneus carecas e extintores vencidos, enquanto em Divinópolis pacientes eram atendidos em macas nos corredores.
Outras cidades também apresentaram situações preocupantes: em Patos de Minas, auditores presenciaram pacientes sem classificação adequada e ambulâncias com equipamentos defeituosos. No Hospital São Vicente de Paulo, em Ubá, e no Hospital Regional de Guanhães, havia falta de assinatura no controle de frequência médica e condições precárias nas enfermarias.
Essa fiscalização ocorre simultaneamente em todo o estado, com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços públicos de saúde. Até o momento, 81 hospitais e UPAs foram inspecionados, e a ação deve seguir em novas unidades, visando garantir melhorias e segurança para pacientes e profissionais.
Magistocracia brasileira: juízes milionários e o teto constitucional de faz de conta
A expressão "magistocracia", cunhada pelo jurista Conrado Hübner Mendes, traduz bem o poder excessivo e a independência quase absoluta da magistratura brasileira, que passou a atuar como uma casta privilegiada. Um exemplo claro é o print da Globo News, que revela que 1.152 magistrados receberam mais de R$ 1 milhão líquidos em 2023. Entre eles, um juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) chegou a acumular R$ 2 milhões. Esses salários astronômicos, em grande parte acima do teto constitucional, mostram que a regra de limite salarial se tornou uma ficção para o Judiciário e o Ministério Público, aprofundando a distância entre esses setores e a realidade da maioria dos brasileiros.
quinta-feira, 7 de novembro de 2024
Irregularidades em unidades de saúde: fiscalização do TCEMG aponta deficiências em hospitais de Minas
Pacientes sendo atendidos nos corredores em Pedro Leopoldo - foto: TCEMG |
A fiscalização do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) em unidades de saúde do Estado seguiu intensamente nesta quarta-feira (06/11), com auditores inspecionando 13 hospitais e UPAs em diversas regiões de Minas. Durante as visitas, foram identificadas inúmeras irregularidades, como a ausência de médicos conforme a escala, pacientes alocados em corredores, equipamentos quebrados como incubadoras, falta de controle da frequência de médicos, medicamentos vencidos, problemas no armazenamento de remédios e condições estruturais precárias, com entulhos, paredes mofadas e descarte inadequado de resíduos.
Em Belo Horizonte, o Tribunal fiscalizou os hospitais Júlia Kubitschek e Risoleta Neves. No Júlia Kubitschek, foram detectados registros de médicos com pontos de saída assinados antecipadamente, além da falta de divulgação visível das especialidades médicas oferecidas ao público. No Hospital Risoleta Neves, as principais falhas estavam nos banheiros, que contavam com sanitários interditados e ausência de acessibilidade, dificultando o atendimento aos pacientes.
Outros hospitais também apresentaram problemas graves. No Hospital Municipal Francisco Gonçalves, em Pedro Leopoldo, os auditores identificaram pacientes em macas nos corredores, escala médica desatualizada, entulhos e leitos quebrados na área externa, e paredes úmidas no almoxarifado de medicamentos. Situações semelhantes foram observadas nos hospitais Doutor Moisés Freire, em Pirapora, e Renato Azeredo, em Nanuque, onde houve falta de médicos escalados. No Hospital Municipal de Paracatu e em outras unidades, o controle de ponto dos profissionais também se mostrou deficitário.
Entre o lucro e a justiça social: o embate entre as exigências do mercado e a proteção dos direitos fundamentais
O mercado financeiro, representado por grandes investidores e banqueiros, pressiona o governo Lula a realizar reformas que podem comprometer direitos sociais garantidos pela Constituição, como a retirada da vinculação da aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário-mínimo. Essa proposta, sem dúvida, beneficiaria os interesses do "deus mercado" em detrimento das camadas mais vulneráveis da sociedade, alimentando um capitalismo extrativista que parece não se cansar de explorar aqueles que já têm pouco. Como alerta o economista francês Thomas Piketty, "a desigualdade não é acidental nem inevitável; ela é o resultado de políticas e escolhas". No contexto brasileiro, o desmonte dessas proteções sociais é mais uma dessas escolhas, impulsionada por interesses que colocam o lucro acima do bem-estar.
O governo, por sua vez, parece incapaz de tomar medidas efetivas para equilibrar o jogo. A realização de auditorias em benefícios da seguridade social, muitas vezes apresentada como medida de ajuste fiscal, deveria ser uma prática constante e regular em qualquer administração pública. A perda de bilhões em fraudes de benefícios é um problema que transcende a lógica de cortes imediatos e seria uma ação de governança pública básica. No entanto, isoladamente, esse tipo de medida é insuficiente para atender aos anseios do mercado, que busca uma redução estrutural e permanente nas garantias sociais.
Medidas realmente necessárias para um equilíbrio fiscal e social continuam negligenciadas. A "farra das emendas parlamentares", que são destinadas sem a devida transparência e controle, é apenas um exemplo da falta de fiscalização e controle nos gastos públicos. Outros privilégios que o governo não enfrenta incluem os salários exorbitantes pagos à elite do funcionalismo público, especialmente entre magistrados, membros do Ministério Público e Tribunais de Contas, além de benefícios desproporcionais destinados aos militares. Como já alertou o economista Joseph Stiglitz, "a desigualdade é uma escolha política". No Brasil, essa opção se manifesta na persistência de privilégios a certas classes em detrimento das demais.
Diante do impasse entre ceder aos interesses do mercado e proteger os direitos sociais, mesmo sem efetivar as tais reformas estruturais, o governo poderá ser obrigado a cortar recursos em áreas essenciais, como saúde e educação, para apaziguar o setor financeiro. Como observa o economista Eduardo Moreira, "o capitalismo brasileiro está mais interessado em extrair do que em construir". Trata-se de um modelo que, depois de explorar o máximo possível de uma área, como a seguridade social, partirá para novas incursões sobre os direitos básicos da população menos favorecida. Assim, a exploração continua, e o mais fraco permanecerá, como dizem os economistas, "coeteris paribus" — inalterado e deixado para trás.
quarta-feira, 6 de novembro de 2024
TCEMG encontra falhas graves em unidades de saúde em Minas Gerais
Fiscalização Ordenada de Saúde, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), inspecionou diversas unidades de saúde no estado para avaliar a qualidade dos serviços prestados. Em 5 de novembro, os analistas visitaram 27 unidades de diferentes regiões e encontraram problemas que vão desde equipamentos sem uso por falta de manutenção até irregularidades no controle de horários dos profissionais.
No Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato, em Sete Lagoas, foi encontrado um aparelho de eletroencefalograma inutilizado há um ano devido à falta de pessoal capacitado. Além disso, um paciente aguarda transferência para Belo Horizonte desde outubro. Problemas com extintores de incêndio vencidos foram registrados nessa unidade, assim como na UPA José Isabel de Nascimento, em Ipatinga, e na UPA de Formiga.
Na UPA de Ipatinga, irregularidades nos registros de horas trabalhadas foram constatadas, com médicos preenchendo folhas de ponto de forma antecipada. Em São Lourenço, na Casa de Caridade, o controle de horário dos anestesistas também apresentou falhas. No Hospital Padre Júlio Maria, em Manhumirim, foram achados equipamentos aguardando reparo, além de banheiros sem acessibilidade.
Outros problemas incluem ventiladores mecânicos quebrados há mais de um ano na UPA de Ipatinga e medicamentos controlados armazenados em locais sem segurança adequada. Em Juiz de Fora, no Hospital Dr. Mozart Geraldo Teixeira, os auditores encontraram materiais em desuso, pacientes em corredores e manutenção pendente de equipamentos.
A operação do TCEMG continua hoje, 6 de novembro, com visitas previstas em 13 outras unidades, incluindo hospitais em Belo Horizonte, Uberaba e Cataguases, onde serão verificados aspectos semelhantes de gestão e manutenção de equipamentos, infraestrutura e segurança para os pacientes.
Corinto - Pronto Atendimento Deusdeth Ferreira
Araçuaí - Hospital São Vicente de Paulo
Pedra Azul - Hospital Ester Faria de Almeida
Belo Horizonte - Hospital Júlia Kubitschek
Belo Horizonte - Hospital Risoleta Tolentino Neves
Pedro Leopoldo - Hospital Municipal Francisco Gonçalves
Paracatu – Hospital Municipal de Paracatu
Pirapora – Hospital Dr. Moisés Magalhães Freire
Divinópolis – UPA 24 horas Padre Roberto Cordeiro Martins
Uberaba – UPA São Benedito
Nanuque – Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo
Peçanha – Hospital Santo Antônio de Peçanha
Cataguases – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cataguases
Ministério Público investiga denúncias de interferência política e falta de transparência no SAMU do Norte de Minas
Foto: Divulgação. |
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) instaurou um inquérito para investigar denúncias de interferência política e prática de “fura-fila” no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da região Norte do estado. Segundo documentos recebidos pelo órgão, a Central de Regulação do serviço estaria sofrendo pressões externas, comprometendo o atendimento e alocação das unidades móveis.
A investigação, iniciada em 1º de novembro, também analisará possíveis irregularidades na transparência e gestão de recursos públicos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN), responsável pelo SAMU em 84 municípios. Informações preliminares indicam que a falta de clareza no uso dos recursos pode estar prejudicando o serviço e impactando diretamente o atendimento prioritário de casos urgentes.
A estrutura do CISRUN inclui uma Central de Regulação de Urgências e 44 bases descentralizadas, com um total de 60 unidades móveis, entre Unidades de Suporte Básico e Avançado, além de duas motolâncias e um helicóptero em parceria com o Corpo de Bombeiros. O financiamento do serviço é tripartite, contando com recursos federal, estadual e municipal. No entanto, há suspeitas de que a aplicação e a transparência desses fundos não estão sendo devidamente publicizadas.
O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria destacou que, em consulta realizada no Portal da Transparência do CISRUN em 31 de outubro, não foi encontrada qualquer informação, o que configura uma violação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). A investigação ocorre em um momento crítico para o consórcio, que está em processo de escolha de um novo presidente para o próximo biênio.
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
Brasil desperdiça 10,9 milhões de vacinas em 2024: doses incineradas por vencimento
O Ministério da Saúde descartou 10,9 milhões de vacinas que venceram em 2024, conforme informações do Portal Metrópoles. Desse total, mais da metade era destinada à imunização contra a Covid-19. O lote inclui também vacinas contra meningite, febre amarela e pneumonia. Além desse descarte, outras 12 milhões de doses expiradas, incluindo 9 milhões contra a Covid-19, permanecem no estoque e também serão incineradas.
Segundo o Ministério da Saúde, a adesão às vacinas foi prejudicada por campanhas de desinformação, impactando a aceitação da população. A pasta reforçou que o abastecimento de imunizantes no país está garantido, e que não há risco de falta de vacinas para a população.
Baixa qualificação dos servidores públicos coloca Araguari em 249º lugar no ranking nacional
Recentemente, o Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou um ranking nacional que avalia a qualificação dos servidores públicos municipais com base na proporção de funcionários com ensino superior. Essa análise traz à tona um panorama sobre a formação e profissionalização dos servidores em cada cidade do Brasil. Em uma lista que contempla centenas de municípios, Araguari ocupa o 249º lugar, evidenciando o desafio da cidade em avançar na capacitação de seus servidores.
Enquanto Araguari aparece em uma posição modesta, Uberlândia, município vizinho, conquistou o 13º lugar nacional, sendo o município mais bem classificado de Minas Gerais. O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro, celebrou o resultado como uma conquista dos esforços de gestão que priorizam ética, transparência e responsabilidade desde 2017. Segundo ele, esse reconhecimento confirma a qualidade do serviço público da cidade, que já vinha se destacando nos anos anteriores.
Para o CLP, a promoção de um serviço público de qualidade passa pela profissionalização dos servidores. Gestores devem priorizar a escolha de profissionais técnicos e bem capacitados, mesmo em cidades com orçamentos menores. Afinal, municípios menores que Araguari conseguiram posições superiores no ranking, demonstrando que o comprometimento com a qualificação não depende apenas de recursos financeiros, mas de uma gestão responsável e focada no mérito.Esse resultado traz uma reflexão importante para Araguari: com vontade política e compromisso com a capacitação, é possível superar práticas ultrapassadas. A cidade tem a oportunidade de buscar inspiração em municípios que investem na formação e valorização do servidor público, promovendo um serviço que seja eficiente e alinhado com o valor dos tributos pagos pela população. Afinal, a profissionalização do quadro de servidores é essencial para melhorar a qualidade dos serviços e responder às demandas cada vez maiores da sociedade.
domingo, 3 de novembro de 2024
Fogos, política e poder econômico: a instrumentalização das causas públicas em Araguari
sábado, 2 de novembro de 2024
Policiais do Paraná são acusados de agressão violenta contra idoso em invasão sem mandado
Policiais do Paraná foram acusados de invadir uma casa sem mandado e, sem identificação, agredirem violentamente um idoso de 80 anos. Testemunhas relatam que o homem, um trabalhador da região, foi imobilizado com golpes de “mata-leão” e sofreu várias agressões, ficando em estado grave. Moradores também afirmam que foram ameaçados para não denunciarem o caso e que os policiais desligaram suas câmeras corporais.
sexta-feira, 1 de novembro de 2024
“Funcionários fantasmas”: Câmara e MPMG pecam por falta de transparência
A recente nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Araguari (leia aqui), embora afirme seu compromisso com a transparência, levanta algumas questões importantes que permanecem sem resposta. O documento não revela o nome da servidora exonerada, tampouco indica se existe investigação em curso acerca de outros casos de “funcionários fantasmas”. Da mesma forma, não menciona quais ações concretas estão sendo adotadas para corrigir possíveis irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Outro ponto de destaque é a ausência de manifestação do MPMG sobre o caso. Considerando o histórico de falta de transparência desse órgão, é possível que essa omissão persista, o que limita o direito da sociedade ao acesso pleno às informações. Sem uma posição clara do órgão ministerial e sem detalhes concretos sobre o que está sendo investigado, o interesse público fica prejudicado.
Mesmo que esse tipo de investigação ministerial, historicamente, não tenha gerado consequências jurídicas substanciais, a falta de clareza e transparência frustra a expectativa de prestação de contas à sociedade. Em última análise, sem informações precisas sobre o que está realmente acontecendo na Câmara, torna-se impossível qualquer tipo de mobilização ou cobrança social efetiva.
Câmara de Araguari esclarece rumores sobre suposta investigação de compra de votos
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Araguari esclareceu que não há nenhuma investigação sobre compra de votos envolvendo o Legislativo, inclusive junto à Justiça Eleitoral. Segundo a Mesa Diretora, a única apuração em curso refere-se a uma denúncia de possível "funcionário fantasma" contra uma servidora, feita em fevereiro deste ano.
A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, ressaltando que seus membros têm autonomia para nomear e exonerar assessores conforme necessário. O Legislativo também destacou que suas atividades são monitoradas por órgãos de controle, como o Ministério Público, e que está sempre aberto a questionamentos e fiscalizações.
Por fim, a Mesa Diretora reforçou seu compromisso com a gestão pública responsável, a transparência e a participação democrática.
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